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             Pensão Alimentícia - Alimentos.

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              Pensão Alimentícia é a quantia fixada pelo juiz e a ser atendida pelo responsável, para manutenção dos filhos e/ou do outro cônjuge. O não pagamento da pensão alimentícia fixada em sentença judicial gera a mais grave conseqüência em matéria civil, que é a prisão do devedor inadimplente. Esta prisão, está plenamente justificada em face do bem jurídico protegido, que no caso é a sobrevivência digna de seres humanos incapazes de prover seu próprio sustento.

              Ocorrendo a separação do casal, a falta de assistência material obriga o necessitado ao ajuizamento de ação de alimentos. Esse pedido comporta fixação de alimentos provisionais, que o juiz liminarmente já fixa, e que serão alterados ou mantidos na audiência de conciliação e julgamento.

              Na maioria das vezes, a pensão alimentícia deve manter o nível de conforto auferido pelo alimentante, quando todos viviam sob o mesmo teto. Quer dizer, o pai deve proporcionar aos filhos o mesmo tipo de vida que os mesmos tinham antes da separação.

              A expressão alimentos, usada no plural, tem significado próprio. Abrange as despesas que uma pessoa é obrigada a fazer para o sustento, habitação, vestuário, tratamento de outra pessoa, incluindo-se a despesa de instrução, educação, mais as destinadas às diversões e ao lazer.

              Paga-se alimentos a quem detém a guarda dos filhos. Ocorrendo modificação de guarda, transfere-se a obrigação. Transferindo-se a obrigação ao devedor, extingue-se a obrigação.

             Portanto, você que se sentir prejudicado no direito de receber corretamenta a pensão alimentícia, entre em contato conosco, faça uma consulta que nosso advogado especialista em pensão alimentícia analisará minunciosamente seu caso e o orientará a ingressar com uma ação na Justiça, garantindo assim os seus direitos e evitando abusos.

             Não deixe seu direito ser lesado, procure imediatamente nosso advogado especialista em pensão alimentícia que, por meio de uma ação baseada no Direito de Família, defenderemos e restabeleceremos o seus direitos.

             Agende uma consulta gratuita e sem compromisso

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Advogado para pensão alimentícia - alimentos em Porto Alegre RS.




Pensão alimentícia - alimentos, no Direito de Família e Sucessões em Porto Alegre RS.












O que é pensão alimentícia?

A pensão alimentícia é um valor que deverá ser pago todos os meses, por alguém que tem a obrigação de auxiliar no sustento de outra pessoa. Na maior parte dos casos é o pai ou a mãe, que não vive com o filho, que tem esta obrigação. A pensão alimentícia não é somente para comprar comida, devendo também ajudar em todas as despesas, como moradia, escola, transporte, vestuário, saúde, etc.

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Quem pode pedir pensão alimentícia?

Os filhos menores de 18 anos ou maiores que ainda estejam estudando. Para ser considerado estudante é preciso estar matriculado na escola ou na faculdade. Outras pessoas, que estejam em situações especiais, podem pedir pensão alimentícia, como por exemplo: os pais doentes ou idosos aos filhos; o marido para a mulher; a mulher para o marido; um convivente para o outro; os irmãos entre si; o neto para os avós e até mesmo o filho maior de idade aos pais, caso tenha alguma doença ou impossibilidade de trabalhar.

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Existe um valor fixo para pensão alimentícia?

Não existe um valor ou percentual fixo para a pensão alimentícia, dependendo de cada caso. O Juiz levará em consideração os seguintes fatores: quantos filhos o devedor tem, qual o valor de seu salário, se possui bens, etc. Se o devedor trabalhar com registro em carteira, esse valor pode ser uma parte de seu salário (por exemplo, 1/3, 10 %, 20% , 30%). Caso não trabalhe com registro em carteira, pode ser fixado um valor que será corrigido todos os anos, geralmente em porcentagem ou número de salários mínimos. Atenção: A pensão alimentícia somente pode ser fixada por um Juiz, não podendo ser cobrado: )acordo verbal; 2) o tempo passado, sem que a pensão fosse pedida; 3)o período em que filho menor não estava registrado em nome do pai e a mãe não tinha ingressado com processo de investigação de paternidade.

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O que fazer quando a pessoa obrigada deixou de pagar a pensão alimentícia?

Para cobrar a pensão alimentícia atrasada é sempre necessário um advogado, que ingressará com pedido de execução de alimentos. A pessoa devedora será chamada pela Justiça. Caso não pague a pensão alimentícia, ou deixe de justificar a razão de não poder pagar, pode ter sua prisão decretada ou ter bens penhorados e vendidos para o pagamento.

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Se o devedor da pensão alimentícia ficar desempregado e parar de pagar a pensão, o que acontece?

O desemprego não é aceito como razão para deixar de sustentar os filhos. Mesmo sem registro em carteira, o responsável pela pensão alimentícia deve continuar pagando ou deve promover um processo para reduzir o valor da pensão.

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Pode ser aumentado o valor da pensão alimentícia já fixado?
É possível, caso possa ser provado que os ganhos da pessoa que paga a pensão alimentícia aumentaram ou ainda que a necessidade de quem receba a pensão tenha se alterado.
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