Advogado especialista em cobrança e execução de cheque em Porto Alegre RS.
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Contra quem pode-se executar um cheque?
Pode o portador promover a execução do cheque:
I - contra o emitente e seu avalista;
II - contra os endossantes e seus avalistas, se o cheque apresentado em tempo hábil e a recusa de pagamento é comprovada pelo protesto ou por declaração do sacado, escrita e datada sobre o cheque,
com indicação do dia de apresentação, ou, ainda, por declaração escrita e datada por câmara de compensação.
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A execução de cheque exige a sua apresentação na data legal?
Sim, para poder ser executado, o cheque deve ter sido necessariamente apresentado à instituição financeira.
A falta de comprovação do não pagamento do título retira sua exigibilidade.
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Um cheque apresentado antes do dia nele indicado (pré-datado) pode ser pago pelo banco?
Sim. O cheque é uma ordem de pagamento à vista, válida para o dia de sua apresentação ao banco, mesmo que nele esteja indicada uma data futura. Se houver fundos, o cheque pré-datado é pago; se não houver, é devolvido pelo motivo 11 ou 12.
Do ponto de vista da operação comercial, divergências devem ser tratadas na esfera judicial.
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O motivo de devolução deve ser registrado no cheque?
Sim. Ao recusar o pagamento de cheque apresentado para compensação, a instituição deve registrar, no verso do cheque, em declaração datada, o código correspondente ao motivo da devolução.
No caso de cheque apresentado ao caixa, o registro deve ser feito com anuência do beneficiário.
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Qual o prazo de prescrição do cheque?
O cheque prescreve em seis meses, a contar do término do prazo de apresentação, da data de emissão, que é de 30 ou 60 dias, sendo o título respectivamente emitido na praça de pagamento ou fora dela,
conforme prescreve a Lei do cheque (Lei nº 7.357/85).
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Cheque sem fundo pode ser cobrado?
Os cheques sem fundo podem e são cobrados facilmente, não apenas no prazo de 6 meses (que prescreve a validade do cheque) mas mesmo depois como indicativo de crime de estelionato.
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