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             Desapropriação Rural.

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             A desapropriação é uma espécie de intervenção do Estado na propriedade privada que, diferentemente das outras espécies de intervenção, retira do proprietário a sua propriedade. Em todas as modalidades de intervenção ocorre a restrição do direito de propriedade, porém não o impedimento do direito, ou seja, o possuidor assim continua, exceto no caso de desapropriação, em que há a transferência e o impedimento deste direito. Acontece que, muitas vezes, a Administração Pública faz intervenção na propriedade, proibindo ao proprietário plantar ou construir em seu imóvel. Em muitos casos, o Poder Público acaba por desapropriar o bem do administrado sem formalmente assim fazer, evitando o pagamento da indenização devida ao administrado. Esta é a chamada desapropriação indireta. A Administração Pública "não" desapropria o bem, mas restringe o proprietário do seu direito de propriedade. Na desapropriação indireta, a Administração Pública finge a ocorrência de uma servidão que, na verdade, configura uma desapropriação. Como exemplo, pode-se citar a passagem de fios de alta tensão pela propriedade, onde o particular não poderá construir, tendo em vista o campo energético em que há na fiação. Neste caso, a jurisprudência entende que deva haver indenização por desapropriação indireta, pois inibe o proprietário na utilização do bem. Assim, a desapropriação indireta é o apossamento de bem de particular pelo poder público sem a correta observância dos requisitos da declaração e indenização prévia.
             Portanto, você produtor rural que se sentir prejudicado no seu direito, entre em contato conosco, faça uma consulta que nosso advogado especialista em desapropriações analisará minunciosamente seu caso e o orientará a ingressar com uma ação na Justiça, garantindo assim os seus direitos e evitando abusos.

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Advogado especializado em desapropriação rural em Porto Alegre, Rio Grande do Sul RS.




Advogado especialista em desapropriação em Porto Alegre e interior do Rio Grande do Sul RS.












Propriedade rural invadida pode ser desapropriada?

Propriedade rural invadida não pode ser desapropriada, independentemente de ser produtiva ou não.

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Os bens desapropriados podem ser objeto de reinvindicação futura?

Os bens desapropriados, uma vez incorporados à Fazenda Pública, não podem ser objeto de reivindicação, ainda que fundada em nulidade do processo de desapropriação. Qualquer ação, julgada procedente, resolver-se-á em perdas e danos.

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Quais os pressupostos necessários para que seja viável a desapropriação?

Utilidade pública, necessidade pública e interesse social. Alguns autores entendem que a utilidade pública já inclui a necessidade pública.

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Como diferenciar tais pressupostos?

Utilidade pública = ocorre quando a transferência do bem é conveniente e vantajosa para a Administração.
Necessidade pública = a desapropriação se impõe,é indispensável, tendo em vista situações de emergência.
Interesse social = são as hipóteses em que prepondera a função social da propriedade. O objetivo é reduzir as desigualdades coletivas.

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Quais bens podem ser objeto de desapropriação?

Qualquer bem móvel ou imóvel, corpóreo ou incorpóreo, público ou privado dotado de valoração patrimonial. O espaço aéreo e o subsolo também podem ser expropriados, quando da utilização do bem puder resultar prejuízo patrimonial ao proprietário do solo.

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Quem são partes da ação de desapropriação?

No pólo ativo está o Poder Público (entes ou entidades da Administração Indireta) ou pessoa privada delegatária de serviço público, se autorizada em lei ou contrato. No pólo passivo está o proprietário.
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