advogado, porto, alegre




             União Estável no Direito de Família.

advogado, uniao, estavel

             A união estável é, para muitos, cercada de mistérios e dúvidas. Os principais questionamentos dizem respeito ao prazo pelo qual um casal deve viver junto para que ela se configure e o que a diferencia de uma relação de namoro ou noivado.

              De acordo com a legislação, para que a união estável se configure e seja formalmente reconhecida, é preciso que apresente algumas características, devendo ser pública, contínua e duradoura e que as partes tenham a intenção de constituir família.

              Também, segundo a lei, a união estável deve ser equiparada ao casamento e sua conversão em casamento facilitada ao máximo.

              Seus requisitos caracterizadores são bastante subjetivos, principalmente em relação ao tempo de relacionamento.

              Considerando-se a subjetividade de seus requisitos caracterizadores, para reconhecimento de uma união estável os julgadores analisam outros vários elementos, além daqueles mencionados na lei, de modo a obter mais indícios de estarem diante de uma união estável ou qualquer outro relacionamento que não esse.

             Portanto, você que se sentir prejudicado na sua união-estável, entre em contato conosco, faça uma consulta que nosso advogado especialista em união-estável analisará minunciosamente seu caso e o orientará a ingressar com uma ação na Justiça, garantindo assim os seus direitos e evitando abusos.

             Não deixe seu direito ser lesado, procure imediatamente nosso advogado especialista em união-estável que, por meio de uma ação baseada no Direito de Família e Sucessões, defenderemos e restabeleceremos o seus direitos.

             Agende uma consulta gratuita e sem compromisso

registro carteira trabalho
Alves Nunes Advogados
Av. Carlos Gomes, 281 - 2º Andar - Conj. 201
Bairro Auxiliadora | Porto Alegre/RS
Fone: (51) 3574.9510  |  email: contato@alvesnunesadvogados.com.br





















Advogado para união estável em Porto Alegre.




União estável no Direito de Família e Sucessões em Porto Alegre.












O que é união estável?

É a união duradoura pública e contínua, estabelecida entre um homem e uma mulher, com o objetivo de constituir uma família, sem que sejam casados “no papel”. Entretanto, o Supremo Tribunal Federal, em julgamento histórico, passou a reconhecer também, como entidade familiar a união homoafetiva, ou seja, entre dois homens ou duas mulheres.

» Voltar.





























Advogado para união estável em Porto Alegre.




União estável no Direito de Família e Sucessões em Porto Alegre.












Quais são os direitos e deveres dos companheiros ou conviventes na união estável?

Respeito e consideração mútuos, auxílio moral e material, guarda, sustento e educação dos filhos comuns.

» Voltar.





























Advogado para união estável em Porto Alegre.




União estável no Direito de Família e Sucessões em Porto Alegre.












Existe um prazo mínimo de convivência para que a união seja considerada estável?

A lei não estabelece um período mínimo para a caracterização da união estável. O Juiz analisará, em cada caso concreto, o tempo da relação e suas características para decidir se houve, ou não, união capaz de gerar direitos.

» Voltar.





























Advogado para união estável em Porto Alegre.




União estável no Direito de Família e Sucessões em Porto Alegre.












Quais as conseqüências da separação na união estável?

A divisão dos bens adquiridos no período de convivência, salvo se o casal fez contrato escrito em contrário; e a possibilidade de pedir pensão alimentícia para a pessoa de quem se separou desde que comprovada a dependência econômica e a necessidade, que é a impossibilidade de prover o próprio sustento, bem como a possibilidade do outro convivente arcar com a pensão.

» Voltar.





























Advogado para união estável em de Porto Alegre.




União estável no Direito de Família e Sucessões em Porto Alegre.












É necessário comprovar contribuição pessoal do convivente para a compra dos bens para que ele tenha direito à meação?

A lei estabelece que, caso os conviventes não assinem uma declaração em sentido contrário, todos os bens comprados durante a existência da união serão divididos, tendo cada um direito à metade deles. Assim, não será necessário demonstrar que houve ajuda em dinheiro para a compra dos bens, bastando provar que eles foram comprados durante a união estável. Somente não serão divididos os bens que cada um possuía antes da união e aquilo que um deles herdou ou recebeu por doação.

» Voltar.





























Advogado para união estável em Porto Alegre.




União estável no Direito de Família e Sucessões em Porto Alegre.












Por que a união estável foi estendida aos homossexuais?

Os ministros do STF entenderam de duas maneiras distintas. Uma delas indica que os deputados constituintes contemplam a possibilidade na Carta Magna por meio de um "silêncio eloquente". Eles acreditam que os parlamentares evitaram tratar de uniões estáveis de pessoas do mesmo sexo para evitar restrições textuais aos gays, o que contrariaria os princípios da igualdade e da dignidade. Outra interpretação diz que os homossexuais formam uniões não contempladas pela legislação vigente, mas devem ser preservados da insegurança jurídica. Por isso, devem ser ligados a organizações familiares até que o Congresso legisle sobre o tema.
» Voltar.





























Áreas de Atuação do Escritório de Advocacia em Porto Alegre: escritorio, advocacia, especializado, especialista, familia, familiar, menor, menores, advogado, separação, divorcio, anulação casamento, pacto antenupcial, investigação,pré-nupcial, união, estável, pensão alimentícia, visitas, regularização, regulamentação visitas, alteração, guarda, reconhecimento, paternidade, adocão, adoção, adocao, tutela, Dissolução, termino, fim, curatela, inventario, bens, partilha, sobrepartilha, testamento, sucessões, centro, bairro, poa, rio grande do sul, Porto Alegre, RS.
-Advogado especialista em dissolução, término, separação, fim, união estável no Direito de Família e Sucessões em Porto Alegre, RS.
-Advogado especializado em dissolução, término, separação, fim, união estável no Direito de Família e Sucessões em Porto Alegre, RS.
-Advogado especialista em ação na justiça para dissolução, término, separação, fim, união estável no Direito de Família e Sucessões em Porto Alegre, RS.
-Advogado especializado em ação na justiça para dissolução, término, separação, fim, união estável no Direito de Família e Sucessões em Porto Alegre, RS.
-Escritório de advocacia especialista em dissolução, término, separação, fim, união estável no Direito de Família e Sucessões em Porto Alegre, RS.
-Escritório de advocacia especializado em dissolução, término, separação, fim, união estável no Direito de Família e Sucessões em Porto Alegre, RS.
-Advogados especialistas em dissolução, término, separação, fim, união estável no Direito de Família e Sucessões em Porto Alegre, RS.
-Advogados especializados em dissolução, término, separação, fim, união estável no Direito de Família e Sucessões em Porto Alegre, RS.
-Advogados especialistas em ação na justiça para dissolução, término, separação, fim, união estável no Direito de Família e Sucessões em Porto Alegre, RS.
-Advogados especializados em ação na justiça para dissolução, término, separação, fim, união estável no Direito de Família e Sucessões em Porto Alegre, RS.
-Escritórios de advocacia especializados em dissolução, término, separação, fim, união estável no Direito de Família e Sucessões em Porto Alegre, RS.
-Advogado especialista em dissolução, término, separação, fim, união estável no Direito de Família e Sucessões em Porto Alegre, RS.
-Advogado especializado em dissolução, término, separação, fim, união estável no Direito de Família e Sucessões em Porto Alegre, RS.
-Advogado especialista em ação na justiça para dissolução, término, separação, fim, união estável no Direito de Família e Sucessões em Porto Alegre, RS.
-Advogado especializado em ação na justiça para dissolução, término, separação, fim, união estável no Direito de Família e Sucessões em Porto Alegre, RS.
-Escritório de advocacia especialista em dissolução, término, separação, fim, união estável no Direito de Família e Sucessões em Porto Alegre, RS.
-Advogado especialista em dissolução, término, separação, fim, união estável no Direito de Família e Sucessões em Porto Alegre, RS.
-Advogado especializado em dissolução, término, separação, fim, união estável no Direito de Família e Sucessões em Porto Alegre, RS.
-Advogado especialista em ação na justiça para dissolução, término, separação, fim, união estável no Direito de Família e Sucessões em Porto Alegre, RS.
-Advogados especialistas em ação na justiça para dissolução, término, separação, fim, união estável no Direito de Família e Sucessões em Porto Alegre, RS.
-Advogados especializados em ação na justiça para dissolução, término, separação, fim, união estável no Direito de Família e Sucessões em Porto Alegre, RS.
-Escritórios de advocacia especializados em dissolução, término, separação, fim, união estável no Direito de Família e Sucessões em Porto Alegre, RS.
-Advogado especialista em dissolução, término, separação, fim, união estável no Direito de Família e Sucessões em Porto Alegre, RS.
-Advogado especializado em dissolução, término, separação, fim, união estável no Direito de Família e Sucessões em Porto Alegre, RS.
-Advogado especialista em ação na justiça para dissolução, término, separação, fim, união estável no Direito de Família e Sucessões em Porto Alegre, RS.
-Advogado especializado em ação na justiça para dissolução, término, separação, fim, união estável no Direito de Família e Sucessões em Porto Alegre, RS.
-Escritório de advocacia especialista em dissolução, término, separação, fim, união estável no Direito de Família e Sucessões em Porto Alegre, RS.
-Advogado especialista em dissolução, término, separação, fim, união estável no Direito de Família e Sucessões em Porto Alegre, RS.
-Advogado especializado em dissolução, término, separação, fim, união estável no Direito de Família e Sucessões em Porto Alegre, RS.
-Advogado especialista em ação na justiça para dissolução, término, separação, fim, união estável no Direito de Família e Sucessões em Porto Alegre, RS.

Sites parceiros em Porto Alegre:
www.advogadosemportoalegre.adv.br
www.rodrigonunesadvogado.com.br
www.rodrigoalvesnunesadvocacia.com.br
www.portoalegrepisos.com.br
www.advogadoerromedico.com.br
www.janainafontanive.com.br
www.romanipesca.com.br
www.pescanaargentina.com.br
www.argentinapesca.com.br
www.turismordm.com.br
www.pousadahambare.com.br
www.posadahambare.cl
www.pousadaelrocio.com.br
www.pescadouradosalto.com.br
www.sosprevidencia.com.br
www.sosprevidencia.adv.br
www.kleinturturismo.com.br
www.cusinatoturismo.com.br
www.pescasalmaochile.com.br
www.criminaladvogado.com.br
www.historiadepescador.com.br
www.advogadosimobiliarios.com.br
www.nunesrodriguesadvogados.com.br
www.advogadodireitotrabalhista.com.br
www.nunesrodriguesadvocacia.com.br

Escritorio de advocacia em porto alegre, escritório de advocacia em porto alegre, especializado, especialista, familia, família, familiar, escritório de advogados, menor, menores, em porto alegre, escritorio de advogados em porto alegre, advogado em porto alegre, advogados em Porto Alegre, escritório de advogados em poa, escritorio de advogado, investigacao, em poa, advogados poa, advogado poa, familia, família, direito de familia, separacao, separaçao, separação, divorcio, anulação casamento, pacto antenupcial, investigação,pré-nupcial, uniao estavel, união estável, pensao alimenticia, pensão alimentícia, visitas, regularização, regulamentação visitas, alteração, guarda, reconhecimento, paternidade, adocão, adoção, adocao, tutela, Dissolução, dissolucao, termino, fim, curatela, inventario, bens, partilha, sobrepartilha, testamento, sucessões, centro, bairro, poa, rio grande do sul, Porto Alegre, RS.

Advogados União Estável Família dissolução, término, separação, fim, união estável no Direito de Família e Sucessões em Porto Alegre, RS.