Advogado especialista em aposentadoria por idade em Porto Alegre.
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O tempo rural ainda é aceito pelo INSS na aposentadoria por idade urbana?
Sim. Porém, depende de uma série de requisitos a serem provados pelo segurado no momento de requerer a aposentadoria. Os principais requisitos são: 1) ter documento em nome próprio constando a profissão de lavrador/agricultor, tal documento deve ser contemporâneo ao período rural requerido; 2) comprovar que os pais sobreviviam da agricultura familiar no período rural requerido.
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Quanto tempo é preciso contribuir sobre um determinado valor para receber esta mesma quantia na aposentadoria?
O valor dos benefícios não é definido apenas pela média contributiva, depende também do coeficiente de cálculo e do fator previdenciário em alguns casos.
Por sua vez, o cálculo da média é feito com base em toda a vida contributiva do segurado, aproveitando as 80% maiores contribuições. A exceção é para quem iniciou a contribuição antes de 26.11.1999, cujo cálculo da média será feito com base nas contribuições a partir de julho de 1994.
Sendo assim, o segurado além de manter a mesma média contributiva, deverá observar o fator previdenciário.
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Como é feito o cálculo da média de contribuição para apurar o valor da aposentadoria?
O cálculo da média contributiva é feito com base em toda a vida contributiva do segurado, aproveitando as 80% maiores contribuições. A exceção é para quem iniciou contribuir antes de 26.11.1999, cujo
cálculo da média será feito com base nas 80% maiores contribuições a partir de julho de 1994.
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Ao se aposentar, quais as verbas que o trabalhador tem direito a receber?
O trabalhador tem direito ao saque do FGTS e PIS/PASEP, caso tenha saldo.
No caso de rescisão do contrato de trabalho por parte da empresa, o trabalhador terá direito as mesmas verbas que teria se não estivesse aposentado, inclusive a multa rescisória sobre a totalidade dos depósitos realizados pela empresa durante todo o vínculo empregatício.
Frise-se que a aposentadoria não é causa para a demissão do empregado.
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Quais os requisitos para pedir aposentadoria por idade?
Para o trabalhador rural: homem - ter 60 anos de idade; mulher - ter 55 anos de idade. Para os demais trabalhadores: homem - ter 65 anos de idade; mulher - ter 60 anos de idade. Além disso, o segurado terá de ter 15 anos de contribuição (período de carência). Quem se filiou antes de 24.7.94, poderá ter 138 meses em 2004, 144 meses em 2005 e assim por diante até 180 meses em 2011.
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A aposentadoria por invalidez e o auxílio-doença podem ser transformados em aposentadoria por idade?
A aposentadoria por invalidez e o auxílio-doença podem ser transformados em aposentadoria por idade, desde que requerida pelo segurado, observado o cumprimento da carência.
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