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             Reclamatória trabalhista.

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             A Reclamatória Trabalhista é a ação judicial movida pelo empregado contra a empresa ou equiparada a empresa ou empregador doméstico a quem tenha prestado serviço, que visa resgatar direitos que foram violados durante a relação de emprego, expressa ou tacitamente celebrado entre empregado e empregador. A reclamatória se inicia com a formalização do processo na Justiça do Trabalho, através da Petição Inicial promovida pelo procurador (advogado) do empregado. O trabalhador que pretende entrar com ação na Justiça do Trabalho para reclamar direitos desrespeitados pelo empregador deve estar atento aos prazos que a legislação determina para este tipo de demanda. Segundo as leis brasileiras, o trabalhador tem até dois anos, contados a partir do término do contrato de trabalho, incluindo o período de aviso prévio, para requerer os direitos na Justiça. Isso quer dizer, por exemplo, que um trabalhador que deixou o emprego em junho de 2012 (independentemente de ter pedido demissão ou ter sido demitido) tem até junho de 2014 para entrar com a ação. Após este período, a reclamação é considerada prescrita e, mesmo que o trabalhador faça jus ao direito reclamado, este direito não lhe será concedido pela Justiça. A legislação determina também que o trabalhador pode reclamar seus direitos apenas referentes aos últimos cinco anos retroativos à entrada da ação na Justiça do Trabalho.

             Portanto, você trabalhador que se sentir prejudicado, entre em contato conosco, faça uma consulta que nosso advogado especialista em reclamatória trabalhista analisará minunciosamente seu caso e o orientará a ingressar com uma reclamação trabalhista contra seu empregador, garantindo assim os seus direitos e evitando abusos.

             Não deixe seu direito ser lesado pelos empregadores, procure imediatamente nossa advocacia do trabalho que, por meio da reclamatória trabalhista, defenderemos e restabeleceremos o seus direitos.

             Agende uma consulta gratuita e sem compromisso

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Alves Nunes Advogados
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Advogado para ação, reclamatória ou reclamação trabalhista em caso de rescisão do contrato de trabalho em Porto Alegre.




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O que significa uma Reclamatória Trabalhista?

A Reclamatótia Trabalhista é a ação judicial que o empregado move contra a empresa, perante a Justiça do Trabalho, para que esta lhe pague direitos descumpridos. O empregado pode entrar com esta ação trabalhista até dois anos depois de terminado o contrato de trabalho. Se não entrar nesse prazo seus direitos prescrevem.

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Quais os documentos necessários para fazer uma reclamação trabalhista?

Os documentos necessários para fazer uma recalmatória trabalhista são: Documentos pessoais ( RG e CPF) , contracheques, Carteira de trabalho, extratos de FGTS, bem como qualquer outro documento que comprove o vínculo de trabalho.

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Quais os motivos mais frequentes para fazer uma reclamação trabalhista?

Os motivos mais frequente para uma reclamação trabalhista acontecem quando ocorre a demissão do empregado com a negativa do empregador em pagar os direitos trabalhistas ( férias, aviso prévio, horas extras, salários, recolhimento do FGTS, etc).

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O trabalhador pode pedir a liberação do FGTS sem a reclamação trabalhista?

Sim, o trabalhador pode pedir a liberação do FGTS sem a reclamatória trabalhista em caso de dispensa sem justa causa; mas também pode fazer um acordo na Justiça do Trabalho.

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Demitido sem justa causa, quais são os direitos do trabalhador?

Saldo de salário, aviso prévio, 13º salário integral ou proporcional, férias vencidas + 1/3, férias proporcionais + 1/3, FGTS + indenização de 40% e seguro-desemprego.

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Interposta a ação trabalhista, quais são os próximos passos?

Interposta a ação trabalhista é marcada uma audiência que ocorrerá em uma das Varas do Trabalho. O Juiz do Trabalho de 1º grau toma conhecimento do processo e no momento da realização da audiência tenta a conciliação (acordo) entre as partes (patrão e empregado). Se não houver acordo, o Juiz do Trabalho ouve o trabalhador, o patrão e as testemunhas. Após, o Juiz Trabalhista examina as provas (documentos) juntadas ao processo, além dos depoimentos e prolata a sentença, que é a decisão proferida no processo pelo Juiz, dizendo quem está com a razão. Se a parte não concordar com a decisão do Juiz Trabalhista, poderá interpor um recurso (ato de solicitar que aquela decisão seja revisada). A revisão da decisão será efetuada pelos desembargadores que compõem a corte do Tribunal ( 2º grau). Desta decisão também cabe recurso à instância superior, que é o Tribunal Superior do Trabalho. Depois da decisão do TST, esgotam-se os recursos, o processo retorna à Vara de origem, são elaborados os cálculos e o patrão será chamado para pagar a dívida. Se não pagar, poderão ser penhorados bens da empresa. Quando o trabalhador recebe seu crédito, o processo trabalhista é arquivado.
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