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Revisão pelo Teto Previdenciário.

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             Diversos estudos apontam que a maioria dos benefícios previdenciários estão sendo pagos com valores inferiores ao que é devido de direito. O INSS, por diversas vezes e há muitos anos vem pagando esses benefícios sem as devidas correções asseguradas pelo poder judiciário. Através da análise do benefício, poderemos apurar se houve erro de cálculo e se o benefício está correto. A análise é feita individualmente por nossa equipe especializada em Revisão pelo Teto Previdenciário. Com base nos documentos solicitados, nossos peritos fazem a evolução da renda do segurado desde a data da concessão do benefício aplicando os índices oficiais de correção determinados pelo Governo e também conforme a Jurisprudência favorável, ou seja, aplicamos os índices do governo e também as revisões determinadas pelos Tribunais Superiores, STJ e STF. Então, caso o segurado esteja recebendo um valor menor que o apurado, basta compararmos com o que de fato foi pago nos último 5 anos e assim ingressar com a Ação de Revisão de Benefício contra o INSS, pedindo reajuste do benefício e também as diferenças pagas a menor nos últimos 5 anos.

             Portanto, você segurado da previdência que se sentir prejudicado no seu direito, entre em contato conosco, faça uma consulta que nosso advogado especialista em revisão de benefício pelo teto previdenciário analisará minunciosamente seu caso e o orientará a ingressar com uma ação na Justiça, garantindo assim os seus direitos e evitando abusos.

             Não deixe seu direito de segurado do INSS ser lesado, procure imediatamente nosso advogado especialista em revisão de benefícios pelo teto previdenciário que, por meio de uma ação baseada no Direito Previdenciário, defenderemos e restabeleceremos o seus direitos.

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Advogado especialista em revisão de benefício pelo teto da previdência em Porto Alegre.




Advogado especialista em revisão de benefício pelo teto previdenciário em Porto Alegre.












O que é teto previdenciário?

É o valor máximo pago pela previdência social, obedecido sempre o Regime Geral de Previdência Social – (RGPS).

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Quem tem direito a revisão pelo teto?

Para saber quem tem direito, é preciso ter em mãos a concessão da aposentadoria e comparar a média dos salários de contribuição (desconsidere o fator previdenciário) com o teto vigente na época. Se houve redução, pode aparecer a expressão "limitado ao teto".

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Quanto tempo é preciso contribuir sobre um determinado valor para receber esta mesma quantia na aposentadoria?

O valor dos benefícios não é definido apenas pela média contributiva, depende também do coeficiente de cálculo e do fator previdenciário em alguns casos. Por sua vez, o cálculo da média é feito com base em toda a vida contributiva do segurado, aproveitando as 80% maiores contribuições. A exceção é para quem iniciou a contribuição antes de 26.11.1999, cujo cálculo da média será feito com base nas contribuições a partir de julho de 1994. Sendo assim, o segurado além de manter a mesma média contributiva, deverá observar o fator previdenciário.

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Como é feito o cálculo da média de contribuição para apurar o valor da aposentadoria?

O cálculo da média contributiva é feito com base em toda a vida contributiva do segurado, aproveitando as 80% maiores contribuições. A exceção é para quem iniciou contribuir antes de 26.11.1999, cujo cálculo da média será feito com base nas 80% maiores contribuições a partir de julho de 1994.

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A partir de quando a justiça reconheceu a falta de atualização dos benefícios?

Em 2010, o Supremo Tribunal reconheceu que o INSS deveria ter atualizado os benefícios quando alterou o teto na reforma previdenciária em dezembro de 1998. Embora se tratasse de um ação individual, a sentença teve "repercussão geral", orientando todas as ações que tratassem do mesmo assunto. Em maio de 2011, o Ministério Público ingressou com uma ação civil pública e obteve liminar que obrigava o INSS a pagar a revisão.

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O trabalhador que se aposentou com 70% devido à idade ou tempo de contribuição, se continuar trabalhando, poderá requisitar aposentadoria integral?

Não. Uma vez aposentado com cálculo proporcional não poderá pedir a incorporação de tempo de contribuição posterior à aposentadoria. Contudo, já tramitam no Poder Judiciário algumas ações tentando garantir esse direito aos trabalhadores que continuaram trabalhando.
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