Advogado para condomínio em Porto Alegre.
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O que são despesas extraordinárias?
São as despesas referentes às obras que interessam à estrutura integral da edificação ou à aparência interna e externa das áreas comuns, bem como as necessárias a repor condições de habitabilidade do edifício.
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A responsabilidade por essa modalidade de despesa é do inquilino ou proprietário do imóvel?
Cabe exclusivamente ao proprietário, e não ao inquilino.
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O que são despesas ordinárias?
São despesas relativas à manutenção do condomínio, tais como: salários, encargos trabalhistas e previdenciários; água, luz, limpeza, conservação e manutenção das áreas comuns, dos elevadores e pequenos reparos.
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De quem é a responsabilidade pelo pagamento das despesas ordinárias?
Essas despesas são pagas pelo morador, mesmo que este seja o inquilino.
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Quando deverá ocorrer a Assembléia Geral Ordinária?
Haverá, anualmente, uma Assembléia Geral Ordinária, convocada pelo síndico, na forma da Convenção, competindo-lhe, além das matérias inscritas na ordem do dia, por maioria dos presentes, a aprovação
das verbas para as despesas do condomínio.
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Quem deve pagar o IPTU: o proprietário ou o inquilino?
Pela lei do inquilinato, o IPTU é de responsabilidade do locador. Entretanto, ele pode convencionar que o locatário pagará o imposto e, sendo assim, caberá ao locatário pagar.
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