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             Planos de Saúde.

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             A cada dia mais brasileiros adquirem um plano de saúde para garantir atendimento médico de qualidade. Infelizmente, essa expectativa nem sempre é cumprida e o que deveria ser motivo para tranquilidade se torna foco de aborrecimentos. Muitas vezes, a única alternativa dos pacientes é recorrer à Justiça em busca dos seus direitos, mas para alcançar esse objetivo é fundamental contar com orientação profissional qualificada.

             O escritório Alves Nunes Advogados é especializado no relacionamento entre operadoras de planos de saúde e usuários. Nossos advogados têm grande experiência e conhecimento em ações dessa natureza e estão prontos para oferecer a melhor defesa dos seus direitos.

             Portanto, você consumidor que se sentir prejudicado no seu direito, entre em contato conosco, faça uma consulta que nosso advogado especialista em Planos de Saúde analisará minunciosamente seu caso e o orientará a ingressar com uma ação na Justiça, garantindo assim os seus direitos e evitando abusos.

             Não deixe seu direito ser lesado, procure imediatamente nosso advogado especialista em Plano de Saúde que, por meio de uma ação baseada no Código de Defesa do Consumidor, defenderemos e restabeleceremos o seus direitos.

             Agende uma consulta gratuita e sem compromisso

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Alves Nunes Advogados
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Advogado para ação contra negativa de cobertura do plano de saúde e seguradora em Porto Alegre RS.




Advogado especialista em ação contra negativa de cobertura do plano de saúde e seguradora na defesa do consumidor em Porto Alegre.












Um plano de saúde pode se recusar a aceitar um consumidor idoso ou com doença preexistente?

Nenhuma empresa de assistência à saúde pode, por qualquer motivo, recusar o ingresso de um consumidor no plano de saúde. Por isso, é importante estar atento aos seus direitos que nesse caso são assegurados pelo art. 3º, IV da Constituição Federal e pelo art. 39 IX do Código de Defesa do Consumidor.

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Tenho direito a acompanhante durante a internação?

Sim, se o paciente internado for menor de 18 anos de idade. O direito é assegurado pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei 8.069/90. Se o paciente for idoso (60 anos ou mais), o direito à acompanhante também é assegurado, pelo art. 16 da Lei 10.741/03 - Estatuto do Idoso. Nos demais casos, o direito à acompanhante dependerá da contratação dessa cobertura no momento da assinatura do contrato com o plano de saúde.

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Tenho um contrato de plano de saúde antigo e quero saber se posso adaptá-lo ?

Para os contratos firmados até 1998, os planos de saúde tem o dever de oferecer a todos os consumidores uma proposta de alteração do contrato, adequando-o à regra vigente a partir de 1999. No entanto, o consumidor, por sua vez, tem o direito de escolher entre alterar ou manter o contrato original, se achar mais adequado ou se não puder arcar com os custos da mudança contratual, de acordo com os parágrafos 2º e 35º da Lei n 9.656/98).

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Se um médico não credenciado solicita exame, cirurgia ou outro procedimento, o plano de saúde pode se negar a realizá-lo?

O consumidor tem o direito a realizar um exame diagnóstico ou cirurgia, mesmo que a situação tenha sido feita por um médico não pertencente à rede própria, credenciada, referenciada ou cooperada pela empresa de assistência à saúde.

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Os hospitais podem exigir cheque - caução?

Não. A prática é vetada pelo CDC (Código de Defesa do Consumidor) pelo art. 39, e art. 156 do novo Código Civil e Resolução Normativa 44 da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). É proibido exigir do consumidor depósitos de qualquer natureza, nota promissória ou quaisquer outros títulos de crédito, no ato ou anteriormente à prestação do serviço, para utilização dos serviços de assistência à saúde.

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O titular do meu plano de saúde faleceu. Posso continuar com o plano?

No caso de plano de saúde familiar, o consumidor tem o direito de manter o contrato na hipótese de ocorrência de morte do titular, previsto no artigo nº 39 II, V e IX do Código de Defesa do Consumidor e art. 13, II da Lei 9.656/98. Vale lembrar que esse último dispositivo legal se aplica apenas aos contratos firmados antes de 1999.
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