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Rescisão do contrato de trabalho.

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             A rescisão do contrato de trabalho é o término do vínculo empregatício, com a extinção das obrigações para os contratantes. Esta cessação pode se dar de vários modos, quais sejam:
1 - Dispensa do empregado sem justa causa: ocorre quando o empregador simplesmente dispensa o empregado, sem justo motivo;
2 - Dispensa do empregado com justa causa: ocorre quando o empregador dispensa o empregado em virtude da ocorrência de alguma das hipóteses elencadas na CLT;
3 - Pedido de Demissão do empregado: ocorre quando o próprio empregado deseja rescindir o contrato sem justo motivo;
4 - Rescisão indireta: ocorre quando, em face da incidência de alguma das hipóteses elencadas na CLT, o empregado considera rescindido o contrato, pleiteando a devida indenização;
5 - Rescisão automática: ocorre com os contratos de trabalho por prazo determinado findo o seu prazo;
6- Rescisão por culpa recíproca - artigo 484, CLT: configura-se a culpa recíproca com a ocorrência dos seguintes elementos:
a) a existência de duas justas causas; uma do empregado e outra do empregador; as duas graves e suficientes para por si só serem causa da rescisão;
b) duas relações de causa e efeito; a segunda falta, que é causa da rescisão do contrato, é por sua vez efeito da culpa cometida pela outra parte;
c) contemporaneidade;
d) proporcionalidade entre as faltas. Exemplo: troca de ofensas entre empregador e empregado.
Portanto, você trabalhador que se sentir prejudicado no pagamento correto da sua rescisão do contrato de trabalho, entre em contato conosco, faça uma consulta que nosso advogado especialista em cálculo de rescisão do contrato de trabalho analisará minunciosamente seu caso e o orientará a ingressar com uma reclamação trabalhista contra seu empregador assegurando o pagamento integral de sua rescisão, garantindo assim os seus direitos e evitando abusos.
Não deixe seu direito de receber corretamente a rescisão do contrato de trabalho ser lesado pelos empregadores, procure imediatamente nossa advocacia do trabalho que, por meio da reclamatória trabalhista, defenderemos e restabeleceremos o seus direitos.

Agende uma consulta gratuita e sem compromisso

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Advogado para cálculo de rescisão do contrato de trabalho em Porto Alegre.




Rescisão do contrato de trabalho em Porto Alegre.












O que é homologação da rescisão de contrato de trabalho?

Homologar a rescisão nada mais é do que efetuar o pagamento das verbas rescisórias a que o empregado fizer jus, nas entidades competentes, que orientarão e esclarecerão as partes sobre o cumprimento da lei.

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Quando é obrigatória a homologação da rescisão do contrato de trabalho?

A homologação será obrigatória sempre que se tratar de rescisão de contrato firmado por mais de 1 ano, observando que o Termo de Rescisão deverá especificar a natureza de cada parcela paga e o seu respectivo valor, sendo válida a quitação, apenas, relativamente às mesmas parcelas (CLT, art. 477, § 2º).

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Quem deve estar presente na homologação da rescisão?

No momento da homologação deverão estar presentes o empregado e o empregador. O empregador poderá ser representado por preposto formalmente credenciado e o empregado, excepcionalmente, por procurador legalmente constituído, com poderes expressos para receber e dar quitação.

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No caso de empregado menor, como proceder?

Tratando-se de empregado menor, será obrigatória, também, a presença e a assinatura do pai ou da mãe, ou de seu representante legal no momento da homologação da rescisão do contrato de trabalho, que comprovará esta qualidade.

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Quando é feito o pagamento das verbas salariais e indenizatórias da rescisão?

O pagamento das verbas salariais e indenizatórias constantes do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho será efetuado no ato da rescisão assistida, preferencialmente em moeda corrente ou cheque visado, ou mediante comprovação de depósito bancário em conta corrente do empregado, ordem bancária de pagamento ou ordem bancária de crédito, desde que o estabelecimento bancário esteja situado na mesma cidade do local de trabalho.

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É cobrada alguma taxa ou encargo no momento da homologação?

É vedada a cobrança de qualquer taxa ou encargo pelo sindicato pela prestação da assistência na rescisão contratual tanto para o trabalhador quanto ao empregador.
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