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Investigação e Reconhecimento de Paternidade.

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             Mesmo quando os pais não convivem juntos, mas tem filhos reconhecidos, estes tem o direito, ao menos, de receber pensão alimentícia e, ainda, são herdeiros, recebendo, portanto, sua parte, em caso de partilha no inventário. Contudo, o filho que não tem a paternidade reconhecida, não poderá contar com o pagamento de alimentos, bem como com as demais necessidades, quanto à educação, saúde, bem-estar etc.

              Além disso, não poderá usufruir de eventual herança do pai. Em razão disso, as mães tem não somente o direito, mas, também, o dever, para com o próprio filho, de proporcionar-lhe o reconhecimento de paternidade, quando possível. Em resumo, na ação de paternidade pode-se pedir o pagamento de pensão alimentícia e a consequente alteração no registro civil (certidão de nascimento), para que conste o nome do pai biológico.

              Assim, o filho reconhecido torna-se herdeiro e dependente, tendo, assim, direito à partilha de bens, benefícios previdenciários e outros. Há casos em que a mãe nega ao pai o direito de reconhecer o filho, como por exemplo, quando a criança originou-se de relacionamento extraconjugal. Em tais casos, a mulher entende conveniente atribuir à paternidade ao seu companheiro, evitando, assim, comprometer seu matrimônio. Em virtude disso, o pai promove ação contra a mãe, requerendo o reconhecimento da paternidade. Para se reconhecer a paternidade, deverá ser realizado o exame de DNA (exame hematológico para pesquisa genética).

              O exame de DNA é tido como o método mais moderno de investigação da paternidade (investigação do vínculo genético), por meio da análise das moléculas do ácido desoxirribonucleico - que é o componente mais íntimo e diferenciador da herança genética que recebe dos ascendentes. Também é possível o reconhecimento de paternidade de suposto pai falecido. Contudo, o procedimento torna-se mais complexo, sendo possível chegar à identificação, por meio do estudo dos descendentes da pessoa falecida, da viúva e demais familiares. Outrossim, pode-se realizar o exame por meio de exumação, o que é demasiadamente raro.

              Por fim, o reconhecimento de paternidade pode proporcionar ao filho uma vida mais promissora e agradável, tendo em vista a possibilidade de maior investimento em educação e saúde, que, aliás, são direitos previstos na Constituição Federal.

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Advogado para reconhecimento e investigação de paternidade em Porto Alegre.




Investigação e Reconhecimento de Paternidade no Direito de Família e Sucessões em Porto Alegre.












Quem pode ajuizar a ação de investigação de paternidade?

A ação de investigação de paternidade deve ser proposta por advogado contratado pelo filho, representado pela mãe, enquanto menor de idade, ou por ele próprio enquanto maior de idade ou ainda por seus herdeiros caso venha a falecer ou torne-se incapaz.

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Quais os requisitos para realização da ação de investigação de paternidade?

A princípio basta que seja comprovado o relacionamento amoroso entre os pais que o Juiz determinará a realização do exame de DNA. Contudo, dependendo das provas que a parte possuir, é possível solicitar desde a propositura da ação o pagamento de pensão alimentícia.

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É necessário a contratação de advogado para a ação de investigação de paternidade?

Sim, sem a presença de um advogado não é possível realizar a ação de investigação de paternidade.

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Pode ser solicitado o pagamento de pensão alimentícia na ação de investigação de paternidade?

Sim, desde que se tenha provas que demonstrem o relacionamento, como por exemplo o pagamento mensal de ajuda de custo.

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Como é realizado o exame de DNA na ação de investigação de paternidade?

Pode ser realizado em laboratórios particulares caso o suposto pai concorde, ou através de laboratório indicado pelo juiz do processo ou ainda através do IMESC gratuitamente para as pessoas que não dispuserem de recursos financeiros.

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O que acontece se o suposto pai se recusa a realizar o exame de DNA na investigação de paternidade?

O juiz poderá com base na renúncia e nas demais provas produzidas no processo reconhecer o suposto pai como pai do requerente.
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