Advogado para pedido de revisão de benefício do INSS no centro de Porto Alegre.

Advogado especialista em Revisão de Benefício do INSS em Porto Alegre.

Qual a razão de se solicitar a revisão do benefício?

No período de abril de 2002 a abril de 2009, o INSS calculou de forma equivocada o valor dos pagamentos dos benefícios por incapacidade (aposentadoria por invalidez, pensão por morte e auxílio-doença). O equívoco ocorreu em razão do INSS ter efetuado cálculo levando em consideração todas as contribuições feitas para o cálculo da média, que gerava o valor do pagamento. No entanto, a lei previdenciária dispõe que o INSS deveria ter eliminado as 20% menores contribuições pagas pelo segurado, portanto, a média feita com os 80% maiores recolhimentos é maior do que a média feita com todas as contribuições, sem a exclusão das 20% menores.

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Qual a revisão de benefício para Aposentadoria especial?

Tipo de ação - Aposentadoria especial pelo tempo trabalhado após novembro de 1998.
Beneficiários - Aposentados que tiveram o benefício negado por falta de laudo médico.
O que muda para o aposentado - Ganha reajuste no benefício proporcional ao tempo trabalhado a mais e tem direito aos valores atrasados. Se a aposentadoria não foi dada até agora, ele tem direito ao benefício e aos atrasados.
Tempo de Julgamento - Mínimo de um ano e máximo de três.

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Na pensão por morte qual a revisão de benefício possível?

Tipo de ação - Revisão de pensão - coeficiente de 100%.
Beneficiário - Pensionistas com benefícios de pensão por morte iniciados entre 05/10/88 e 28/04/95, em que o percentual seja inferior a 100%.
O que muda para o aposentado - Tem direito a receber o valor integral do benefício do segurado morto e também aos atrasados que são, em média, R$ 14 mil.
Tempo de Julgamento - Na primeira instância até três meses. Na segunda, até dois meses.

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Aposentadoria por idade qual a revisão de benefício a ser requerida?

Tipo de ação - Aposentadoria por idade - carência mínima.
Beneficiário - Segurados do INSS que tiveram pedido de aposentadoria por idade indeferida por falta de contribuição mínima.
O que muda para o aposentado - Ganha o direito à aposentadoria, que nesse caso é de um salário mínimo e pode ter direito a atrasados a contar do pedido de aposentadoria.
Tempo de Julgamento - Mínimo de um ano e máximo de três.

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Trabalhador rural tem direito a revisão de benefício?

Tipo de ação - Contagem de tempo rural para fins de aposentadoria.
Beneficiário - Trabalhadores rurais que atuaram em pequena propriedade da família, sem ajuda de empregados, antes de julho de 1991.
O que muda para o aposentado - Ganha a contagem do tempo de serviço no campo no cálculo da aposentadoria.
Tempo de Julgamento - Mínimo de um ano e máximo de três.

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Na carência mínima da aposentadoria por idade também é possível a revisão do benefício?

Tipo de ação - Aposentadoria por idade - carência mínima.
Beneficiário - Segurados do INSS que tiveram pedido de aposentadoria por idade indeferida por falta de contribuição mínima.
O que muda para o aposentado - Ganha o direito à aposentadoria, que nesse caso é de um salário mínimo e pode ter direito a atrasados a contar do pedido de aposentadoria.
Tempo de Julgamento - Mínimo de um ano e máximo de três.

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