Advogado para Testamento em Porto Alegre.

Testamento no Direito de Família e Sucessões.

Quem faz testamento pode deixar bens para quem quiser?

Quem tem descendentes (filhos, netos, bisnetos etc) e/ou ascendentes (pais, avós, bisavós etc) e/ou cônjuge precisa obrigatoriamente reservar 50% do que possui a eles, que são os herdeiros necessários. Primeiro são verificados todos na linha descendente. Se eles não existirem, verifica-se a linha ascendente, podendo em algumas situações haver concorrência entre descendentes e cônjuge e ascendentes e cônjuge.

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Os herdeiros são obrigados a pagar as dívidas da pessoa que deixou a herança?

A dívida deixada pelo morto é toda descontada do espólio. O que sobrar é dividido entre os herdeiros. Se a dívida for maior que a herança, o inventariante deve requerer a declaração de insolvência. Dificilmente, o herdeiro assume a dívida do morto.

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Quem vive junto, mas não é casado, tem direito à herança do companheiro?

Sim. Se o relacionamento for reconhecido como uma união estável, mesmo que não seja oficializada em cartório, o companheiro tem direito à metade dos bens adquiridos após a união.

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Quem não tem filhos deixa tudo para o viúvo?

Depende. Se a pessoa que morreu tiver pais, avós ou bisavós vivos, o cônjuge terá de dividir a herança com esses herdeiros necessários.

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O pai pode deserdar um filho no testamento?

Só pode haver deserdação de um filho em casos graves como homicídio ou tentativa de assassinato dos pais, crime contra a honra do morto, tentativa de inibir a livre disposição de herança, desamparo dos pais com doença mental em estado grave.

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Como fica a herança de quem casou com comunhão parcial de bens?

Cada um tem direito à metade de todo o patrimônio adquirido após o enlace. Se um dos cônjuges morrer, o outro mantém a parte que já lhe pertencia e herda também, como herdeiro necessário, parte do que o morto possuía antes do casamento.

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Normalmente, a principal motivação para fazer um testamento é facilitar o processo de sucessão de seus herdeiros. Em outras ocasiões, essa motivação pode ser devido a situações familiares complicadas. Neste segundo caso, encontramos termos e situações, como incapacidade, indignidade, deserdação , conhecimento do legítimo, etc. Em qualquer caso, nossos advogados o aconselharão convenientemente para que sua vontade seja expressamente refletida no testamento. E assim, além disso, evita uma herança futura e possivelmente conflitiva sem testamento . Outra razão, não menos importante, para pedir o conselho de um advogado perito, é evitar uma possível anulação futura da sua própria vontade. As causas para essa possível nulidade do testamento, ou de sua ineficácia, podem ser variadas e só são conhecidas detalhadamente pelos profissionais que se dedicam ao Direito das Sucessões.

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