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Aposentadoria por invalidez - INSS

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             A Aposentadoria por invalidez é o benefício concedido aos trabalhadores que, por doença ou acidente, forem considerados pela perícia médica da Previdência Social incapacitados para exercer suas atividades ou outro tipo de serviço que lhes garanta o sustento. Não tem direito à aposentadoria por invalidez quem, ao se filiar à Previdência Social, já tiver doença ou lesão que geraria o benefício, a não ser quando a incapacidade resultar no agravamento da enfermidade. Quem recebe aposentadoria por invalidez tem que passar por perícia médica de dois em dois anos, se não, o benefício é suspenso. A aposentadoria deixa de ser paga quando o segurado recupera a capacidade e volta ao trabalho. Para ter direito ao benefício, o trabalhador tem que contribuir para a Previdência Social por no mínimo 12 meses, no caso de doença. Se for acidente, esse prazo de carência não é exigido, mas é preciso estar inscrito na Previdência Social.

             Portanto, você segurado da previdência que se sentir prejudicado no seu direito, entre em contato conosco, faça uma consulta que nosso advogado especialista em aposentadoria por invalidez analisará minunciosamente seu caso e o orientará a ingressar com uma ação na Justiça, garantindo assim os seus direitos e evitando abusos.

             Não deixe seu direito de segurado do INSS ser lesado, procure imediatamente nosso advogado especialista em aposentadoria por invalidez que, por meio de uma ação baseada no Direito Previdenciário, defenderemos e restabeleceremos o seus direitos.

             Agende uma consulta gratuita e sem compromisso

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Advogado especialista em aposentadoria por invalidez em Porto Alegre.




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Quais são os requisitos para a aposentadoria por invalidez?

Ser segurado da Previdência Social.
Haver observado o período de carência de 12 (doze) contribuições mensais (exceto em razão de acidente de qualquer natureza ou moléstia grave, quando a carência será dispensada).
Incapacidade total e definitiva para o exercício de atividade que garanta a sobrevivência do segurado e dos seus dependentes, que deverá ser comprovada por médico-perito do INSS.
Invalidez iniciada depois da inscrição como segurado.

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Qual o valor do benefício da aposentadoria por invalidez?

Será de 100% (cem por cento) do valor do salário de benefício. O salário de benefício será obtido através da média aritmética simples dos maiores salários de contribuição apurados no período de 80 por cento do período total de contribuição.

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Qual o valor a mais por necessitar de auxílio de terceiros?

Nesta aposentadoria, há a possibilidade de o segurado perceber uma quantia extra de 25% (vinte e cinco por cento) do valor do benefício, mesmo que ultrapasse o teto, caso necessite do auxílio de terceiros para atos da vida comum, como higiene, alimentação etc. Esse valor será reajustado sempre que houver algum reajuste do valor do benefício, não sendo transmissível em caso de pensão por morte.

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O aposentado por invalidez pode voltar a trabalhar?

Não pode cumular o recebimento da aposentadoria por invalidez com atividade remunerada que implique contribuição para a previdência. Entretanto, o segurado tem o direito de pedir o cancelamento da aposentadoria por invalidez. Neste caso a pessoa será submetida a uma perícia a cargo do INSS para avaliar se a capacidade laboral foi recuperada.

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A partir de quando configura-se o direito à aposentadoria por invalidez?

A aposentadoria por invalidez será concedida com base na legislação vigente na data em que laudo médico-pericial definir como início da incapacidade total e definitiva para o trabalho.

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O que acontece se o aposentado por invalidez voltar a exercer atividade laboral?

O aposentado que voltar a exercer atividade laboral terá a aposentadoria por invalidez permanente cessada a partir da data do retorno, inclusive em caso de exercício de cargo eletivo.
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