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Advogado Inseminação Artificial em Direito de Família e Sucessões em Porto AlegreAdvogado Inseminação Artificial no Direito de Família e Sucessões em Porto Alegre. A separação judicial amigável ou litigiosa extingue o vínculo matrimonial no Direito de Família?Não. No Direito de Família, o vínculo matrimonial somente é rompido pelo divórcio ou pela morte de um dos cônjuges.» Voltar. Advogado Inseminação Artificial em Direito de Família e Sucessões em Porto AlegreAdvogado Inseminação Artificial no Direito de Família e Sucessões em Porto Alegre. Os bens móveis e imóveis, adquiridos após a separação judicial amigável ou litigiosa, terão que ser partilhados por ocasião do divórcio no Direito de Família?Não. Segundo o Direito de Família, os bens adquiridos após o trânsito em julgado da decisão judicial que decretou a separação pertencem a quem os tiver adquirido, descabendo qualquer partilha entre os cônjuges.» Voltar. Advogado Inseminação Artificial em Direito de Família e Sucessões em Porto AlegreAdvogado Inseminação Artificial no Direito de Família e Sucessões em Porto Alegre. Com o divórcio cessa a obrigação de assistência mútua entre cônjuges decorrente do vínculo matrimonial?Sim. Desde que, na separação judicial ou no divórcio direto, não tenha ficado convencionado ou determinado pagamento de pensão alimentícia a qualquer deles.» Voltar. Advogado Inseminação Artificial em Direito de Família e Sucessões em Porto AlegreAdvogado Inseminação Artificial no Direito de Família e Sucessões em Porto Alegre. No Direito de Família, é possível converter uma união estável em casamento?Sim, face ao disposto no art. 8o. da Lei 9.278/96. Para tanto basta que os conviventes a requeiram junto ao Oficial de Registro Civil de Pessoas Naturais, da Circunscrição de seu domicílio.» Voltar. Advogado Inseminação Artificial em Direito de Família e Sucessões em Porto AlegreAdvogado Inseminação Artificial no Direito de Família e Sucessões em Porto Alegre. A união de pessoas do mesmo sexo, há mais de 05 anos, pode ser equiparada à união estável no Direito de Família?Não. A Lei 9.278/96, em seu artigo 1o., de forma expressa, restringe a união estável à convivência entre um homem e uma mulher, afastando, assim, qualquer possibilidade de equiparação nesse campo.» Voltar. Advogado Inseminação Artificial em Direito de Família e Sucessões em Porto AlegreAdvogado Inseminação Artificial no Direito de Família e Sucessões em Porto Alegre. Existe a possibilidade de parentes de um dos cônjuges propor Ação de divórcio no Direito de Família?Sim. Sendo incapaz um dos cônjuges, seus ascendentes, irmãos ou curador poderão tomar a iniciativa de propor Ação de Divórcio.» Voltar.Palavras Chave:
Áreas de Atuação do Escritório de Advocacia em Porto Alegre: Sites parceiros em Porto Alegre: Escritório de advocacia em porto alegre, especializado, especialista, família, familiar, herança, inseminação artificial, escritorio de advogados em porto alegre, investigacao, direito de familia, separação, divórcio, anulação, casamento, pacto antenupcial, pré-nupcial, união estável, pensão alimentícia, visitas, regularização, regulamentação visitas, guarda, reconhecimento, paternidade, adoção, tutela, inventario, bens, partilha, sobrepartilha, testamento, sucessões, centro, bairro, poa, Porto Alegre, RS. Advogado Inseminação Artificial Direito Família Porto Alegre, RS. |
