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Regulamentação de Visitas.

» O que é direito de visitas?
» Como é regulamentado esse direito?
» Qual é a forma de visitas tradicional?
» Aquele que está com a guarda pode impedir o direito de visitas se o outro (pai ou mãe) não estiver pagando a pensão alimentícia?
» Quais são as conseqüências de não se exercer o direito de visitas?
» Como fica o direito de visita dos avós?




             Regulamentação de visitas.

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              Em um processo de separação, a parte que mais sofre são sempre os filhos do casal, que de um jeito ou de outro acabam por distanciar-se de um dos genitores. Os casais, muitas vezes não se suportam e para reduzir ao máximo o contato entre si, acabam por determinar dia e hora para que o genitor ausente possa ver seus filhos. O que se observa na maioria dos casos é que a guarda das crianças fica com a mulher e ao pai resta o direito de ter consigo os filhos apenas durante fins de semana, e ainda assim alternados. Como é possível o exercício da paternidade apenas de quinze em quinze dias? A regulamentação das visitas é um direito ou um castigo imposto ao genitor que não detém a guarda? Não pode um pai ser privado do convívio diário com seus filhos apenas porque a ex-mulher não o suporta mais. Tampouco podem os filhos sofrer com a ausência do pai pelas mesmas razões.

              O processo de regulamentação do direito de visita deve ser realizado por advogados e visa permitir ao pai ou mãe que não detem a guarda do filho passar algum tempo com o mesmo a fim de participar de sua vida. O próposito da ação também é evitar abusos e aborrecimentos decorrentes da falta de responsabilidade de alguns pais.

              A regulamentação do direito de visita pode ser determinada amigavelmente pelos pais no ato da separação judicial ou da ação de reconhecimento de união estável, ou caso não haja acordo pode ser determinada através de ação própria, após ter sido determinado a pessoa detentora da guarda da criança.

             Portanto, você que se sentir prejudicado no direito de visitas, entre em contato conosco, faça uma consulta que nosso advogado especialista regulamentação do direito de visitas analisará minunciosamente seu caso e o orientará a ingressar com uma ação na Justiça, garantindo assim os seus direitos e evitando abusos.

              Não deixe seu direito ser lesado, procure imediatamente nosso advogado especialista em regulamentação de visitas que, por meio de uma ação baseada no Direito de Família e Sucessões, defenderemos e restabeleceremos o seus direitos.

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Advogado para regulamentação de visitas em Porto Alegre.




Alteração ou Modificação da Guarda de Menor no Direito de Família e Sucessões em Porto Alegre.












O que é direito de visitas?

É a garantia dada àquele que não tem a guarda de estar na companhia dos filhos.

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Como é regulamentado esse direito?

O direito de visitas pode ser regulamentado por acordo entre os pais, que podem deixar as visitas livres ou combinar dias e horários para que elas sejam realizadas. No caso de não haver acordo entre as partes ou para proteção da integridade física e moral do menor, caso haja violência ou comportamento inadequado, este direito será regulamentado pelo Juiz, em dias e horários determinados.

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Qual é a forma de visitas tradicional?

Normalmente as visitas são realizadas quinzenalmente, em finais de semana alternados, com a retirada da criança na manhã de sábado e devolução na tarde de domingo, na casa onde residir o menor; o período das férias escolares é repartido entre os pais e as festas de final de ano são divididas, invertendo-se a forma combinada a cada ano. É comum, ainda, estabelecer que a criança fique no dia dos pais com o pai e no dia das mães com a mãe.

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Aquele que está com a guarda pode impedir o direito de visitas se o outro (pai ou mãe) não estiver pagando a pensão alimentícia?

Não, uma coisa não tem nada a ver com a outra. O pai ou mãe tem direito de conviver com os filhos independentemente de estar pagando pensão ou não. A pensão deve ser cobrada por meio de processo próprio. Não se pode impedir ou condicionar a realização das visitas, quando estas estiverem fixadas judicialmente, pois isto pode caracterizar crime de desobediência ou permitir a modificação da guarda.

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Quais são as conseqüências de não se exercer o direito de visitas?

Embora não haja como obrigar uma pessoa a visitar outra, deixar de acompanhar o crescimento e desenvolvimento do filho é o mesmo que abandoná-lo, podendo haver como punição a perda do pátrio poder.

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Como fica o direito de visita dos avós?

A exemplo a Lei no. 12.398/2011 que garantiu a cada um dos avós o direito de visita aos netos quando os pais não estiverem mais juntos. Esta lei estabelece de forma clara que em havendo necessidade poderá ser definido pelo juiz o período em que os avós poderão ter os netos em sua companhia, observando-se sempre o interesse da criança e do adolescente.
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