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             Filiação Socioafetiva.

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              Filiação sócioafetiva é um conceito jurídico que visa ao estabelecimento da relação de parternidade com base em outros fatos além da relação genética, tais como a convivência e a afetividade existente entre o pai e filho, em homenagem ao princípio do melhor interesse do menor. O conceito de paternidade sócio-afetiva, funda se nos laços sociais, culturais e afetivos de relacionamento, que podem ser observados no convívio entre pais e filhos, gerando um forte vinculo, do ponto de vista psicológico, ocasionando interdependência entre os sujeitos relacionados.

              A conceituação e valoração da paternidade sócioafetiva está intimamente ligada aos laços comportamentais e afetivos existentes entre dois indivíduos que podem ou não possuir uma ligação biológica, a saber, que o elemento afeto é que une pais e filhos, considerando a doutrina que a relação sócioafetiva é que alguém ocupe, em seu imaginário, o lugar simbólico de pai e mãe mesmo não estabelecendo com eles, necessariamente um vinculo biológico.

              A partir desses apontamentos podemos aferir que a paternidade sócioafetiva não tem ligação direta com o fato biológico do nascimento, mas sim na idealização e no comportamento dos sujeitos como se entre eles já existisse um vinculo independentemente de ser este biológico ou não.

             Portanto, você que se sentir prejudicado no seu direito, entre em contato conosco, faça uma consulta que nosso advogado especialista em Filiação ou Paternidade Socioafetiva analisará minunciosamente seu caso e o orientará a ingressar com uma ação na Justiça, garantindo assim os seus direitos e evitando abusos.

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Advogado Filiação Socioafetiva em Direito de Família e Sucessões em Porto Alegre




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A separação judicial amigável ou litigiosa extingue o vínculo matrimonial no Direito de Família?

Não. No Direito de Família, o vínculo matrimonial somente é rompido pelo divórcio ou pela morte de um dos cônjuges.

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Os bens móveis e imóveis, adquiridos após a separação judicial amigável ou litigiosa, terão que ser partilhados por ocasião do divórcio no Direito de Família?

Não. Segundo o Direito de Família, os bens adquiridos após o trânsito em julgado da decisão judicial que decretou a separação pertencem a quem os tiver adquirido, descabendo qualquer partilha entre os cônjuges.

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Com o divórcio cessa a obrigação de assistência mútua entre cônjuges decorrente do vínculo matrimonial?

Sim. Desde que, na separação judicial ou no divórcio direto, não tenha ficado convencionado ou determinado pagamento de pensão alimentícia a qualquer deles.

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No Direito de Família, é possível converter uma união estável em casamento?

Sim, face ao disposto no art. 8o. da Lei 9.278/96. Para tanto basta que os conviventes a requeiram junto ao Oficial de Registro Civil de Pessoas Naturais, da Circunscrição de seu domicílio.

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A união de pessoas do mesmo sexo, há mais de 05 anos, pode ser equiparada à união estável no Direito de Família?

Não. A Lei 9.278/96, em seu artigo 1o., de forma expressa, restringe a união estável à convivência entre um homem e uma mulher, afastando, assim, qualquer possibilidade de equiparação nesse campo.

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Existe a possibilidade de parentes de um dos cônjuges propor Ação de divórcio no Direito de Família?

Sim. Sendo incapaz um dos cônjuges, seus ascendentes, irmãos ou curador poderão tomar a iniciativa de propor Ação de Divórcio.
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