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Inventário no Direito de Família e Sucessões.

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             Quando alguém morre seus bens são transferidos aos herdeiros, que precisam, entretanto, providenciar o inventário e a partilha desses bens. É o que se chama de “abertura da sucessão”. O inventário nada mais é que a lista dos bens, dos direitos e das dívidas do falecido que, em latim, é designado como “de cujus”, terminologia bastante utilizada em Direito. O inventário também engloba a identificação dos herdeiros. Assim, diz-se que determinada pessoa morreu, deixando uma casa aqui, um terreno acolá, um número de aplicações em determinado banco e filhos. Tudo precisa ser discriminado com números dos registros e valores para que possa ser feita a partilha, que é simplesmente a divisão dos bens entre os herdeiros. Nada mais.

             Nossos Advogados são especializados na realização de inventário e partilha dos bens. Além do conhecimento jurídico, contamos com uma equipe com conhecimento prático do dia a dia, empenhada em proporcionar o máximo de comodidade e satisfação para nossos clientes. Para isso, realizamos as diligências necessárias para a obtenção e organização de documentos para a realização de inventário e partilha.

              Portanto, você que deseja realizar um inventário, entre em contato conosco, faça uma consulta que nosso advogado especialista em inventário analisará minunciosamente seu caso e o orientará da melhor maneira possível.

              Não deixe passar muito tempo pois o inventário e a partilha devem ser abertos até 60 dias contados a partir do falecimento, sob pena de multa, em favor do estado. Ou seja: passado o período de luto, a família tem que começar a pensar nas consequências legais do falecimento.

             Agende uma consulta gratuita e sem compromisso

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Advogado para Inventário em Porto Alegre.




Inventário no Direito de Família e Sucessões em Porto Alegre.












O que é inventário?

É o procedimento especial de jurisdição contenciosa, cuja finalidade é declarar a transmissão da herança e a atribuição dos quinhões dos sucessores.

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O inventário será sempre judicial?

O inventário deverá ser sempre judicial, ainda que todas as partes sejam capazes e inexista conflito de interesses entre elas. A justificativa é que, para caracterizar um procedimento contencioso, basta existir a possibilidade de lide (lide hipotética), não sendo necessária a existência de lide, a priori (Carnelutti). A única exceção é uma forma anômala de sucessão, aplicável a valores tais como salários e rendimentos, FGTS, PIS-Pasep, etc., dentro de determinados limites.

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O que é inventário negativo?

É aquele em que o de cujus não deixou bens, ou ainda, quando os sucessores devam cumprir, necessariamente, obrigações assumidas pelo falecido, ou ainda, se necessário que se produzam documentos que acarretam efeitos jurídicos (ex.: novo casamento do cônjuge supérstite, que só poderá convolar núpcias, tendo tido filhos com o primeiro marido, após fazer o inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros).

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Em que consiste o procedimento de inventário e partilha?

O procedimento de inventário e partilha consiste no arrolamento dos bens que compõem o acervo do de cujus, e sua repartição entre herdeiros, legatários, cessionários e credores.

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Qual o foro competente para a abertura da sucessão hereditária em caso de inventário?

O foro competente para abertura da sucessão é o do último domicílio do falecido. Se não tinha domicílio certo, o de situação dos bens; se não tinha domicílio certo e possuía bens em lugares diferentes, o do lugar do óbito.

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Qual o prazo para a abertura do inventário?

O prazo para abertura do inventário é de 30 dias, contados a partir da morte do autor da herança. Deverá ser concluído em 6 meses, sujeito a prorrogação, por motivo justo.
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