advogado, porto, alegre




Equiparação ou Isonomia Salarial.

advogado, porto alegre, equiparação, salarial

             Um trabalhador que exerce uma certa função, mas na verdade tem atribuições de um cargo diferente e/ou superior, pode pedir equiparação ou isonomia salarial. Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço não for superior a 2 anos. Na falta de estipulação do salário ou não havendo prova sobre a importância ajustada, o empregado terá direito a perceber salário igual ao daquele que, na mesma empresa, fizer serviço equivalente, ou do que for habitualmente pago para serviço semelhante (art. 460 da CLT). A equiparação salarial necessita uma série de requisitos:
1. Identidade de função: não se deve confundir função com cargo, já que há empregados com o mesmo cargo e funções diferentes. Exemplo: os professores universitários e primários têm o mesmo cargo, mas a função (atribuição) é diferente.
2. Que o serviço seja de igual valor: é aquele prestado com igual produtividade e a mesma perfeição técnica.
3. Que o serviço seja prestado ao mesmo empregador, conceituado pelo art. 2º, da CLT.
4. Que o serviço seja prestado na mesma localidade: compreende o mesmo município, já que as condições locais podem influir no desnivelamento da remuneração.
5. Que não haja diferença do tempo de serviço entre os empregados da mesma função superior a dois anos - se o tempo de serviço na função for superior a dois anos, impossibilita a equiparação.
Tal situação se observa muito quando o empregado, demitido da empresa, ingressa com ação trabalhista pleiteando equiparação salarial com outro empregado que trabalha ou que tenha trabalhado na empresa. No entanto, para ter direito a equiparação salarial, é necessário que o empregado e o respectivo trabalhador ao qual pede equiparação, tenham exercido a mesma função simultaneamente, ou seja, tenham trabalhado ao mesmo tempo na empresa, conforme requisitos mencionados acima. Em caso de reclamação trabalhista, ainda que haja idêntica função, igual valor no serviço prestado ao mesmo empregador e mesma localidade, se não houve prestação de serviços simultaneamente entre o reclamante e o equiparado, não há equiparação salarial. Portanto, você trabalhador que se sentir prejudicado, entre em contato conosco, faça uma consulta que nosso advogado especialista em equiparação salarial analisará minunciosamente seu caso e o orientará a ingressar com uma reclamação trabalhista contra seu empregador assegurando a equiparação, garantindo assim os seus direitos e evitando abusos. Não deixe seu direito de receber corretamente ser lesado pelos empregadores, procure imediatamente nossa advocacia do trabalho que, por meio da reclamatória trabalhista, defenderemos e restabeleceremos o seus direitos.

Agende uma consulta gratuita e sem compromisso

registro carteira trabalho
Alves Nunes Advogados
Av. Carlos Gomes, 281 - 2º Andar - Conj. 201
Bairro Auxiliadora | Porto Alegre/RS
Fone: (51) 3574.9510  |  email: contato@alvesnunesadvogados.com.br





















Advogado para pedido de equiparação ou isonomia salarial no trabalho em Porto Alegre.




Pedido de Equiparação ou Isonomia Salarial.












Funcionários que têm a mesma função têm que, obrigatoriamente, ganhar o mesmo? E se um deles tem mais tempo de trabalho que outro?

Caso os empregados exerçam as mesmas funções, na mesma localidade, com a mesma produtividade e perfeição técnica, e com diferença não superior a dois anos (computados na função, e não no emprego), deverão receber o mesmo salário. Saliente-se que o fato dos empregados terem a mesma função anotada em carteira não basta, devendo restar caracterizado o exercício das mesmas tarefas. Do mesmo modo, caso a empresa possua quadro organizado de carreira, não haverá que se falar em equiparação salarial.

» Voltar.





























Advogado para pedido de equiparação ou isonomia salarial no trabalho em Porto Alegre.




Pedido de Equiparação ou Isonomia Salarial.












É preciso o auxílio de algum advogado para solicitar o pedido de equiparação salarial?

É essencial que tenha o auxílio de um advogado, para obtenção de êxito, apesar da Justiça do Trabalho não exigir.

» Voltar.





























Advogado para pedido de equiparação ou isonomia salarial no trabalho em Porto Alegre.




Pedido de Equiparação ou Isonomia Salarial.












Um trabalhador que exerce uma determinada função, mas na verdade tem atribuições de um cargo superior, pode pedir equiparação salarial?

Sim, esse tipo de alegação existe e o trabalhador demitido pode pedir a equiparação salarial. A CLT, por meio do art. 461, dispõe: "Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade".

» Voltar.





























Advogado para pedido de equiparação ou isonomia salarial no trabalho em Porto Alegre.




Pedido de Equiparação ou Isomomia Salarial.












O que quer dizer Identidade de funções na equiparação salarial?

No Direito do Trabalho, diferentemente do que ocorre no Direito Administrativo, não há uma distinção precisa entre cargo e função. Cargo seria a denominação que recebe a atividade desempenhada pelo trabalhador, ou seja, carteiro, por exemplo. Já a função seria o conjunto de atividades efetivamente desempenhadas pelo trabalhador, que, nesse caso, seria de entregar cartas, por exemplo. Note-se que o requisito para a equiparação salarial é a identidade de funções e não de cargos. Assim, não interessa para o Direito do Trabalho quais as denominações dos cargos dos empregados, mas sim quais são efetivamente as atribuições realizadas pelos trabalhadores. Estará sujeito a equiparação salarial o trabalhador que desempenha funções idênticas ao seu companheiro de trabalho. Neste sentido, é o item III da súmula 06 do Tribunal Superior do Trabalho: III - A equiparação salarial só é possível se o empregado e o paradigma exercerem a mesma função, desempenhando as mesmas tarefas, não importando se os cargos têm, ou não, a mesma denominação.

» Voltar.





























Advogado para pedido de equiparação ou isonomia salarial no trabalho em Porto Alegre.




Pedido de Equiparação ou Isonomia Salarial.












O que quer dizer igual produtividade na equiparação salarial?

A produtividade é verificada por sua medida quantitativa, ou seja, é a medida de produção do empregado, calculada em determinado lapso de tempo. Assim, terá igual produtividade os trabalhadores que em determinado tempo tiverem a mesma produção.

» Voltar.





























Advogado para pedido de equiparação ou isonomia salarial no trabalho em Porto Alegre.




Pedido de Equiparação ou Isonomia Salarial.












O que significa trabalho de igual valor na equiparação salarial?

A CLT estabelece no parágrafo §1º do artigo 461 o que vem a ser "trabalho de igual" valor para fins de equiparação salarial:
art.461
§ 1º - Trabalho de igual valor, para os fins deste Capítulo, será o que for feito com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço não for superior a 2 (dois) anos.
Assim, estará configurado o trabalho de igual valor entre dois empregados para fins de equiparação salarial se este for realizado:
a) com igual produtividade;
b) com a mesma perfeição técnica;
c) entre duas pessoas cuja diferença de tempo de serviço não seja superior a dois anos;
» Voltar.





























Áreas de Atuação em equiparação salarial do Escritório de Advocacia em Porto Alegre:
-Advogado especialista em equiparação ou isonomia salarial em caso de rescisão do contrato de trabalho em Porto Alegre.
-Advogado especializado em equiparação ou isonomia salarial em caso de rescisão do contrato de trabalho em Porto Alegre.
-Advogado especialista em ação na justiça do trabalho para equiparação ou isonomia salarial em caso de rescisão do contrato de trabalho em Porto Alegre.
-Advogado especializado em ação na justiça do trabalho para equiparação ou isonomia salarial em caso de rescisão do contrato de trabalho em Porto Alegre.
-Escritório de advocacia especialista em equiparação ou isonomia salarial em caso de rescisão do contrato de trabalho em Porto Alegre.
-Escritório de advocacia especializado em equiparação ou isonomia salarial em caso de rescisão do contrato de trabalho em Porto Alegre.
-Advogado especialista em equiparação ou isonomia salarial em caso de rescisão do contrato de trabalho em Porto Alegre.
-Advogado especializado em equiparação ou isonomia salarial em caso de rescisão do contrato de trabalho em Porto Alegre.
-Advogado especialista em ação na justiça do trabalho para equiparação ou isonomia salarial em caso de rescisão do contrato de trabalho em Porto Alegre.
-Advogado especializado em ação na justiça do trabalho para equiparação ou isonomia salarial em caso de rescisão do contrato de trabalho em Porto Alegre.
-Advogado especialista em equiparação ou isonomia salarial em caso de rescisão do contrato de trabalho em Porto Alegre.
-Advogado especializado em equiparação ou isonomia salarial em caso de rescisão do contrato de trabalho em Porto Alegre.
-Advogado especialista em ação na justiça do trabalho para equiparação ou isonomia salarial em caso de rescisão do contrato de trabalho em Porto Alegre.
-Advogado especializado em ação na justiça do trabalho para equiparação ou isonomia salarial em caso de rescisão do contrato de trabalho em Porto Alegre.
-Escritório de advocacia especialista em equiparação ou isonomia salarial em caso de rescisão do contrato de trabalho em Porto Alegre.
-Escritório de advocacia especializado em equiparação ou isonomia salarial em caso de rescisão do contrato de trabalho em Porto Alegre.
-Advogado especialista em equiparação ou isonomia salarial em caso de rescisão do contrato de trabalho em Porto Alegre.
-Advogado especializado em equiparação ou isonomia salarial em caso de rescisão do contrato de trabalho em Porto Alegre.
-Advogado especialista em ação na justiça do trabalho para equiparação ou isonomia salarial em caso de rescisão do contrato de trabalho em Porto Alegre.
-Advogado especializado em ação na justiça do trabalho para equiparação ou isonomia salarial em caso de rescisão do contrato de trabalho em Porto Alegre.

Sites parceiros em Porto Alegre:
www.advogadosemportoalegre.adv.br
www.rodrigonunesadvogado.com.br
www.rodrigoalvesnunesadvocacia.com.br
www.portoalegrepisos.com.br
www.advogadoerromedico.com.br
www.janainafontanive.com.br
www.romanipesca.com.br
www.pescanaargentina.com.br
www.argentinapesca.com.br
www.turismordm.com.br
www.pousadahambare.com.br
www.posadahambare.cl
www.pousadaelrocio.com.br
www.pescadouradosalto.com.br
www.sosprevidencia.com.br
www.sosprevidencia.adv.br
www.kleinturturismo.com.br
www.cusinatoturismo.com.br
www.pescasalmaochile.com.br
www.criminaladvogado.com.br
www.historiadepescador.com.br
www.advogadosimobiliarios.com.br
www.nunesrodriguesadvogados.com.br
www.advogadodireitotrabalhista.com.br
www.nunesrodriguesadvocacia.com.br

Advogados Equiparação Isonomia Salarial