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Fator de ajuste Previdenciário.

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             O fator de ajuste previdenciário destina-se a inibir as aposentadorias precoces. Aplicado pelo governo federal a partir de 1999, após o fim das aposentadorias proporcionais, o fator previdenciário é um mecanismo de cálculo que reduz o valor do benefício para quem se aposenta com menos idade. Muitos aposentados perceberam uma queda considerável ao comparar o valor do que recebiam antes de se aposentar e o valor do primeiro benefício. Isto porque, quando do cálculo da renda mensal inicial, foram levados em conta a idade bem como a expectativa de vida. Assim, para aqueles que se aposentaram mais cedo, para a Previdência Social estas pessoas viverão por mais tempo e isso interfere no cálculo da aposentadoria, fazendo com que o valor fique menor. O fator previdenciário é nocivo para o trabalhador e é necessária a construção de uma alternativa que possibilite a sua extinção. Os Tribunais brasileiros já estão entendendo que a aplicação do Fator de ajuste previdenciário não está de acordo com a lei. Trata-se de uma questão polêmica, o certo é que a pessoa que se sentir prejudicada busque uma orientação a fim de que o caso seja analisado por um advogado especialista, que opinará sobre a viabilidade de uma ação judicial visando derrubar o fator de ajuste previdenciário e consequentemente, conseguir uma melhora no valor do benefício.

             Portanto, você segurado da previdência que se sentir prejudicado no seu direito, entre em contato conosco, faça uma consulta que nosso advogado especialista em Fator de ajuste Previdenciário do INSS analisará minunciosamente seu caso e o orientará a ingressar com uma ação na Justiça, garantindo assim os seus direitos e evitando abusos.

             Não deixe seu direito de segurado do INSS ser lesado, procure imediatamente nosso advogado especialista em Fator de ajuste Previdenciário do INSS que, por meio de uma ação baseada no Direito Previdenciário, defenderemos e restabeleceremos o seus direitos.

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Advogado especialista em fator previdenciário do INSS em Porto Alegre.




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O que é o fator previdenciário?

Fator previdenciário é um elemento que integra o cálculo da renda das aposentadorias por tempo de contribuição, inclusive de professores, e aposentadoria por idade; criado por lei no ano de 1999. A fórmula considera o tempo de contribuição do segurado, sua idade e sua expectativa de vida na data do requerimento do benefício. Da fórmula é extraído um número (fator), que pode ser menor ou maior que 1(um), o qual é aplicado como multiplicador sobre a média contributiva do segurado e só depois desta operação é que se chega ao salário-de-benefício. Portanto, quanto menor for o fator previdenciário menor será o valor do benefício. O problema é que a fórmula está programada para que o fator seja igual a 1(um) nos casos de segurados com 35 anos de contribuição, se homem e 30 anos de contribuição, se mulher, ambos com 63 anos de idade.

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Quanto tempo é preciso contribuir sobre um determinado valor para receber esta mesma quantia na aposentadoria?

O valor dos benefícios não é definido apenas pela média contributiva, depende também do coeficiente de cálculo e do fator previdenciário em alguns casos. Por sua vez, o cálculo da média é feito com base em toda a vida contributiva do segurado, aproveitando as 80% maiores contribuições. A exceção é para quem iniciou a contribuição antes de 26.11.1999, cujo cálculo da média será feito com base nas contribuições a partir de julho de 1994. Sendo assim, o segurado além de manter a mesma média contributiva, deverá observar o fator previdenciário.

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Tem diferença de cálculo no valor das aposentadorias?

Sim. E bastante. O primeiro elemento diferenciador é o valor da contribuição, já que todos os benefícios são calculados com base na média contributiva de cada segurado. Depois temos o fator previdenciário nos casos das aposentadorias por tempo de contribuição e por idade. Por fim, tem o coeficiente de cálculo, o qual é expresso em porcentagem e representa o quanto do salário-de-benefício será considerado renda. Nas aposentadorias por invalidez e especial a renda é de 100% do salário-de-benefício, sem o fator previdenciário. Nas aposentadorias por idade a renda é equivalente a 70% do salário-de-benefício, mais 1% para cada ano de contribuição, não podendo passar de 100%. Neste caso o fator previdenciário só é aplicado se for maior que 1(um), ou seja, se resultar em aumento do valor.

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Como é feito o cálculo da média de contribuição para apurar o valor da aposentadoria?

O cálculo da média contributiva é feito com base em toda a vida contributiva do segurado, aproveitando as 80% maiores contribuições. A exceção é para quem iniciou contribuir antes de 26.11.1999, cujo cálculo da média será feito com base nas 80% maiores contribuições a partir de julho de 1994.

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Qual a diferença entre aposentadoria integral e aposentadoria proporcional?

A diferença está no tempo de serviço necessário para se aposentar e no cálculo do valor do benefício. Enquanto na aposentadoria integral o tempo mínimo de serviço necessário é de 30 anos para a mulher e 35 anos para o homem, na aposentadoria proporcional o tempo mínimo é de 25 anos para a mulher e 30 anos para o homem. Quanto ao valor do benefício o termo “integral” significa o coeficiente de 100% e o termo “proporcional” indica um coeficiente que pode variar de 70% a 95%, dependendo do tempo de serviço. Entretanto, é preciso esclarecer que o termo “integral” não quer dizer que o valor do benefício será equivalente a 100% da média contributiva do segurado. Para o INSS “integral” significa ter direito a 100% do salário-de-benefício. O salário-de-benefício, por sua vez, é calculado com base na média contributiva com limitação ao valor do teto contributivo e com aplicação do fator previdenciário no caso das aposentadorias por tempo de serviço/contribuição e por idade.

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Quem nunca contribuiu para o INSS tem direito a algum benefício?

Em regra não, pois os benefícios do INSS dependem de contribuição. A exceção é quanto ao segurado especial que basta comprovar o trabalho em regime de economia familiar como agricultor ou pescador. Entretanto, há o benefício assistencial da Lei Orgânica da Assistência Social, concedido às pessoas deficientes impedidas de trabalhar e idosos com idade a partir de 65 anos e que não recebam nenhum benefício previdenciário, considerados pobres conforme critérios definidos por lei. Não se trata de benefício previdenciário, mas é confundido como tal.
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