Advogado para Partilha e Sobrepartilha Judicial em Porto Alegre.
Partilha e Sobrepartilha de bens no Direito de Família e Sucessões.
Na sobrepartilha, aplica-se a lei vigente na abertura do inventário ou a legislação vigente à época de formação da sobrepartilha?
A sobrepartilha não se constitui um novo fato gerador, mas sim, uma continuação da partilha já realizada, devendo ser aplicada a legislação vigente à época de ocorrência do fato gerador, no caso,
a abertura da sucessão pelo falecimento do transmitente dos bens.
» Voltar.
Advogado para Partilha e Sobrepartilha Judicial em Porto Alegre.
Partilha e Sobrepartilha de bens no Direito de Família e Sucessões.
Que bens são passíveis de sobrepartilha?
São passíveis de sobrepartilha os bens:
I - sonegados;
II - da herança, surgidos após a partilha;
III - litigiosos, assim como os de liquidação difícil ou morosa;
IV - situados em lugar remoto da sede do juízo onde se processa o inventário.
» Voltar.
Advogado para Partilha e Sobrepartilha Judicial em Porto Alegre.
Partilha e Sobrepartilha de bens no Direito de Família e Sucessões.
Como é feita a partilha de bens entre filhos e companheira?
É equiparado e aplicável a esta situação, o regime de comunhão parcial de bens.
A companheira tem direito a metade de todos os bens adquiridos pelo casal, de forma onerosa, durante o período de convivência, excluido portanto, herança, doação e outras formas não onerosas de aquisição de bens.
No caso de falecimento do companheiro, é preciso antes de tudo, separar a metade dos bens adquiridos na constância da união estável, pois já pertence à companheira por direito à meação, a outra metade, aquela que pertencia ao companheiro é que será objeto de partilha.
Caso os filhos sejam comuns, filhos do companheiro falecido e da companheira sobrevivente, esta terá direito a cota igual à destinada aos filhos.
Caso os filhos sejam ap enas do companheiro falecido, a companheira terá direito a metade da cota que couber a cada um deles.
» Voltar.
Advogado para Partilha e Sobrepartilha Judicial em Porto Alegre.
Partilha e Sobrepartilha de bens no Direito de Família e Sucessões.
Partilha de bens na dissolução de união estável dispensa prova de esforço comum?
A partir da vigência da Lei 9.278/96, os bens adquiridos a título oneroso na constância da união estável, individualmente ou em nome do casal, pertencem a ambos, dispensada a prova de que sua aquisição decorreu do esforço comum dos companheiros.
» Voltar.
Advogado para Partilha e Sobrepartilha Judicial em Porto Alegre.
Partilha e Sobrepartilha de bens no Direito de Família e Sucessões.
Invento patenteado entra na partilha de bens?
A patente, que reconhece e protege os direitos de invento, não pode ser objeto de partilha na separação do casal, já que pertence exclusivamente ao inventor. Foi o que decidiu a 8ª Câmara Cível do Tribunal
de Justiça do Rio Grande do Sul, ao analisar o mérito de vários pedidos embutidos numa partilha judicial que tramita na Comarca de Erechim (RS).
» Voltar.
Advogado para Partilha e Sobrepartilha Judicial em Porto Alegre.
Partilha e Sobrepartilha de bens no Direito de Família e Sucessões.
Pode-se averbar a separação consensual sem apresentação da partilha dos bens?
Muitos Cartórios não têm aceito para registro títulos nos quais o transmitente é o casal separado, ou divorciado, e que neles comparece nesse estado civil.
» Voltar.
Palavras Chave: Áreas de Atuação do Escritório de Advocacia em Porto Alegre:
-Advogado especialista em Partilha e sobrepartilha de bens no Direito de Família e Sucessões em Porto Alegre, RS.
-Advogado especializado em Partilha e sobrepartilha de bens no Direito de Família e Sucessões em Porto Alegre, RS.
-Advogado especialista em ação na justiça para Partilha e sobrepartilha de bens no Direito de Família e Sucessões em Porto Alegre, RS.
-Advogado especializado em ação na justiça para Partilha e sobrepartilha de bens no Direito de Família e Sucessões em Porto Alegre, RS.
-Escritório de advocacia especialista em Partilha e sobrepartilha de bens no Direito de Família e Sucessões em Porto Alegre, RS.
-Escritório de advocacia especializado em Partilha e sobrepartilha de bens no Direito de Família e Sucessões em Porto Alegre, RS.
-Advogado especialista em Partilha e sobrepartilha de bens no Direito de Família e Sucessões em Porto Alegre, RS.
-Advogado especializado em Partilha e sobrepartilha de bens no Direito de Família e Sucessões em Porto Alegre, RS.
-Advogado especialista em ação na justiça para Partilha e sobrepartilha de bens no Direito de Família e Sucessões em Porto Alegre, RS.
-Advogado especializado em ação na justiça para Partilha e sobrepartilha de bens no Direito de Família e Sucessões em Porto Alegre, RS.
-Advogado especialista em Partilha e sobrepartilha de bens no Direito de Família e Sucessões em Porto Alegre, RS.
-Advogado especializado em Partilha e sobrepartilha de bens no Direito de Família e Sucessões em Porto Alegre, RS.
-Advogado especialista em ação na justiça para Partilha e sobrepartilha de bens no Direito de Família e Sucessões em Porto Alegre, RS.
-Advogado especializado em ação na justiça para Partilha e sobrepartilha de bens no Direito de Família e Sucessões em Porto Alegre, RS.
-Escritório de advocacia especialista em Partilha e sobrepartilha de bens no Direito de Família e Sucessões em Porto Alegre, RS.
-Escritório de advocacia especializado em Partilha e sobrepartilha de bens no Direito de Família e Sucessões em Porto Alegre, RS.
-Advogado especialista em Partilha e sobrepartilha de bens no Direito de Família e Sucessões em Porto Alegre, RS.
-Advogado especializado em Partilha e sobrepartilha de bens no Direito de Família e Sucessões em Porto Alegre, RS.
-Advogado especialista em ação na justiça para Partilha e sobrepartilha de bens no Direito de Família e Sucessões em Porto Alegre, RS.
-Advogado especializado em ação na justiça para Partilha e sobrepartilha de bens no Direito de Família e Sucessões em Porto Alegre, RS.
Sites parceiros em Porto Alegre:
www.advogadosemportoalegre.adv.br
www.rodrigonunesadvogado.com.br
www.ciadosmicroondas.com.br
www.casadosmicroondas.srv.br
www.rentalmicro.com.br
www.sosconsumidor.adv.br
www.advogadoerromedico.com.br
www.romanipesca.com.br
www.pescanaargentina.com.br
www.argentinapesca.com.br
www.advogadadefamilia.adv.br
www.sosfamilia.adv.br
www.sosprevidenciario.com.br
www.pousadahambare.com.br
www.advogadoagronegocio.com.br
www.pousadaelrocio.com.br
www.sosprevidencia.com.br
www.sosprevidencia.adv.br
www.rzadvocaciaprevidenciaria.com.br
www.casadosmicroondas.net.br
www.trabalhistaempresas.com.br
www.advocaciaportoalegre.com.br
www.advogadosimobiliarios.com.br
www.nunesrodriguesadvogados.com.br
www.advogadodireitotrabalhista.com.br
www.casadosmicroondas.com.br
www.processotrabalhista.adv.br
www.nunesrodriguesadvocacia.com.br
www.portoalegreadvocacia.com.br
www.julianachungadvocacia.com.br
www.advogadainventario.com.br
www.adrianaroncato.com.br
www.patagoniapuelolodge.com.brbr />
www.mendesmoveissobmedida.com.br
www.marcenariamendes.com.br
Escritorio de advocacia em porto alegre, escritório de advocacia em porto alegre, especializado, especialista, familia, família, familiar, escritório de advogados,
em porto alegre, escritorio de advogados em porto alegre, advogado em porto alegre, advogados em Porto Alegre, escritório de advogados em poa, escritorio de advogado, investigacao,
em poa, advogados poa, advogado poa, familia, família, direito de familia, separacao, separaçao, separação, divorcio, anulação casamento, pacto antenupcial, investigação,pré-nupcial,
uniao estavel, união estável, pensao alimenticia, pensão alimentícia, visitas, regularização, regulamentação visitas, guarda, reconhecimento, paternidade, adocão, adoção, adocao, tutela,
curatela, inventario, bens, partilha, sobrepartilha, testamento, sucessões, centro, bairro, poa, rio grande do sul, Porto Alegre, RS.
Advogados Partilha Sobrepartilha Bens Porto Alegre, RS.
|
