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Anulação de Casamento no Direito de Família.

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             O processo de anulação de casamento é o tramite judicial que reconhece a existência de um vício na celebração do casamento que o impede de produzir seus regulares efeitos. Deve ser realizado por advogados e visa anular o vínculo matrimonial em decorrência de vício sério e grave. Contudo, tendo em vista o grande interesse da sociedade em manter os casamentos visando equilibrar as famílias que são a base da sociedade, a lei estabelece diversos obstáculos.

             Na ação de anulação de casamento, uma vez julgada procedente, o casamento deixa de existir como se nunca tivesse acontecido, voltando os cônjuges a serem declarados solteiros.

             Para que o cônjuge possa obter a anulação do casamento deverá comprovar que o casamento foi celebrado por pessoa que não possuía o necessário discernimento; por quem não completou a idade mínima; quem não obteve a autorização dos pais; quem foi enganado por erro quanto a pessoa do cônjuge; por desconhecimento de defeito físico irremediável ou moléstia grave e transmissível ou que o casamento foi celebrado por fundado temor de mal considerável iminete para a vida sua ou de seus familiares.

             Sem a presença de um advogado não é possível realizar o processo de anulação de casamento.

             Portanto, você que se sentir prejudicado no seu casamento, entre em contato conosco, faça uma consulta que nosso advogado especialista em anulação de casamento analisará minunciosamente seu caso e o orientará a ingressar com uma ação na Justiça, garantindo assim os seus direitos e evitando abusos.

             Não deixe seu direito ser lesado, procure imediatamente nosso advogado especialista em anulação de casamento que, por meio de uma ação baseada no Direito de Família e Sucessões, defenderemos e restabeleceremos o seus direitos.

             Agende uma consulta gratuita e sem compromisso

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Advogado para anulação de casamento em Porto Alegre RS.




Anulação de casamento no Direito de Família e Sucessões em Porto Alegre RS.












Qual a diferença entre a anulação de casamento e a Separação ?

Na ação de anulação uma vez julgada procedente o casamento deixa de existir como se nunca tivesse acontecido, voltando os cônjuges a serem declarados solteiros. Na separação ainda que o casamento esteja dissolvido os cônjuges são declardos como separados judicialmente e ainda necessitarão da conversão da separação em divórcio para que possam contrair novas núpcias.

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Quais os requisitos para a a anulação de casamento?

Para que o cônjuge possa obter a anulação do casamento deverá comprovar que o casamento foi celebrado por pessoa que não possuía o necessário discernimento; por quem não completou a idade mínima; quem não obteve a autorização dos pais; quem foi enganado por erro quanto a pessoa do cônjuge; por desconhecimento de defeito físico irremediável ou moléstia grave e transmissível ou que o casamento foi celebrado por fundado temor de mal considerável iminete para a vida sua ou de seus familiares.

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É necessário a contratação de advogado para obter a anulação de casamento?

Sim, sem a presença de um advogado não é possível realizar o processo de anulação de casamento.

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É necessário que cada cônjuge contrate um advogado distinto?

Não, apesar de ser um tema pouco debatido, não vislumbramos a necessidade de dois advogados distintos, mas tal fato não obrigará o juiz a concordar com a anulação, sendo necessário a comprovação dos requisitos legais, os quais serão confirmados por um procurador público.

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Que outra alternativa é possível ao casal que não preenche os requisitos legais para obtenção da anulação do casamento?

O melhor caminho é a homologação da separação de corpos, e após um ano a ação de divórcio.

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Qual o prazo para cancelar um casamento?

Art. 1.560. O prazo para ser intentada a ação de anulação do casamento, a contar da data da celebração, é de:
I - cento e oitenta dias, no caso do inciso IV do art. 1.550;
II - dois anos, se incompetente a autoridade celebrante;
III - três anos, nos casos dos incisos I a IV do art. 1.557;
IV - quatro anos, se houver coação.

§ 1º Extingue-se, em cento e oitenta dias, o direito de anular o casamento dos menores de dezesseis anos, contado o prazo para o menor do dia em que perfez essa idade; e da data do casamento, para seus representantes legais ou ascendentes.
§ 2º Na hipótese do inciso V do art. 1.550, o prazo para anulação do casamento é de cento e oitenta dias, a partir da data em que o mandante tiver conhecimento da celebração.
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