advogado, porto, alegre




             Inseminação Artificial.

advogado, familia, direito

              Um recente fato veiculado pela imprensa brasileira, sobre a luta de uma mulher para conseguir o direito de ter um filho do seu noivo já falecido, através de coleta de sêmen e inseminação artificial pós morte, reacendeu ainda mais a discussão acerca das implicações jurídicas que hoje podem decorrer de fatos semelhantes, já que, pelas regras da nossa legislação atual, um filho concebido enquanto seus pais ainda estão vivos será considerado herdeiro legítimo, enquanto um filho concebido após a morte do pai, por inseminação artificial homóloga, não terá direitos sucessórios, podendo ser apenas herdeiro testamentário, se assim foi testado pelo genitor, o que indubitavelmente viola o direito de igualdade entre os filhos, assegurado pela Constituição.

              As opiniões se dividem, pois ainda não há jurisprudência firmada sobre o tema. Dos projetos de lei em tramitação, o mais atualizado trata apenas da questão do reconhecimento da paternidade – o que já foi sanado pelo CC de 2002 – deixando de abordar a problemática do direito sucessório. Alguns doutrinadores entendem que não deve ser aceita a prática de inseminação artificial homóloga post mortem, pelo Princípio da Paternidade Responsável, e caso venha a ser permitida, o filho não pode ter direitos sucessórios porque isso viola o Princípio da Segurança Jurídica, que deve proteger o direito de herdeiros pré existentes à morte do pai. Outros defendem que deve ser garantido o direito à inseminação, pelo Princípio da Liberdade, e o filho assim concebido será considerado herdeiro legítimo, pelo princípio da Igualdade e da Dignidade da Pessoa Humana.

             Portanto, você que se sentir prejudicado no seu direito, entre em contato conosco, faça uma consulta que nosso advogado especialista em Direito de Família e Sucessões analisará minunciosamente seu caso e o orientará a ingressar com uma ação na Justiça, garantindo assim os seus direitos e evitando abusos.

Agende uma consulta gratuita e sem compromisso

registro carteira trabalho
Alves Nunes Advogados
Av. Carlos Gomes, 281 - 2º Andar - Conj. 201
Bairro Auxiliadora | Porto Alegre/RS
Fone: (51) 3574.9510  |  email: contato@alvesnunesadvogados.com.br





















Advogado Inseminação Artificial em Direito de Família e Sucessões em Porto Alegre




Advogado Inseminação Artificial no Direito de Família e Sucessões em Porto Alegre.












A separação judicial amigável ou litigiosa extingue o vínculo matrimonial no Direito de Família?

Não. No Direito de Família, o vínculo matrimonial somente é rompido pelo divórcio ou pela morte de um dos cônjuges.

» Voltar.





























Advogado Inseminação Artificial em Direito de Família e Sucessões em Porto Alegre




Advogado Inseminação Artificial no Direito de Família e Sucessões em Porto Alegre.












Os bens móveis e imóveis, adquiridos após a separação judicial amigável ou litigiosa, terão que ser partilhados por ocasião do divórcio no Direito de Família?

Não. Segundo o Direito de Família, os bens adquiridos após o trânsito em julgado da decisão judicial que decretou a separação pertencem a quem os tiver adquirido, descabendo qualquer partilha entre os cônjuges.

» Voltar.





























Advogado Inseminação Artificial em Direito de Família e Sucessões em Porto Alegre




Advogado Inseminação Artificial no Direito de Família e Sucessões em Porto Alegre.












Com o divórcio cessa a obrigação de assistência mútua entre cônjuges decorrente do vínculo matrimonial?

Sim. Desde que, na separação judicial ou no divórcio direto, não tenha ficado convencionado ou determinado pagamento de pensão alimentícia a qualquer deles.

» Voltar.





























Advogado Inseminação Artificial em Direito de Família e Sucessões em Porto Alegre




Advogado Inseminação Artificial no Direito de Família e Sucessões em Porto Alegre.












No Direito de Família, é possível converter uma união estável em casamento?

Sim, face ao disposto no art. 8o. da Lei 9.278/96. Para tanto basta que os conviventes a requeiram junto ao Oficial de Registro Civil de Pessoas Naturais, da Circunscrição de seu domicílio.

» Voltar.





























Advogado Inseminação Artificial em Direito de Família e Sucessões em Porto Alegre




Advogado Inseminação Artificial no Direito de Família e Sucessões em Porto Alegre.












A união de pessoas do mesmo sexo, há mais de 05 anos, pode ser equiparada à união estável no Direito de Família?

Não. A Lei 9.278/96, em seu artigo 1o., de forma expressa, restringe a união estável à convivência entre um homem e uma mulher, afastando, assim, qualquer possibilidade de equiparação nesse campo.

» Voltar.





























Advogado Inseminação Artificial em Direito de Família e Sucessões em Porto Alegre




Advogado Inseminação Artificial no Direito de Família e Sucessões em Porto Alegre.












Existe a possibilidade de parentes de um dos cônjuges propor Ação de divórcio no Direito de Família?

Sim. Sendo incapaz um dos cônjuges, seus ascendentes, irmãos ou curador poderão tomar a iniciativa de propor Ação de Divórcio.
» Voltar.





























Áreas de Atuação do Escritório de Advocacia em Porto Alegre:
-Advogado especialista em Inseminação Artificial no Direito de Família e Sucessões em Porto Alegre, RS.
-Advogado especializado em Inseminação Artificial no Direito de Família e Sucessões em Porto Alegre, RS.
-Advogado especialista em Inseminação Artificial Direito de Família e Sucessões em Porto Alegre, RS.
-Advogado especializado em Inseminação Artificial no Direito de Família e Sucessões em Porto Alegre, RS.
-Escritório de advocacia especialista em Inseminação Artificial no Direito de Família e Sucessões em Porto Alegre, RS.
-Advogado especialista em Inseminação Artificial no Direito de Família e Sucessões em Porto Alegre, RS.
-Advogado especializado em Inseminação Artificial no Direito de Família e Sucessões em Porto Alegre, RS.
-Advogado especialista em Inseminação Artificial Direito de Família e Sucessões em Porto Alegre, RS.
-Advogado especializado em Inseminação Artificial no Direito de Família e Sucessões em Porto Alegre, RS.
-Escritório de advocacia especialista em Inseminação Artificial no Direito de Família e Sucessões em Porto Alegre, RS.
-Advogado especialista em Inseminação Artificial no Direito de Família e Sucessões em Porto Alegre, RS.
-Advogado especializado em Inseminação Artificial no Direito de Família e Sucessões em Porto Alegre, RS.
-Advogado especialista em Inseminação Artificial Direito de Família e Sucessões em Porto Alegre, RS.
-Advogado especializado em Inseminação Artificial no Direito de Família e Sucessões em Porto Alegre, RS.
-Escritório de advocacia especialista em Inseminação Artificial no Direito de Família e Sucessões em Porto Alegre, RS.

Sites parceiros em Porto Alegre:
www.advogadosemportoalegre.adv.br
www.rodrigonunesadvogado.com.br
www.rodrigoalvesnunesadvocacia.com.br
www.portoalegrepisos.com.br
www.advogadoerromedico.com.br
www.janainafontanive.com.br
www.romanipesca.com.br
www.pescanaargentina.com.br
www.argentinapesca.com.br
www.turismordm.com.br
www.pousadahambare.com.br
www.posadahambare.cl
www.pousadaelrocio.com.br
www.pescadouradosalto.com.br
www.sosprevidencia.com.br
www.sosprevidencia.adv.br
www.kleinturturismo.com.br
www.cusinatoturismo.com.br
www.pescasalmaochile.com.br
www.criminaladvogado.com.br
www.historiadepescador.com.br
www.advogadosimobiliarios.com.br
www.nunesrodriguesadvogados.com.br
www.advogadodireitotrabalhista.com.br
www.nunesrodriguesadvocacia.com.br

Escritório de advocacia em porto alegre, especializado, especialista, família, familiar, herança, inseminação artificial, escritorio de advogados em porto alegre, investigacao, direito de familia, separação, divórcio, anulação, casamento, pacto antenupcial, pré-nupcial, união estável, pensão alimentícia, visitas, regularização, regulamentação visitas, guarda, reconhecimento, paternidade, adoção, tutela, inventario, bens, partilha, sobrepartilha, testamento, sucessões, centro, bairro, poa, Porto Alegre, RS.

Advogado Inseminação Artificial Direito Família Porto Alegre, RS.