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Advogado para cálculo de rescisão do contrato de trabalho em Porto Alegre.Rescisão do contrato de trabalho em Porto Alegre. O que é homologação da rescisão de contrato de trabalho?Homologar a rescisão nada mais é do que efetuar o pagamento das verbas rescisórias a que o empregado fizer jus, nas entidades competentes, que orientarão e esclarecerão as partes sobre o cumprimento da lei.» Voltar. Advogado para cálculo de rescisão do contrato de trabalho em Porto Alegre.Rescisão do contrato de trabalho em Porto Alegre. Quando é obrigatória a homologação da rescisão do contrato de trabalho?A homologação será obrigatória sempre que se tratar de rescisão de contrato firmado por mais de 1 ano, observando que o Termo de Rescisão deverá especificar a natureza de cada parcela paga e o seu respectivo valor, sendo válida a quitação, apenas, relativamente às mesmas parcelas (CLT, art. 477, § 2º).» Voltar. Advogado para cálculo de rescisão do contrato de trabalho em Porto Alegre.Rescisão do contrato de trabalho em Porto Alegre. Quem deve estar presente na homologação da rescisão?No momento da homologação deverão estar presentes o empregado e o empregador. O empregador poderá ser representado por preposto formalmente credenciado e o empregado, excepcionalmente, por procurador legalmente constituído, com poderes expressos para receber e dar quitação.» Voltar. Advogado para cálculo de rescisão do contrato de trabalho em Porto Alegre.Rescisão do contrato de trabalho em Porto Alegre. No caso de empregado menor, como proceder?Tratando-se de empregado menor, será obrigatória, também, a presença e a assinatura do pai ou da mãe, ou de seu representante legal no momento da homologação da rescisão do contrato de trabalho, que comprovará esta qualidade.» Voltar. Advogado para cálculo de rescisão do contrato de trabalho em Porto Alegre.Rescisão do contrato de trabalho em Porto Alegre. Quando é feito o pagamento das verbas salariais e indenizatórias da rescisão?O pagamento das verbas salariais e indenizatórias constantes do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho será efetuado no ato da rescisão assistida, preferencialmente em moeda corrente ou cheque visado, ou mediante comprovação de depósito bancário em conta corrente do empregado, ordem bancária de pagamento ou ordem bancária de crédito, desde que o estabelecimento bancário esteja situado na mesma cidade do local de trabalho.» Voltar. Advogado para cálculo de rescisão do contrato de trabalho em Porto Alegre.Rescisão do contrato de trabalho em Porto Alegre. É cobrada alguma taxa ou encargo no momento da homologação?É vedada a cobrança de qualquer taxa ou encargo pelo sindicato pela prestação da assistência na rescisão contratual tanto para o trabalhador quanto ao empregador.» Voltar.Palavras Chave: Áreas de Atuação em rescisão do contrato de trabalho do Escritório de Advocacia em Porto Alegre: Sites parceiros em Porto Alegre: Advogados Rescisão Contrato Trabalho Porto Alegre |
