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Advogado especialista em revisão de benefício pelo teto da previdência em Porto Alegre.Advogado especialista em revisão de benefício pelo teto previdenciário em Porto Alegre. O que é teto previdenciário?É o valor máximo pago pela previdência social, obedecido sempre o Regime Geral de Previdência Social – (RGPS).» Voltar. Advogado especialista em revisão de benefício pelo teto da previdência em Porto Alegre.Advogado especialista em revisão de benefício pelo teto previdenciário em Porto Alegre. Quem tem direito a revisão pelo teto?Para saber quem tem direito, é preciso ter em mãos a concessão da aposentadoria e comparar a média dos salários de contribuição (desconsidere o fator previdenciário) com o teto vigente na época. Se houve redução, pode aparecer a expressão "limitado ao teto".» Voltar. Advogado especialista em revisão de benefício pelo teto da previdência em Porto Alegre.Advogado especialista em revisão de benefício pelo teto previdenciário em Porto Alegre. Quanto tempo é preciso contribuir sobre um determinado valor para receber esta mesma quantia na aposentadoria?O valor dos benefícios não é definido apenas pela média contributiva, depende também do coeficiente de cálculo e do fator previdenciário em alguns casos. Por sua vez, o cálculo da média é feito com base em toda a vida contributiva do segurado, aproveitando as 80% maiores contribuições. A exceção é para quem iniciou a contribuição antes de 26.11.1999, cujo cálculo da média será feito com base nas contribuições a partir de julho de 1994. Sendo assim, o segurado além de manter a mesma média contributiva, deverá observar o fator previdenciário.» Voltar. Advogado especialista em revisão de benefício pelo teto da previdência em Porto Alegre.Advogado especialista em revisão de benefício pelo teto previdenciário em Porto Alegre. Como é feito o cálculo da média de contribuição para apurar o valor da aposentadoria?O cálculo da média contributiva é feito com base em toda a vida contributiva do segurado, aproveitando as 80% maiores contribuições. A exceção é para quem iniciou contribuir antes de 26.11.1999, cujo cálculo da média será feito com base nas 80% maiores contribuições a partir de julho de 1994.» Voltar. Advogado especialista em revisão de benefício pelo teto da previdência em Porto Alegre.Advogado especialista em revisão de benefício pelo teto previdenciário em Porto Alegre. A partir de quando a justiça reconheceu a falta de atualização dos benefícios?Em 2010, o Supremo Tribunal reconheceu que o INSS deveria ter atualizado os benefícios quando alterou o teto na reforma previdenciária em dezembro de 1998. Embora se tratasse de um ação individual, a sentença teve "repercussão geral", orientando todas as ações que tratassem do mesmo assunto. Em maio de 2011, o Ministério Público ingressou com uma ação civil pública e obteve liminar que obrigava o INSS a pagar a revisão.» Voltar. Advogado especialista em revisão de benefício pelo teto da previdência em Porto Alegre.Advogado especialista em revisão de benefício pelo teto previdenciário em Porto Alegre. O trabalhador que se aposentou com 70% devido à idade ou tempo de contribuição, se continuar trabalhando, poderá requisitar aposentadoria integral?Não. Uma vez aposentado com cálculo proporcional não poderá pedir a incorporação de tempo de contribuição posterior à aposentadoria. Contudo, já tramitam no Poder Judiciário algumas ações tentando garantir esse direito aos trabalhadores que continuaram trabalhando.» Voltar.Palavras Chave: Áreas de Atuação do Escritório de Advocacia em Porto Alegre: Sites parceiros em Porto Alegre: Advogados Revisão Benefício Teto Previdenciário Porto Alegre |
