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Advogado para pedido de equiparação ou isonomia salarial no trabalho em Porto Alegre.Pedido de Equiparação ou Isonomia Salarial. Funcionários que têm a mesma função têm que, obrigatoriamente, ganhar o mesmo? E se um deles tem mais tempo de trabalho que outro?Caso os empregados exerçam as mesmas funções, na mesma localidade, com a mesma produtividade e perfeição técnica, e com diferença não superior a dois anos (computados na função, e não no emprego), deverão receber o mesmo salário. Saliente-se que o fato dos empregados terem a mesma função anotada em carteira não basta, devendo restar caracterizado o exercício das mesmas tarefas. Do mesmo modo, caso a empresa possua quadro organizado de carreira, não haverá que se falar em equiparação salarial.» Voltar. Advogado para pedido de equiparação ou isonomia salarial no trabalho em Porto Alegre.Pedido de Equiparação ou Isonomia Salarial. É preciso o auxílio de algum advogado para solicitar o pedido de equiparação salarial?É essencial que tenha o auxílio de um advogado, para obtenção de êxito, apesar da Justiça do Trabalho não exigir.» Voltar. Advogado para pedido de equiparação ou isonomia salarial no trabalho em Porto Alegre.Pedido de Equiparação ou Isonomia Salarial. Um trabalhador que exerce uma determinada função, mas na verdade tem atribuições de um cargo superior, pode pedir equiparação salarial?Sim, esse tipo de alegação existe e o trabalhador demitido pode pedir a equiparação salarial. A CLT, por meio do art. 461, dispõe: "Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade".» Voltar. Advogado para pedido de equiparação ou isonomia salarial no trabalho em Porto Alegre.Pedido de Equiparação ou Isomomia Salarial. O que quer dizer Identidade de funções na equiparação salarial?No Direito do Trabalho, diferentemente do que ocorre no Direito Administrativo, não há uma distinção precisa entre cargo e função. Cargo seria a denominação que recebe a atividade desempenhada pelo trabalhador, ou seja, carteiro, por exemplo. Já a função seria o conjunto de atividades efetivamente desempenhadas pelo trabalhador, que, nesse caso, seria de entregar cartas, por exemplo. Note-se que o requisito para a equiparação salarial é a identidade de funções e não de cargos. Assim, não interessa para o Direito do Trabalho quais as denominações dos cargos dos empregados, mas sim quais são efetivamente as atribuições realizadas pelos trabalhadores. Estará sujeito a equiparação salarial o trabalhador que desempenha funções idênticas ao seu companheiro de trabalho. Neste sentido, é o item III da súmula 06 do Tribunal Superior do Trabalho: III - A equiparação salarial só é possível se o empregado e o paradigma exercerem a mesma função, desempenhando as mesmas tarefas, não importando se os cargos têm, ou não, a mesma denominação.» Voltar. Advogado para pedido de equiparação ou isonomia salarial no trabalho em Porto Alegre.Pedido de Equiparação ou Isonomia Salarial. O que quer dizer igual produtividade na equiparação salarial?A produtividade é verificada por sua medida quantitativa, ou seja, é a medida de produção do empregado, calculada em determinado lapso de tempo. Assim, terá igual produtividade os trabalhadores que em determinado tempo tiverem a mesma produção.» Voltar. Advogado para pedido de equiparação ou isonomia salarial no trabalho em Porto Alegre.Pedido de Equiparação ou Isonomia Salarial. O que significa trabalho de igual valor na equiparação salarial?
A CLT estabelece no parágrafo §1º do artigo 461 o que vem a ser "trabalho de igual" valor para fins de equiparação salarial:
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