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Reconhecimento do vínculo empregatício.

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             Nem sempre o vínculo empregatício é reconhecido pelo empregador, com a correspondente anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social. Muitas vezes, é necessário que o empregado ajuíze ação trabalhista para buscar o reconhecimento judicial da natureza do serviço prestado, com as conseqüências correspondentes, dentre elas o pagamento dos direitos decorrentes da extinção do contrato. Se, por um lado, há zonas nebulosas nas quais a natureza do vínculo empregatício nem sempre transparece à primeira vista (por exemplo, no ramo de vendas externas), há outros casos em que o próprio empregador, mesmo ciente de suas obrigações legais, preferiu mascarar a situação, afirmando trabalho autônomo, estágio, terceirização, etc. É evidente que o empregador que deixa de reconhecer o vínculo empregatício tem em mente a redução de seus custos, com a consequente sonegação de verbas trabalhistas (horas extras, decimo terceiro salário, FGTS etc.), previdenciárias e fiscais (verbas pagas de forma oficial, com os recolhimentos e recibos, não permitem lançamento no "caixa 2"). Esta redução de custos lhe permite uma concorrência desleal com outras empresas do ramo que cumprem, regularmente, com suas obrigações e precisam repassar os valores para seus preços.
Portanto, você trabalhador que se sentir prejudicado na relação de emprego sem o devido vínculo empregatício, entre em contato conosco, faça uma consulta que nosso advogado especialista em reconhecimento de vínculo empregatício analisará minunciosamente seu caso e o orientará a ingressar com uma reclamação trabalhista contra seu empregador assegurando o reconhecimento do vínculo, garantindo assim os seus direitos e evitando abusos.
Não deixe seu direito de reconhecimento do vínculo ser lesado pelos empregadores, procure imediatamente nossa advocacia do trabalho que, por meio da reclamatória trabalhista, defenderemos e restabeleceremos o seus direitos.

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Advogado para reconhecimento do vínculo empregatício em caso de rescisão do contrato de trabalho em Porto Alegre.




Reconhecimento do vínculo empregatício.












Qual a definição de empregado?

Empregado é o trabalhador subordinado, que recebe ordens, é pessoa física que trabalha todos os dias ou periodicamente e é assalariado, ou seja, não é um trabalhador que presta seus serviços apenas de vez em quando ou esporadicamente. Além do que, é um trabalhador que presta pessoalmente os serviços. Desta forma, EMPREGADO é toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, de forma pessoal, sob a dependência deste e mediante salário.

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Quem pode realizar estágio profissional?

Somente os alunos matriculados regularmente em instituições de ensino público e particular, de educação superior, de educação profissional, do ensino médio e de educação especial poderão ser considerados estagiários, os quais deverão desenvolver atividades nas empresas desde que relacionadas à sua área de formação. A mera rotulação de estagiário não impede o reconhecimento da condição de empregado. É preciso preencher os requisitos legais para que o contrato de estágio seja legalmente válido.

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O que é trabalhador cooperado?

Considera-se cooperado o trabalhador associado a cooperativa, que adere aos propósitos sociais e preenche as condições estabelecidas em estatuto de cooperativa. O trabalhador que aderir à Cooperativa e, por estatuto da mesma, adquirir o status de cooperado, não é caracterizado como empregado, conforme CLT, art. 442, adiante reproduzido: “Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os tomadores de serviços daquelas”.

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O que é trabalhador autônomo?

Autônomo é todo aquele que exerce sua atividade profissional sem vínculo empregatício, por conta própria e com assunção de seus próprios riscos. A prestação de serviços é de forma eventual e não habitual.

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Qual a definição de trabalho voluntário?

O trabalho voluntário é definido como a atividade não remunerada prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza, ou a instituição privada de fins não lucrativos, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social, inclusive mutualidade.

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Faxina 1 vez por semana caracteriza vínculo empregatício?

A prestação de serviços de limpeza de forma eventual, ou seja, uma vez por semana não caracteriza vinculo empregatício.
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