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Arrolamento de bens no Direito de Família e Sucessões.

Pode-se anular a partilha ou adjudicação amigáveis nos procedimentos sumário e pelo valor legal?

No sumário: sonegação é a ocultação se houve vício de consentimento ou de incapacidade, pode ser anulada; no arrolamento pelo valor, poderá ser rescindida quando presentes quaisquer dos requisitos para as ações rescisórias.

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O que significa trazer bens à colação?

A colação visa a igualar as legítimas dos herdeiros. Trazer à colação significa reconstituir-se o acervo hereditário, em caso de adiantamento da legítima, para permitir justa divisão dos bens entre os herdeiros.

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O que é a sonegação, em matéria de inventário?

Sonegação é a ocultação dolosa de bens do espólio. Ocorre se os bens não são descritos pelo inventariante e também se não forem trazidos à colação pelo donatário.

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Quais as modalidades de arrolamento existentes?

Sumário (quando a partilha for entre maiores e capazes) e pelo valor (quando os bens do espólio não ultrapassarem o valor legal, que era de 2.000 ORTNs à época da Lei n.º 7.019/82, sejam ou não os herdeiros capazes).

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O que é arrolamento?

Arrolamento é um processo judicial simplificado de declaração de transmissão de bens, cabível quando as partes requeiram partilha amigável.

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Sob que condições poderá ser anulada ou rescindida a partilha amigável?

Como qualquer negócio jurídico, a partilha poderá estar viciada por erro, dolo ou coação ou se alguma das partes for incapaz. Ocorrendo os três primeiros vícios, ou ainda, se interveio parte relativamente incapaz, a partilha amigável será anulável. A ação de anulação será processada perante o órgão jurisdicional de primeira instância, devendo ser ajuizada dentro do prazo decadencial de 1 ano. A ação rescisória poderá ser intentada, no prazo de 2 anos, perante o tribunal competente, para desconstituir a sentença de partilha se participou pessoa absolutamente incapaz, pois que é nula (não simplesmente anulável!).

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