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Aposentadoria por idade - INSS

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             A Aposentadoria por idade é o benefício concedido ao segurado da Previdência Social que atingir a idade considerada de risco social. Têm direito ao benefício os trabalhadores urbanos do sexo masculino a partir dos 65 anos e do sexo feminino a partir dos 60 anos de idade. Os trabalhadores rurais podem pedir aposentadoria por idade a partir dos 60 anos, homens, e a partir dos 55 anos, mulheres. Para solicitar o benefício, os trabalhadores urbanos inscritos na Previdência Social a partir de 25 de julho de 1991 precisam comprovar 180 contribuições mensais. Os rurais têm de provar 180 meses de atividade rural. Os segurados urbanos filiados até 24 de julho de 1991, devem comprovar o número de contribuições exigidas de acordo com o ano em que implementaram as condições para requerer o benefício.

             Portanto, você segurado da previdência que se sentir prejudicado no seu direito, entre em contato conosco, faça uma consulta que nosso advogado especialista em aposentadoria por idade analisará minunciosamente seu caso e o orientará a ingressar com uma ação na Justiça, garantindo assim os seus direitos e evitando abusos.

             Não deixe seu direito de segurado do INSS ser lesado, procure imediatamente nosso advogado especialista em aposentadoria por idade que, por meio de uma ação baseada no Direito Previdenciário, defenderemos e restabeleceremos o seus direitos.

             Agende uma consulta gratuita e sem compromisso

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Advogado especialista em aposentadoria por idade em Porto Alegre.




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O tempo rural ainda é aceito pelo INSS na aposentadoria por idade urbana?

Sim. Porém, depende de uma série de requisitos a serem provados pelo segurado no momento de requerer a aposentadoria. Os principais requisitos são: 1) ter documento em nome próprio constando a profissão de lavrador/agricultor, tal documento deve ser contemporâneo ao período rural requerido; 2) comprovar que os pais sobreviviam da agricultura familiar no período rural requerido.

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Quanto tempo é preciso contribuir sobre um determinado valor para receber esta mesma quantia na aposentadoria?

O valor dos benefícios não é definido apenas pela média contributiva, depende também do coeficiente de cálculo e do fator previdenciário em alguns casos. Por sua vez, o cálculo da média é feito com base em toda a vida contributiva do segurado, aproveitando as 80% maiores contribuições. A exceção é para quem iniciou a contribuição antes de 26.11.1999, cujo cálculo da média será feito com base nas contribuições a partir de julho de 1994. Sendo assim, o segurado além de manter a mesma média contributiva, deverá observar o fator previdenciário.

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Como é feito o cálculo da média de contribuição para apurar o valor da aposentadoria?

O cálculo da média contributiva é feito com base em toda a vida contributiva do segurado, aproveitando as 80% maiores contribuições. A exceção é para quem iniciou contribuir antes de 26.11.1999, cujo cálculo da média será feito com base nas 80% maiores contribuições a partir de julho de 1994.

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Ao se aposentar, quais as verbas que o trabalhador tem direito a receber?

O trabalhador tem direito ao saque do FGTS e PIS/PASEP, caso tenha saldo. No caso de rescisão do contrato de trabalho por parte da empresa, o trabalhador terá direito as mesmas verbas que teria se não estivesse aposentado, inclusive a multa rescisória sobre a totalidade dos depósitos realizados pela empresa durante todo o vínculo empregatício. Frise-se que a aposentadoria não é causa para a demissão do empregado.

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Quais os requisitos para pedir aposentadoria por idade?

Para o trabalhador rural: homem - ter 60 anos de idade; mulher - ter 55 anos de idade. Para os demais trabalhadores: homem - ter 65 anos de idade; mulher - ter 60 anos de idade. Além disso, o segurado terá de ter 15 anos de contribuição (período de carência). Quem se filiou antes de 24.7.94, poderá ter 138 meses em 2004, 144 meses em 2005 e assim por diante até 180 meses em 2011.

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A aposentadoria por invalidez e o auxílio-doença podem ser transformados em aposentadoria por idade?

A aposentadoria por invalidez e o auxílio-doença podem ser transformados em aposentadoria por idade, desde que requerida pelo segurado, observado o cumprimento da carência.
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