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Sobrepartilha de bens no Direito de Família e Sucessões.

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              A sobrepartilha de bens poderá ser realizada após o término do processo de inventário. A lei diz que quando parte da herança consistir em bens remotos do lugar do inventário, litigiosos ou de liquidação morosa ou difícil, poderá haver a partilha dos bens disponíveis, reservando-se para depois, uma ou mais sobrepartilhas dos demais bens. Diz ainda a lei, que ficam sujeitos a sobrepartilha os bens sonegados e quaisquer bens da herança de que se tiver ciência após a partilha. A sobrepartilha judicial correrá nos próprios autos do inventário, com a recondução do inventariante e a observância de todos os atos pertinentes ao inventário, como por exemplo, declaração de bens, recolhimento de tributos e formulação da partilha, etc.
Portanto, você que se sentir prejudicado na divisão correta dos bens, entre em contato conosco, faça uma consulta que nosso advogado especialista em sobrepartilha analisará minunciosamente seu caso e o orientará a ingressar com uma ação na Justiça, garantindo assim os seus direitos e evitando abusos.
Não deixe seu patrimônio ser lesado, procure imediatamente nosso advogado especialista em sucessões que, por meio de uma ação baseada no Direito de Família e Sucessões, defenderemos e restabeleceremos o seus direitos.

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Advogado para Partilha e Sobrepartilha Judicial em Porto Alegre.




Partilha e Sobrepartilha de bens no Direito de Família e Sucessões.












Na sobrepartilha, aplica-se a lei vigente na abertura do inventário ou a legislação vigente à época de formação da sobrepartilha?

A sobrepartilha não se constitui um novo fato gerador, mas sim, uma continuação da partilha já realizada, devendo ser aplicada a legislação vigente à época de ocorrência do fato gerador, no caso, a abertura da sucessão pelo falecimento do transmitente dos bens.

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Partilha e Sobrepartilha de bens no Direito de Família e Sucessões.












Que bens são passíveis de sobrepartilha?

São passíveis de sobrepartilha os bens:
I - sonegados;
II - da herança, surgidos após a partilha;
III - litigiosos, assim como os de liquidação difícil ou morosa;
IV - situados em lugar remoto da sede do juízo onde se processa o inventário.

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Partilha e Sobrepartilha de bens no Direito de Família e Sucessões.












Como é feita a partilha de bens entre filhos e companheira?

É equiparado e aplicável a esta situação, o regime de comunhão parcial de bens. A companheira tem direito a metade de todos os bens adquiridos pelo casal, de forma onerosa, durante o período de convivência, excluido portanto, herança, doação e outras formas não onerosas de aquisição de bens. No caso de falecimento do companheiro, é preciso antes de tudo, separar a metade dos bens adquiridos na constância da união estável, pois já pertence à companheira por direito à meação, a outra metade, aquela que pertencia ao companheiro é que será objeto de partilha. Caso os filhos sejam comuns, filhos do companheiro falecido e da companheira sobrevivente, esta terá direito a cota igual à destinada aos filhos. Caso os filhos sejam ap enas do companheiro falecido, a companheira terá direito a metade da cota que couber a cada um deles.

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Partilha e Sobrepartilha de bens no Direito de Família e Sucessões.












Partilha de bens na dissolução de união estável dispensa prova de esforço comum?

A partir da vigência da Lei 9.278/96, os bens adquiridos a título oneroso na constância da união estável, individualmente ou em nome do casal, pertencem a ambos, dispensada a prova de que sua aquisição decorreu do esforço comum dos companheiros.

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Partilha e Sobrepartilha de bens no Direito de Família e Sucessões.












Invento patenteado entra na partilha de bens?

A patente, que reconhece e protege os direitos de invento, não pode ser objeto de partilha na separação do casal, já que pertence exclusivamente ao inventor. Foi o que decidiu a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ao analisar o mérito de vários pedidos embutidos numa partilha judicial que tramita na Comarca de Erechim (RS).

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Partilha e Sobrepartilha de bens no Direito de Família e Sucessões.












Pode-se averbar a separação consensual sem apresentação da partilha dos bens?

Muitos Cartórios não têm aceito para registro títulos nos quais o transmitente é o casal separado, ou divorciado, e que neles comparece nesse estado civil.
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