Advogado especialista em cobrança e execução de alimentos em Porto Alegre RS.
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Quem deve pagar a pensão alimentícia aos filhos?
A responsabilidade pelo sustento dos filhos é do pai e da mãe, igualmente. No entanto, o valor a ser pago a titulo de alimentos por cada um dependerá da possibilidade de pagamento, dentro do rendimento de cada um.
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Quanto deve ser o valor da pensão alimentícia?
Se o pai tem um emprego fixo, registrado, o valor dos alimentos deve girar em torno de 33% (ou um terço) dos ganhos líquidos (ou seja, o valor bruto do salário, menos o valor do Imposto de Renda e INSS).
No caso de um trabalhador liberal ou comerciante, o cálculo é feito com base em salários mínimos, levando em consideração as necessidades da criança e a possibilidade do pai.
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O não pagamento de alimentos leva à perda do direito de visita?
Não. A falta de pagamento dos alimentos não está relacionada ao direito de visitação. Caso o credor impeça a visita do devedor, este poderá solicitar a visitação à Justiça.
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Qual o tempo de prisão previsto pelo não pagamento dos alimentos?
O pai pode ficar preso de 30 a 90 dias, com possibilidade de revisão. Mesmo com a prisão, a dívida do pai não é quitada. Após a liberação do devedor, a forma de pagamento das pensões alimentícias devidas dependerá da
necessidade e concordância do credor, e a dívida poderá ser cobrada por meio de penhora.
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Até que idade o filho tem direito a receber alimentos?
O filho tem direito de receber alimentos até atingir a maioridade, ou seja, até os 18 anos. Em caso de cursar uma faculdade, a ajuda pode se estender até os 25 anos ou até o término da faculdade.
Vale lembrar, no entanto, que a exoneração não é automática. Deve-se pedir a suspensão da pensão alimentícia, se este for o caso.
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Quando a mãe passa a morar com novo companheiro, o pai pode pedir revisão dos alimentos?
Não. A revisão só pode ser pedida caso a mulher receba pensão do ex-marido, mas o valor pago aos filhos deve ser mantido independentemente do novo relacionamento dos pais. A revisão da pensão alimentícia dos filhos
só pode ser pedida em caso de mudança na necessidade do filho ou da possibilidade de pagamento do pai.
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