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Alimentos Gravídicos no Direito de Família.

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              Alimentos gravídicos são os valores devidos pelo futuro pai à gestante durante a gravidez (da concepção até o parto) e que se destinam a cobrir as despesas adicionais que normalmente ocorrem durante a gestação e que são dela diretamente decorrentes. Os alimentos gravídicos perdurarão no máximo, nove meses, que é o período de gestação. Após o nascimento se converterão em pensão alimentícia. A legitimidade ativa desses alimentos é da gestante.

              A lei define que os alimentos a que ela se refere compreenderão todas as despesas médicas decorrentes do período gestacional e que dela decorram, incluindo despesas com alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto, medicamentos e demais prescrições preventivas e terapêuticas indispensáveis.

              Os alimentos gravídicos serão custeados pelo futuro pai, levando-se em conta que também deverá ser dada pela gestante na medida dos recursos de ambos.

              Os alimentos gravídicos poderão ser pleiteados na forma de liminar. O nosso ordenamento jurídico possibilita a antecipação da tutela pretendida, a fim de evitar que a gestante sofra os prejuízos decorrentes do longo tempo entre o ajuizamento da ação e a entrega da prestação jurisdicional.

              A gestante, aos buscar através do Judiciário os alimentos gravídicos, garantirá uma gestação digna, resguardando seus direitos e do nascituro, assim previstos na nossa Constituição Federal, ao elevar o direito a vida, buscando ampará-lo em todas as suas dimensões.

              É fundamental que as gestantes busquem resguardar seus direitos e do nascituro, ao exigir a aplicação do Alimentos Gravídicos, protegendo a saúde e a integridade da criança durante toda a fase da gestação.

             Portanto, você que se sentir prejudicado no seu direito, entre em contato conosco, faça uma consulta que nosso advogado especialista em Alimentos Gravídicos analisará minunciosamente seu caso e o orientará a ingressar com uma ação na Justiça, garantindo assim os seus direitos e evitando abusos.

             Agende uma consulta gratuita e sem compromisso

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Advogado especialista em alimentos gravidicos, pedido de pensão alimentícia para a mulher grávida, no Direito de Família em Porto Alegre.




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A separação judicial amigável ou litigiosa extingue o vínculo matrimonial no Direito de Família?

Não. No Direito de Família, o vínculo matrimonial somente é rompido pelo divórcio ou pela morte de um dos cônjuges.

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Os bens móveis e imóveis, adquiridos após a separação judicial amigável ou litigiosa, terão que ser partilhados por ocasião do divórcio no Direito de Família?

Não. Segundo o Direito de Família, os bens adquiridos após o trânsito em julgado da decisão judicial que decretou a separação pertencem a quem os tiver adquirido, descabendo qualquer partilha entre os cônjuges.

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Com o divórcio cessa a obrigação de assistência mútua entre cônjuges decorrente do vínculo matrimonial?

Sim. Desde que, na separação judicial ou no divórcio direto, não tenha ficado convencionado ou determinado pagamento de pensão alimentícia a qualquer deles.

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No Direito de Família, é possível converter uma união estável em casamento?

Sim, face ao disposto no art. 8o. da Lei 9.278/96. Para tanto basta que os conviventes a requeiram junto ao Oficial de Registro Civil de Pessoas Naturais, da Circunscrição de seu domicílio.

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A união de pessoas do mesmo sexo, há mais de 05 anos, pode ser equiparada à união estável no Direito de Família?

Não. A Lei 9.278/96, em seu artigo 1o., de forma expressa, restringe a união estável à convivência entre um homem e uma mulher, afastando, assim, qualquer possibilidade de equiparação nesse campo.

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Existe a possibilidade de parentes de um dos cônjuges propor Ação de divórcio no Direito de Família?

Sim. Sendo incapaz um dos cônjuges, seus ascendentes, irmãos ou curador poderão tomar a iniciativa de propor Ação de Divórcio.
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