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             Advogado Direito Penal da Vítima.

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             O advogado criminalista não acuda apenas o infrator. Os serviços englobam, também, uma ampla assessoria à pessoa vitimada por um crime. A atuação vai desde o acompanhamento de inquéritos policiais até a habilitação como assistente da acusação no processo penal. É uma garantia que o ofendido possui de que nada passará em branco durante a apuração da responsabilidade criminal de seu algoz. O procurador poderá complementar a tese acusatória, participar das audiências, interpor recursos e requerer a produção de provas. Sem falar que trabalhará duro para que seja fixado um valor indenizatório em face dos prejuízos (financeiros e psíquicos) experimentados pela vítima. Fora o auxílio psicológico que apenas um advogado experiente pode proporcionar ao seu cliente.

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A INDENIZAÇÃO PODE SER FIXADA NO PROCESSO PENAL?

Sim. Há previsão expressa no Código de Processo Penal para isso. Entretanto, uma das condições para a reparação dos danos à vítima é que o pedido conste, desde logo, na denúncia, para respeitar o direito ao contraditório e à ampla defesa ao réu, sob pena de a indenização não ser fixada pelo Juiz. Uma assessoria séria certamente estará atenta a todos os detalhes do caso do seu constituinte.

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QUAL A VANTAGEM DA CONDENAÇÃO CRIMINAL PARA ALCANÇAR A INDENIZAÇÃO?

Quando confirmada a condenação do autor do crime, já está superada a constatação do dano na esfera cível, de modo que caberá apenas quantificar o abalo sofrido pela vítima. Cuida-se de uma economia de tempo bastante considerável para o ofendido, dada a realidade morosa do Judiciário brasileiro.

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E SE O MP NÃO DENUNCIAR O ADVOGADO PODE FAZÊ-LO?

Sim. Para a hipótese de o MP optar por não denunciar uma pessoa suspeita de cometimento de um crime, seja por questão de entendimento ou por desídia, é possibilitado ao advogado da vítima o ajuizamento de ação penal privada subsidiária da pública. O procurador do ofendido exercerá, então, o papel de acusador até em casos em que a competência seria exclusiva do MP.

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