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             Indenização por Dano Estético.

             O Dano Estético é uma espécie de dano existente na responsabilidade civil, subsistindo autônoma e independentemente perante os danos material e moral, como já bem definiu o Superior Tribunal de Justiça em diversos julgados, e recentemente ao publicar a Súmula 387, prevendo que “É lícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral.” Assim, havendo lesão à integridade física da pessoa humana, nascerá para o Direito o dever de indenizar o dano estético causado.

             Dentre os danos advindos das cirurgias ou procedimentos médico-cirúrgicos podemos destacar aqueles de ordem estética e os oriundos da aflição moral do paciente.

             Admitindo ser a cirurgia plástica de embelezamento obrigação de resultado, e não de meio, quando alguém, que está muito bem de saúde, procura um médico somente para melhorar algum aspecto seu, que considera desagradável, quer exatamente esse resultado, não apenas que aquele profissional desempenhe seu trabalho com diligência e conhecimento científico, caso contrário, não adiantaria arriscar-se e gastar dinheiro por nada.

             Sendo assim, o Código Civil dispõe, em seu art. 159 que "aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano". Por disposição expressa de lei, portanto, deve-se avaliar a culpa do profissional médico, quando, de sua atuação, resultar algum dano para o paciente.

              Portanto, o dano estético é passível de indenização quando comprovada a sua ocorrência. É o dano verificado na aparência da pessoa, manifestado em qualquer alteração que diminua a beleza que esta possuía, podendo ser em virtude de alguma deformidade, cicatriz, perda de membros ou outra causa qualquer.

             Você consumidor que se sentir prejudicado no seu direito, entre em contato conosco, faça uma consulta, que nosso advogado especialista em indenização por danos estéticos analisará minunciosamente seu caso e o orientará a ingressar com uma ação na Justiça, garantindo assim os seus direitos e evitando abusos.

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Como posso defender-me contra possíveis erros médicos?

Uma maneira é - desde que previamente combinado - registrar sua conversa com o médico, por meio de gravação ou filmagem.

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Qual a diferença entre dano material e dano moral?

O dano moral pressupõe dor física ou moral, e se configura sempre que alguém aflige outrem injustamente, sem com isso causar prejuízo patrimonial. Já o dano material atinge o patrimônio implicando numa diminuição dos bens patrimoniais, ou na aquisição e usufruto destes.

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Caso eu resolva processar um médico ou hospital por erro médico, como devo proceder?

Inicialmente, peça que outro médico avalie sua queixa. Se for procedente, junte o laudo, fotos, receitas etc. e contrate um advogado. Aberto o processo, o juiz pede uma perícia para checar se houve erro ou lesão. Pode também ouvir as partes; depois dá a sentença.

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O que é dano moral presumido?

No caso do dano moral presumido, não é necessária a apresentação de provas que demonstrem a ofensa moral da pessoa. O próprio fato já configura o dano.

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Posso receber meu laudo médico?

Sim. O laudo médico é um direito do paciente e é um dever do médico entregá-lo, caso seja solicitado, para a continuidade do tratamento ou de alta médica.

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Quanto tempo demora para ser julgado um processo por erro médico?

O prazo para julgamento nos conselhos de medicina em geral é de três anos. Na Justiça, o tempo costuma ser mais um pouco mais longo.
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