Advogado especialista em alienação parental no Direito de Família em Porto Alegre RS.

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Como é caracterizada a Alienação Parental?

A alienação parental normalmente é caracterizada por traços de muita perversidade. Muito além de um simples rompimento, sobram mágoas, rancores, ódios, e um profundo sentimento de vingança. Somado a isso, esse enorme sentimento de rejeição é capaz de fazer estragos que extrapolam os ataques diretos entre o ex-casal, vindo a atingir os filhos da união. Em meio a esse mar revolto, consciente ou, na maioria das vezes, inconscientemente, um dos genitores despeja a sua ira sobre o outro genitor, usando a criança como meio.

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Os bens móveis e imóveis, adquiridos após a separação judicial amigável ou litigiosa, terão que ser partilhados por ocasião do divórcio no Direito de Família?

Não. Segundo o Direito de Família, os bens adquiridos após o trânsito em julgado da decisão judicial que decretou a separação pertencem a quem os tiver adquirido, descabendo qualquer partilha entre os cônjuges.

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Com o divórcio cessa a obrigação de assistência mútua entre cônjuges decorrente do vínculo matrimonial?

Sim. Desde que, na separação judicial ou no divórcio direto, não tenha ficado convencionado ou determinado pagamento de pensão alimentícia a qualquer deles.

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No Direito de Família, é possível converter uma união estável em casamento?

Sim, face ao disposto no art. 8o. da Lei 9.278/96. Para tanto basta que os conviventes a requeiram junto ao Oficial de Registro Civil de Pessoas Naturais, da Circunscrição de seu domicílio.

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A união de pessoas do mesmo sexo, há mais de 05 anos, pode ser equiparada à união estável no Direito de Família?

Não. A Lei 9.278/96, em seu artigo 1o., de forma expressa, restringe a união estável à convivência entre um homem e uma mulher, afastando, assim, qualquer possibilidade de equiparação nesse campo.

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Existe a possibilidade de parentes de um dos cônjuges propor Ação de divórcio no Direito de Família?

Sim. Sendo incapaz um dos cônjuges, seus ascendentes, irmãos ou curador poderão tomar a iniciativa de propor Ação de Divórcio.

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A Sindrome da Alienação Parental é conhecida como a rejeição pelo menor da interação pai-filho, ou seja, com um dos pais. Esse fenômeno geralmente ocorre quando o menor está imerso no processo de separação dos pais. Ressalte-se que a origem da referida rejeição deve estar em comportamentos e atitudes por parte dos pais “aceitos pelo menor”. O objetivo desse pai alienante é submeter o menor a uma polarização acentuada. Portanto, o enfraquecimento do relacionamento rejeitado entre pais e filhos é injustificado. A razão disso é que não existe uma história anterior de relacionamento entre pais e filhos que nos permita compreender o distanciamento e a rejeição do menor em relação a esse pai. Em suma, na Sindrome da Alienação Parental, um pai tenta modelar ou programar seu filho para rejeitar o outro pai . O fenômeno Sindrome da Alienação Parental aparece sobretudo em processos intrafamiliares com alto conflito pós-ruptura. Portanto, é necessária a intervenção do sistema judicial. É considerada na ordem jurisdicional do Direito da Família e é uma casuística recolhida no âmbito da avaliação psicológica forense. Os procedimentos em que a Sindrome da Alienação Parental mais frequentemente aparece como objeto de estudo são as avaliações da custódia e regime de custódia mais adequados ou os processos de modificação de medidas.

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