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Contrato de Experiência.

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             O contrato de experiência é uma modalidade de contrato de trabalho por prazo determinado, cuja finalidade é a de verificar se o empregado tem aptidão para exercer a função para a qual foi contratado.
             Da mesma forma, o empregado, na vigência do referido contrato, verificará se adapta-se à estrutura hierárquica dos empregadores, bem como às condições de trabalho a que está subordinado.
             Conforme determina o artigo 445, parágrafo único da CLT, o contrato de experiência não poderá exceder 90 dias.
             O artigo 451 da CLT determina que o contrato de experiência só poderá sofrer uma única prorrogação, sob pena de ser considerado contrato por prazo indeterminado.
             O contrato de experiência deve ser anotado na parte do "Contrato de Trabalho", bem como nas folhas de "Anotações Gerais".
             O empregado, durante o período que fica afastado percebendo auxílio-doença previdenciário, tem seu contrato suspenso.
             No afastamento por acidente do trabalho, ocorre a interrupção do contrato de trabalho, considerando-se todo o período de efetivo serviço. O contrato não sofrerá solução de descontinuidade, vigorando plenamente em relação ao tempo de serviço.
             A legislação previdenciária determina que o empregado que sofrer acidente do trabalho terá assegurada a manutenção de seu contrato de trabalho, pelo prazo mínimo de 12 meses a contar da cessão do auxílio-doença acidentário, independentemente da concessão de auxílio-acidente.
             Qualquer das partes pode rescindir antes do prazo o contrato de experiência.
             Portanto, você trabalhador que se sentir prejudicado no contrato de experiência, entre em contato conosco, faça uma consulta que nosso advogado trabalhista analisará minunciosamente seu caso e o orientará a ingressar com a reclamação na justiça do trabalho contra seu empregador garantindo seus direitos e evitando abusos.
             Não deixe seu direito durante o contato de experiência ser lesado pelos empregadores, procure imediatamente nossa advocacia trabalhista que, por meio da reclamatória trabalhista, defenderemos e restabeleceremos o seus direitos.

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Contrato de Experiência no Trabalho












Pode o empregador doméstico firmar contrato de experiência com o empregado doméstico?

Para solucionar esta questão, deve-se, inicialmente, ter em mente que as regras contidas na CLT, salvo algumas exceções legais, não se aplicam aos empregados domésticos.
Consolidação das Leis do trabalho
Art. 7º - Os preceitos constantes da presente Consolidação, salvo quando for, em cada caso, expressamente determinado em contrário, não se aplicam:
a) aos empregados domésticos, assim considerados, de um modo geral, os que prestam serviços de natureza não-econômica à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas;
Assim, a princípio, não haveria a possibilidade de um empregado doméstico firmar contrato de experiência, ante a falta de previsão legal neste sentido. Contudo, a majoritária doutrina e jurisprudência têm interpretado esta questão de forma diversa, admitindo a possibilidade de haver um contrato inicial de experiência para os empregados domésticos. Tal entendimento tem como fundamento uma interpretação mais benéfica da lei, que neste caso, poderia ser estendida à categoria dos empregados domésticos. Desta forma, o trabalhador doméstico quando necessário, poderá sujeitar-se a um contrato de experiência, que nesta hipótese será regulado pelas normas da CLT. E neste sentido, a duração total do contrato de experiência não poderá exceder a 90 dias. Mas, a lei faculta a prorrogação do contrato de experiência quando fixado por prazo inferior a 90 dias. Assim, quando o contrato for fixado por um prazo de 31 dias, este poderá ser prorrogado por mais 31 ou 60 dias. É importante ter ciência de que o contrato de experiência não pode ser prorrogado por mais de uma vez. Se for prorrogado por mais de uma vez a conseqüência é que prorrogação será considerada como inexistente, transformando o contrato de experiência em contrato de trabalho por prazo indeterminado.

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Contrato de Experiência no Trabalho












Como a CLT disciplina o contrato de experiência?

O contrato de experiência é considerado pela CLT, no art. 443, como uma das modalidades do contrato de trabalho a prazo.

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Qual a duração máxima do contrato de experiência?

O Contrato de Experiência não poderá exceder de 90 dias.

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O contrato de experiência poderá ser prorrogado?

O contrato de trabalho por prazo determinado que for prorrogado mais de uma vez, passará a vigorar sem determinação de prazo, salvo para o da Lei 9.601/98.

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Como ocorre a rescisão do contrato de experiência?

Caso a empresa não goste do trabalho apresentado pelo funcionário ela pode demiti-lo até o último dia previsto para o término do contrato de experiência. Quando a demissão ocorrer sem justa causa antes do final do período previsto de experiência, a empresa deve pagar metade daquilo que o trabalhador receberia até o final do contrato de experiência.

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Como o trabalhador encerra o contrato de experiência?

Se, durante o contrato de experiência, o trabalhador achar não interessante permanecer no emprego, deve, na medida do possível, aguardar o último dia previsto para o encerramento do período de experiência. Neste caso, deve entregar no último dia do contrato de experiência um comunicado por escrito dizendo que não quer permanecer no trabalho, protocolando na cópia o recebimento. Agindo assim, você não terá que cumprir o período de aviso prévio e receberá tanto os dias trabalhados e como 13.º proporcional.
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