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             Negatória de Paternidade.

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              Se o pai registral, por força da aparente estabilidade do relacionamento que mantinha com a mãe biológica, cônjuge ou companheira, supõe que o fiho gerado por esta última é seu, e, nesta contingência, o registra em seu nome, poderá, pugnar pela respectiva anulação do assento, desde que cientificamente comprovado não ser ele o pai legítimo.

              Portanto, a ação negatória de paternidade somente pode ser ajuizada por advogado nos casos de filhos havidos de casamento ou união estável, onde haja suspeita pelo pai, que o filho teria sido originado por traição.

              A ação negatória de paternidade pode ser ajuizada juntamente com o pedido de separação litigioso, sendo que o exame de DNA a ser realizado servirá de prova nos dois casos, comprovando-se eventualmente a traição.

              Com o reconhecimento da sentença da ação negatória de paternidade que o Autor não é o verdadeiro pai da criança, suspende-se a obrigatoriedade ao pagamento de eventual pensão alimentícia/alimentos, porém em razão de expressa previsão legal, não garante ao Autor o ressarcimento dos valores eventualmente pagos a título de pensão alimentícia/alimentos.

             Portanto, você que se sentir prejudicado no seu direito, entre em contato conosco, faça uma consulta que nosso advogado especialista em Direito de Família e Sucessões analisará minunciosamente seu caso e o orientará a ingressar com uma ação na Justiça, garantindo assim os seus direitos e evitando abusos.

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Advogado Negatória de Paternidade Direito de Família Porto Alegre.




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A separação judicial amigável ou litigiosa extingue o vínculo matrimonial no Direito de Família?

Não. No Direito de Família, o vínculo matrimonial somente é rompido pelo divórcio ou pela morte de um dos cônjuges.

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Os bens móveis e imóveis, adquiridos após a separação judicial amigável ou litigiosa, terão que ser partilhados por ocasião do divórcio no Direito de Família?

Não. Segundo o Direito de Família, os bens adquiridos após o trânsito em julgado da decisão judicial que decretou a separação pertencem a quem os tiver adquirido, descabendo qualquer partilha entre os cônjuges.

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Com o divórcio cessa a obrigação de assistência mútua entre cônjuges decorrente do vínculo matrimonial?

Sim. Desde que, na separação judicial ou no divórcio direto, não tenha ficado convencionado ou determinado pagamento de pensão alimentícia a qualquer deles.

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No Direito de Família, é possível converter uma união estável em casamento?

Sim, face ao disposto no art. 8o. da Lei 9.278/96. Para tanto basta que os conviventes a requeiram junto ao Oficial de Registro Civil de Pessoas Naturais, da Circunscrição de seu domicílio.

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A união de pessoas do mesmo sexo, há mais de 05 anos, pode ser equiparada à união estável no Direito de Família?

Não. A Lei 9.278/96, em seu artigo 1o., de forma expressa, restringe a união estável à convivência entre um homem e uma mulher, afastando, assim, qualquer possibilidade de equiparação nesse campo.

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Existe a possibilidade de parentes de um dos cônjuges propor Ação de divórcio no Direito de Família?

Sim. Sendo incapaz um dos cônjuges, seus ascendentes, irmãos ou curador poderão tomar a iniciativa de propor Ação de Divórcio.
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