Advogado para reconhecimento e investigação de paternidade em Porto Alegre.
Investigação e Reconhecimento de Paternidade no Direito de Família e Sucessões em Porto Alegre.
Quem pode ajuizar a ação de investigação de paternidade?
A ação de investigação de paternidade deve ser proposta por advogado contratado pelo filho, representado pela mãe, enquanto menor de idade, ou por ele próprio enquanto maior de idade ou ainda
por seus herdeiros caso venha a falecer ou torne-se incapaz.
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Quais os requisitos para realização da ação de investigação de paternidade?
A princípio basta que seja comprovado o relacionamento amoroso entre os pais que o Juiz determinará a realização do exame de DNA. Contudo, dependendo das provas que a parte possuir,
é possível solicitar desde a propositura da ação o pagamento de pensão alimentícia.
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É necessário a contratação de advogado para a ação de investigação de paternidade?
Sim, sem a presença de um advogado não é possível realizar a ação de investigação de paternidade.
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Pode ser solicitado o pagamento de pensão alimentícia na ação de investigação de paternidade?
Sim, desde que se tenha provas que demonstrem o relacionamento, como por exemplo o pagamento mensal de ajuda de custo.
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Como é realizado o exame de DNA na ação de investigação de paternidade?
Pode ser realizado em laboratórios particulares caso o suposto pai concorde, ou através de laboratório indicado pelo juiz do processo ou ainda através do IMESC gratuitamente para as pessoas
que não dispuserem de recursos financeiros.
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O que acontece se o suposto pai se recusa a realizar o exame de DNA na investigação de paternidade?
O juiz poderá com base na renúncia e nas demais provas produzidas no processo reconhecer o suposto pai como pai do requerente.
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Em relação ao reconhecimento da paternidade de um filho, podem surgir duas situações muito diferentes. Em primeiro lugar, que é o próprio pai quem deseja confirmar a paternidade ou reconhecer o filho.
E, em segundo lugar, que é a criança que dá início ao procedimento para exigir o reconhecimento da paternidade. E, ao mesmo tempo, as obrigações que podem ser reclamadas ao pai em questão.
Neste último caso, saiba que, em geral, este tipo de procedimento judicial deve ser sempre iniciado pela criança. No entanto, se for menor, pode ser a mãe quem o inicia, visto que ela é sua representante legal .
Em primeiro lugar, a paternidade, que é a relação entre o pai homem e seus filhos biológicos, da qual derivam uma série de direitos e obrigações.
Em segundo lugar, a filiação é a relação jurídica que existe entre a mãe, o pai e os filhos, originando a relação filial paterna.
e terceiro, a relação entre pais e filhos, vínculo jurídico, em que os pais se encontram por um lado e os descendentes por outro. É a filiação a responsável por estabelecer um vínculo no seio da família.
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O pedido de paternidade é feito quando o pai não quer reconhecer um filho voluntariamente e o pedido de paternidade é necessário.
Com esta demanda o suposto pai é determinado e se o réu reconhecer a paternidade o juiz irá proferir a sentença imediatamente.
Se o suposto pai rejeitar a reclamação, o juiz convocará ambas as partes para apresentar as provas correspondentes.
Entre os exames solicitados está a realização de um teste de DNA e seu resultado determinará se a reclamação é concedida ou não.
Quando os resultados do teste de DNA estão disponíveis, o juiz emite uma resolução, convoca uma audiência de julgamento.
Na referida audiência, são divulgados os resultados do exame e o juiz procederá à sentença.
Se o suposto pai se recusar a fazer o teste, for estabelecida uma grave presunção de paternidade, o juiz presumirá que ele é o pai.
Neste caso, o juiz passa a emitir um parecer.
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