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Advogado Sonegados Porto Alegre

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                      Sonegados.

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              É a ação que compete a toda pessoa que tenha interesse na herança, em virtude de sonegação verificada, para trazer à partilha os bens sonegados. Sonegação de bens. Pode ser dirigida contra o inventariante ou contra os co-herdeiros; contra todo aquele que tenha bens da herança retidos em seu poder, sem qualquer justificação, com o intuito de se enriquecer, com prejuízo dos demais herdeiros ou dos credores. Contra o inventariante, a ação somente será proposta depois que se tenha promovido a descrição de bens, encerrada com a declaração de que não existem mais bens a inventariar, e se verifica a ocultação maliciosa de bens ainda existentes. E contra os herdeiros, de igual maneira, quando declaram que não possuem em seu poder quaisquer espécies de bens a serem trazidos à arrecadação no inventário e se evidencia a inverdade da alegação. Em regra, a ação contra o inventariante pode ser intentada por qualquer herdeiro, mas, se há ocultação dolosa, compete também aos credores do de cujus intentarem-na em defesa de seus direitos. Contra os herdeiros, a ação será proposta pelo inventariante ou pelos demais herdeiros prejudicados, sem que privem também os próprios credores de defenderem seus interesses, pleiteando a entrega de bens sonegados ao acervo hereditário.
Portanto, você que se sentir prejudicado no seu direito, entre em contato conosco, faça uma consulta que nosso advogado especialista em Ação de Sonegados no Direito de Família e Sucessões analisará minunciosamente seu caso e o orientará a ingressar com uma ação na Justiça, garantindo assim os seus direitos e evitando abusos.

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A separação judicial amigável ou litigiosa extingue o vínculo matrimonial no Direito de Família?

Não. No Direito de Família, o vínculo matrimonial somente é rompido pelo divórcio ou pela morte de um dos cônjuges.

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Os bens móveis e imóveis, adquiridos após a separação judicial amigável ou litigiosa, terão que ser partilhados por ocasião do divórcio no Direito de Família?

Não. Segundo o Direito de Família, os bens adquiridos após o trânsito em julgado da decisão judicial que decretou a separação pertencem a quem os tiver adquirido, descabendo qualquer partilha entre os cônjuges.

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Com o divórcio cessa a obrigação de assistência mútua entre cônjuges decorrente do vínculo matrimonial?

Sim. Desde que, na separação judicial ou no divórcio direto, não tenha ficado convencionado ou determinado pagamento de pensão alimentícia a qualquer deles.

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No Direito de Família, é possível converter uma união estável em casamento?

Sim, face ao disposto no art. 8o. da Lei 9.278/96. Para tanto basta que os conviventes a requeiram junto ao Oficial de Registro Civil de Pessoas Naturais, da Circunscrição de seu domicílio.

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A união de pessoas do mesmo sexo, há mais de 05 anos, pode ser equiparada à união estável no Direito de Família?

Não. A Lei 9.278/96, em seu artigo 1o., de forma expressa, restringe a união estável à convivência entre um homem e uma mulher, afastando, assim, qualquer possibilidade de equiparação nesse campo.

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Existe a possibilidade de parentes de um dos cônjuges propor Ação de divórcio no Direito de Família?

Sim. Sendo incapaz um dos cônjuges, seus ascendentes, irmãos ou curador poderão tomar a iniciativa de propor Ação de Divórcio.
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