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Serviços Terceirizados

» Candidatos aprovados em concurso público têm direito à nomeação se demonstrarem a existência de trabalhador temporário exercendo a função para a qual concorreram?
» Quais são os problemas considerados mais graves que podem ocorrer com a terceirização de mão-de-obra?
» Qual a duração máxima do contrato de experiência?
» Como proceder quando um ex-empregado da empresa terceirizadora resolve processar o contratante?
» O profissional terceirizado é subordinado a qual sindicato: da prestadora de serviços ou da empresa tomadora de serviços?
» Qual o prazo de duração de um contrato de prestação de serviços com utilização de mão-de-obra terceirizada pela prestadora?




Serviços Terceirizados.

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             Terceirização é a contratação de serviços por meio de empresa, intermediária entre o tomador de serviços e a mão-de-obra, mediante contrato de prestação de serviços. A relação de emprego se faz entre o trabalhador e a empresa prestadora de serviços, e não diretamente com o contratante destes.
             Conforme decisões do TST - Tribunal Superior do Trabalho, existindo a terceirização ilícita ou ilegal é configurado o vínculo trabalhista, sendo a Tomadora responsável solidária, sendo que é a Justiça do Trabalho que determina o vínculo empregatício.
             Ocorrendo a determinação do vínculo trabalhista pelo juiz, a Tomadora é responsável imediatamente pelo pagamento de todas as verbas trabalhistas a que o funcionário tem direito.
             Também, a Justiça do Trabalho vem decidindo que, se a empresa terceirizada não tiver recursos suficientes para os pagamentos das verbas relativas a reclamatórias trabalhistas, caberá à empresa Contratante o pagamento das verbas trabalhistas reclamadas.
             Isso significa, mesmo não sendo considerado o vínculo trabalhista, que a Tomadora pagará os direitos trabalhistas, nos casos em que a terceirizada não honre seus compromissos com os funcionários.
             Por isso, a escolha do terceirizado é de fundamental importância para que a tomadora não tenha contratempos trabalhistas, os quais não são totalmente inevitáveis, mas podem ser reduzidos ao contratar uma empresa idônea.
             Em qualquer caso, se o funcionário não receber as verbas trabalhistas, a tomadora é responsável, configurando ou não o vínculo. Dessa forma, é muito importante, ao selecionar a terceirizada averiguar sua capacidade financeira, sua idoneidade e exigir garantias.
             Portanto, você trabalhador que se sentir prejudicado no contrato de serviços terceirizados, entre em contato conosco, faça uma consulta que nosso advogado trabalhista analisará minunciosamente seu caso e o orientará a ingressar com a reclamação na justiça do trabalho contra seu empregador garantindo seus direitos e evitando abusos.
             Não deixe seu direito ser lesado pelos empregadores, procure imediatamente nossa advocacia trabalhista que, por meio da reclamatória trabalhista, defenderemos e restabeleceremos o seus direitos.

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Advogado Contrato de Experiência no Trabalho em Porto Alegre




Contrato de Experiência no Trabalho












Candidatos aprovados em concurso público têm direito à nomeação se demonstrarem a existência de trabalhador temporário exercendo a função para a qual concorreram?

O STJ entende que o direito líquido e certo à nomeação só ocorre quando o candidato for aprovado dentro do número de vagas oferecidas no edital do certame. O Tribunal já havia decidido que a administração pública não pode contratar funcionários terceirizados para exercer atribuições de cargos para os quais existam candidatos aprovados em concurso público válido, dentro do número de vagas oferecidas em edital. Nesses casos, os candidatos têm direito líquido e certo à nomeação. A controvérsia persistiu quanto à ocupação precária dessas vagas enquanto houvesse candidatos aprovados em concurso fora das vagas previstas. No ano passado, a Terceira Seção decidiu, por maioria de votos, que a nomeação dos aprovados nesses casos não é obrigatória.

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Advogado Serviços Terceirizados no Trabalho em Porto Alegre




Serviço terceirizado












Quais são os problemas considerados mais graves que podem ocorrer com a terceirização de mão-de-obra?

Questões de benefícios, vale-transporte, férias, horas extras não pagas, duplas jornadas com período de descanso exagerado, entre outros.

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Advogado Serviços Terceirizados no Trabalho em Porto Alegre




Serviço terceirizado












A quem os empregados terceirizados devem prestar contas e como deve ser a fiscalização dos mesmos?

Os empregados das empresas contratadas devem prestar contas ao seu empregador, ou seja, a empresa contratada. E o contratante deve e pode fazer a fiscalização do serviço realizado pela empresa terceirizada, como por exemplo, atraso na chegada ao serviço, falta de cumprimento exato das funções. Se o serviço não saiu a contento, como contratado, o contratante deve solicitar que a empresa terceirizada substitua o funcionário.

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Advogado Serviços Terceirizados no Trabalho em Porto Alegre




Serviço terceirizado












Como proceder quando um ex-empregado da empresa terceirizadora resolve processar o contratante?

Primeiramente, contratar um bom advogado trabalhista. Em segundo, reunir toda documentação existente, bem como todos os contratos, encaminhando-os ao advogado responsável pela elaboração e defesa deste processo.

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Advogado Serviços Terceirizados no Trabalho em Porto Alegre




Serviço terceirizado












O profissional terceirizado é subordinado a qual sindicato: da prestadora de serviços ou da empresa tomadora de serviços?

O profissional contratado para prestação de serviços terceirizados está subordinado ao sindicato laboral da categoria dos empregados da prestadora de serviços, tanto para efeito de seus direitos como de suas obrigações.

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Serviço terceirizado












Qual o prazo de duração de um contrato de prestação de serviços com utilização de mão-de-obra terceirizada pela prestadora?

O tempo é indeterminado devendo prevalecer o prazo necessário para a execução dos serviços.
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