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             Separação no Direito de Família.

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              O processo da separação judicial litigiosa deve ser realizado por advogados e visa dissolver o casamento em razão de doença, grave infração aos deveres matrimoniais cometido pelo outro cônjuge ou ainda falta de interesse de um dos cônjuges na manutenção do relacionamento. É o processo judicial que reconhece o fim do casamento celebrado pelas partes, quando as mesmas não conseguiram chegar a um acordo amigável, ou ainda quando um dos cônjuges é o responsável pela dissolução do casamento.

             Para que qualquer um dos cônjuges possa requerer judicialmente a separação litigiosa, deve demonstrar que o outro cônjuge tenha violado gravemente os deveres do casamento e tenha tornado insuportável a vida em comum.

              Podem caracterizar a insuportabilidade da vida em comum a ocorrência de algum dos seguintes motivos: adultério, tentativa de morte, injúria grave, abandono voluntário do lar conjugal durante um ano contínuo, condenação por crime, conduta desonrosa ou outros fatos a serem analisados individualmente pelo juiz.

             É possível ainda requerer a separação litigiosa quando o outro cônjuge estiver acometido de doença mental grave, manifestada após o casamento, que torne impossível a continuação da vida em comum, desde que, após uma duração de dois anos, a enfermidade tenha sido reconhecida de cura improvável.

              É cada vez mais freqüente a solicitação da separação litigiosa quando um dos cônjuges deseja se separar, sem que tenha havido qualquer motivo, apenas com base no seu interesse pessoal, principalmente durante o primeiro ano do casamento, quando as partes não podem celebrar a separação amigavelmente.

              Uma vez constatada a necessidade de ser declarado dissolvido o casamento, o Juiz determinará a divisão dos bens adquiridos durante o casamento, a guarda dos filhos, o pagamento da pensão alimentícia e o direito de visita.

             Portanto, você que deseja se separar, entre em contato conosco, faça uma consulta que nosso advogado especialista em separação analisará minunciosamente seu caso e o orientará a ingressar com uma ação na Justiça, garantindo assim os seus direitos e evitando abusos.

             Não deixe seu direito ser lesado, procure imediatamente nosso advogado especialista em separação que, por meio de uma ação baseada no Direito de Família e Sucessões, defenderemos e restabeleceremos o seus direitos.

             Agende uma consulta gratuita e sem compromisso

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Advogado para separação judicial litigiosa em Porto Alegre.




Separação Judicial Litigiosa no Direito de Família e Sucessões em Porto Alegre.












O que é separação judicial?

Separação Judicial é o processo pelo qual o juiz põe fim à sociedade conjugal e determina de que forma será feita a separação do casal. Com a separação judicial extingue-se o regime de bens, os deveres de fidelidade e coabitação. As pessoas separadas judicialmente só poderão casar-se novamente após o divórcio ou em caso de falecimento de um dos cônjuges. Na separação judicial será discutida a fixação de pensão alimentícia para os filhos do casal e eventual recebimento de pensão por um dos cônjuges. Também se definirá com quem ficará a guarda dos filhos e como se dará a partilha dos bens.

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O que fazer quando não há acordo entre os cônjuges sobre a separação?

A separação judicial pode ser consensual ou litigiosa. Quando os cônjuges decidirem resolver tudo amigavelmente e tiverem, no mínimo, 01 (um) ano de casados, a ação será de separação judicial consensual. Se não houver acordo, será separação judicial litigiosa.

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No caso da separação, com quem ficam os filhos?

Na separação ou divórcio amigável ou consensual, os filhos ficam sob a guarda do cônjuge escolhido para tal função, sendo regulamentadas as visitas do outro cônjuge aos filhos.
No caso do processo ser litigioso o juiz determinará, visando o bem estar das crianças, com quem elas deverão permanecer.

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Como será realizada a partilha de bens na separação?

Na separação os bens serão partilhados de acordo com o regime de bens escolhido para o casamento. Vale lembrar que para a partilha deverá ser comprovada a existência dos bens por meio de documentos, tais como notas fiscais, escrituras, contratos e recibos, desde que estes estejam, ainda, no nome de um dos cônjuges.

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Depois da separação, caso o casal resolva voltar a conviver, o que pode ser feito?

Deve procurar um advogado e pedir que o juiz “anule” a separação. Neste caso o casal voltará a ser casado (art. 1.577 do CCB).

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Depois de decretada a separação judicial, pode o interessado contrair novo matrimônio?

A separação judicial apenas dissolve a sociedade conjugal, fazendo cessar o dever de fidelidade e o de morar na mesma casa. Para que o interessado possa casar-se novamente deverá divorciar-se.
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