advogado, porto, alegre




             Arrendamento Agrícola.

advogado,arrendamento, Agricola

             Arrendamento Agrícola é um contrato agrário pelo qual o proprietário da terra, chamado arrendante, arrenda seu imóvel a um terceiro, chamado arrendatário, mediante o pagamento de uma renda, mensal ou anual, por prazo determinado ou indeterminado. O contrato de arrendamento é regido por leis especiais de ordem pública, cujas regras básicas não podem ser mudadas pela vontade das partes. Essas leis são o Estatuto da Terra e seu Regulamento. Existem algumas cláusulas cuja observância tem que ser obrigatória em todos os contratos dessa espécie. Mesmo que elas não estejam inseridas no contrato, elas têm vigência automática. As principais cláusulas obrigatórias são os prazos mínimos, valor fixo em dinheiro, proibição de renúncia de direitos e vantagens, notificação prévia e direito de preferência, além de outras.

              Portanto, você produtor rural que se sentir prejudicado, entre em contato conosco, faça uma consulta que nosso advogado especialista em arrendamento agrícola analisará minunciosamente seu caso e o orientará a ingressar na Justiça, garantindo assim os seus direitos e evitando abusos.

              Não deixe seu direito ser lesado, procure imediatamente nosso advogado especialista em arrendamento agrícola que, por meio de uma ação baseada no Direito Agrário, defenderemos e restabeleceremos o seus direitos.

             Agende uma consulta gratuita e sem compromisso

registro carteira trabalho
Alves Nunes Advogados
Av. Carlos Gomes, 281 - 2º Andar - Conj. 201
Bairro Auxiliadora | Porto Alegre/RS
Fone: (51) 3574.9510  |  email: contato@alvesnunesadvogados.com.br





















Advogado especializado em arrendamento agrícola em Porto Alegre, Rio Grande do Sul RS.




Advogado especialista em arrendamento agrícola em Porto Alegre e Rio Grande do Sul RS.












O que são cláusulas obrigatórias nos contratos de arrendamento?

Cláusulas obrigatórias são exigências da legislação agrária que devem ser observadas obrigatoriamente nos contratos de arrendamento e de parceria. Elas têm vigência compulsória, mesmo que não estejam inseridas no contrato. Qualquer acordo em contrário entre as partes não tem nenhuma validade e é nulo de pleno direito.

» Voltar.





























Advogado especializado em arrendamento agrícola em Porto Alegre, Rio Grande do Sul RS.




Advogado especialista em arrendamento agrícola em Porto Alegre e Rio Grande do Sul RS.












Quais são os prazos mínimos para arrendamento agrícola?

Os prazos mínimos do arrendamento agrícola são de 3 anos, para cultura de ciclo curto; 5 anos, para a pecuária; e 7 anos, para a silvicultura.

» Voltar.





























Advogado especializado em arrendamento agrícola em Porto Alegre, Rio Grande do Sul RS.




Advogado especialista em arrendamento agrícola em Porto Alegre e Rio Grande do Sul RS.












O que significa notificação no arrendamento agrícola?

É um aviso que o arrendante dá para o arrendatário quando ele quiser retomar o imóvel arrendado, ao término do contrato. Essa notificação deve ser feita com o mínimo de seis meses antes do vencimento. Se não notificar nesse prazo, o contrato é prorrogado automaticamente por um novo período.

» Voltar.





























Advogado especializado em arrendamento agrícola em Porto Alegre, Rio Grande do Sul RS.




Advogado especialista em arrendamento agrícola em Porto Alegre e Rio Grande do Sul RS.












O arrendatário tem o direito de preferência na renovação do contrato de arrendamento?

Ao término do contrato, o arrendatário tem o direito de preferência na renovação do contrato em igualdade de condições com eventuais terceiros interessados. O mesmo ocorre no caso de venda do imóvel, caso ele seja vendido a um terceiro.

» Voltar.





























Advogado especializado em arrendamento agrícola em Porto Alegre, Rio Grande do Sul RS.




Advogado especialista em arrendamento agrícola em Porto Alegre e Rio Grande do Sul RS.












O arrendamento agrícola pode ser feito em percentual?

O arrendamento só pode ser feito em preço fixo em dinheiro. Não pode ser em percentual dos frutos ou produtos.

» Voltar.





























Advogado especializado em arrendamento agrícola em Porto Alegre, Rio Grande do Sul RS.




Advogado especialista em arrendamento agrícola em Porto Alegre e Rio Grande do Sul RS.












O que é renúncia de direitos no arrendamento agrícola?

O arrendatário não pode renunciar em favor do arrendante nenhum direito ou vantagem assegurado pela lei. Se o fizer, é ato nulo de pleno direito.
» Voltar.





























Áreas de Atuação do Escritório de Advocacia em Porto Alegre:
-Advogado especialista em arrendamento agrícola em Porto Alegre e interior do Rio Grande do Sul RS.
-Advogado especializado em arrendamento agrícola em Porto Alegre e interior do Rio Grande do Sul RS.
-Advogado especialista em ação na justiça para arrendamento agrícola em Porto Alegre e interior do Rio Grande do Sul RS.
-Advogado especializado em ação na justiça para arrendamento agrícola em Porto Alegre e interior do Rio Grande do Sul RS.
-Escritório de advocacia especialista em ação de arrendamento agrícola em Porto Alegre e interior do Rio Grande do Sul RS.
-Escritório de advocacia especializado em ação de arrendamento agrícola em Porto Alegre e interior do Rio Grande do Sul RS.
-Advogados especialistas em ação de arrendamento agrícola em Porto Alegre e interior do Rio Grande do Sul RS.
-Advogados especializados em ação de arrendamento agrícola em Porto Alegre e interior do Rio Grande do Sul RS.
-Advogados especialistas em ação na justiça para arrendamento agrícola em Porto Alegre e interior do Rio Grande do Sul RS.
-Advogados especializados em ação na justiça para arrendamento agrícola em Porto Alegre e interior do Rio Grande do Sul RS.
-Escritórios de advocacia especialistas em ação de arrendamento agrícola em Porto Alegre e interior do Rio Grande do Sul RS.
-Escritórios de advocacia especializados em ação de arrendamento agrícola em Porto Alegre e interior do Rio Grande do Sul RS.
-Advogado especialista em arrendamento agrícola em Porto Alegre e interior do Rio Grande do Sul RS.
-Advogado especializado em arrendamento agrícola em Porto Alegre e interior do Rio Grande do Sul RS.
-Advogado especialista em ação na justiça para arrendamento agrícola em Porto Alegre e interior do Rio Grande do Sul RS.
-Advogado especialista em arrendamento agrícola em Porto Alegre e interior do Rio Grande do Sul RS.
-Advogado especializado em arrendamento agrícola em Porto Alegre e interior do Rio Grande do Sul RS.
-Advogado especialista em ação na justiça para arrendamento agrícola em Porto Alegre e interior do Rio Grande do Sul RS.
-Advogado especializado em ação na justiça para arrendamento agrícola em Porto Alegre e interior do Rio Grande do Sul RS.
-Escritório de advocacia especialista em ação de arrendamento agrícola em Porto Alegre e interior do Rio Grande do Sul RS.
-Escritório de advocacia especializado em ação de arrendamento agrícola em Porto Alegre e interior do Rio Grande do Sul RS.
-Advogados especialistas em ação de arrendamento agrícola em Porto Alegre e interior do Rio Grande do Sul RS.
-Advogados especializados em ação de arrendamento agrícola em Porto Alegre e interior do Rio Grande do Sul RS.
-Advogados especialistas em ação na justiça para arrendamento agrícola em Porto Alegre e interior do Rio Grande do Sul RS.
-Advogados especializados em ação na justiça para arrendamento agrícola em Porto Alegre e interior do Rio Grande do Sul RS.
-Escritórios de advocacia especialistas em ação de arrendamento agrícola em Porto Alegre e interior do Rio Grande do Sul RS.
-Escritórios de advocacia especializados em ação de arrendamento agrícola em Porto Alegre e interior do Rio Grande do Sul RS.
-Advogado especialista em arrendamento agrícola em Porto Alegre e interior do Rio Grande do Sul RS.
-Advogado especializado em arrendamento agrícola em Porto Alegre e interior do Rio Grande do Sul RS.
-Advogado especialista em ação na justiça para arrendamento agrícola em Porto Alegre e interior do Rio Grande do Sul RS.

Sites parceiros em Porto Alegre:
www.advogadosemportoalegre.adv.br
www.rodrigonunesadvogado.com.br
www.alvesbaltazaradvocacia.com.br
www.ciadosmicroondas.com.br
www.advogadoerromedico.com.br
www.janainafontanive.com.br
www.romanipesca.com.br
www.pescanaargentina.com.br
www.argentinapesca.com.br
www.turismordm.com.br
www.pousadahambare.com.br
www.posadahambare.cl
www.pousadaelrocio.com.br
www.sosprevidencia.com.br
www.sosprevidencia.adv.br
www.kleinturturismo.com.br
www.cusinatoturismo.com.br
www.pescasalmaochile.com.br
www.criminaladvogado.com.br
www.historiadepescador.com.br
www.advogadosimobiliarios.com.br
www.nunesrodriguesadvogados.com.br
www.advogadodireitotrabalhista.com.br
www.alvesbaltazaradvogado.com.br

Advogado Arrendamento Porto Alegre