Advogado para Propaganda ou Publicidade enganosa e abusiva na defesa do direito do consumidor em Porto Alegre.
Advogado especialista em Propaganda ou Publicidade enganosa e abusiva em Porto Alegre RS.
O que caracteriza a propaganda enganosa?
A propaganda enganosa contém informações falsas sobre o produto ou serviço, quanto à:
- Características;
- Quantidade;
- Origem;
- Preço;
- Propriedades;
- Ou quando omite dados essenciais.
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O que caracteriza a publicidade abusiva?
A publicidade é abusiva quando:
- Gera discriminação;
- Provoca violência;
- Explora o medo e a superstição do consumidor;
- Aproveita da falta de experiência da criança;
- Desrespeita valores ambientais;
- Induz a comportamento prejudicial à saúde e à segurança.
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Recebi por correio livros que não encomendei. Agora a empresa pede-me para pagar ou devolver. Tenho mesmo de pagar?
Não, não terá de pagar nem devolver os livros. O envio de bens não solicitados permite ao consumidor conservar o bem a título gratuito. Mesmo que não informe o seu desinteresse nos livros,
nem os devolva, não está desta forma a exprimir a sua vontade em comprá-los. Se, mesmo assim, prefere devolvê-los, deverá ser reembolsado dos portes de envio, no prazo de 30 dias.
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Comprei um creme que promete curar todas as doenças dermatológicas. Esta publicidade é permitida?
As alegações falsas de que um produto é capaz de curar doenças, disfunções e malformações constituem uma prática enganosa. Neste caso, peça ao vendedor para devolver o valor pago, por carta
registada com aviso de recepção.
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Qual a diferença entre publicidade abusiva e publicidade enganosa?
Fala-se em publicidade abusiva (art. 37, § 2°, CDC), em várias situações: quando discriminatória ou incite a violência, explore o medo, ou seja, nas situações em que, de alguma forma,
induza o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança.
Já por publicidade enganosa entende-se aquela capaz de induzir o consumidor a erro.
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A omissão de dados é publicidade enganosa?
É publicidade enganosa aquela que omite dados que sejam considerados essenciais sobre um produto ou serviço.
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