Advogado especialista em aposentadoria especial em Porto Alegre.
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Qual o período de carência para a aposentadoria especial?
O período de carência para a aposentadoria especial para
os inscritos a partir de 25 de julho de 1991, é de, pelo menos, 180 contribuições mensais. Os filiados antes dessa data têm de seguir a tabela progressiva. A perda da qualidade de segurado não será
considerada para concessão de aposentadoria especial, segundo a Lei nº 10.666/03.
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O que é Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP?
O Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP é o documento histórico-laboral do trabalhador que reúne dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, entre outras informações,
durante todo o período em que este exerceu suas atividades.
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Quem deve emitir o PPP?
Deverá ser emitido e mantido atualizado pela empresa empregadora.
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Aonde devo retirar o PPP?
A empresa é obrigada a fornecer cópia autêntica do PPP ao trabalhador em caso de rescisão do contrato de trabalho ou de desfiliação da cooperativa, sindicato ou Órgão Gestor de Mão-de-Obra.
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Como calcular o período para o segurado que exerceu duas ou mais atividades em condições prejudiciais?
O segurado que tiver exercido sucessivamente duas ou mais atividades em condições prejudiciais à saúde ou integridade física, sem completar em qualquer delas o prazo mínimo para aposentadoria especial, poderá
somar os referidos períodos, seguindo uma tabela de progressão.
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Como será feita a comprovação do exercício da atividade especial?
A comprovação do exercício da atividade especial será feita pelo PPP emitido pela empresa com base no Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho - LTCAT -
expedido pelo médico ou engenheiro de segurança.
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