|
|
|
|
|
|||
|
|
|||
|
|||
|
Advogado Direito Penal da Vítima Porto Alegre.Advogado Criminal Criminalista Especialista em Direito Penal da Vítima Porto Alegre. A INDENIZAÇÃO PODE SER FIXADA NO PROCESSO PENAL?Sim. Há previsão expressa no Código de Processo Penal para isso. Entretanto, uma das condições para a reparação dos danos à vítima é que o pedido conste, desde logo, na denúncia, para respeitar o direito ao contraditório e à ampla defesa ao réu, sob pena de a indenização não ser fixada pelo Juiz. Uma assessoria séria certamente estará atenta a todos os detalhes do caso do seu constituinte.» Voltar. Advogado Direito Penal da Vítima Porto Alegre.Advogado Criminal Criminalista Especialista em Direito Penal da Vítima Porto Alegre. QUAL A VANTAGEM DA CONDENAÇÃO CRIMINAL PARA ALCANÇAR A INDENIZAÇÃO?Quando confirmada a condenação do autor do crime, já está superada a constatação do dano na esfera cível, de modo que caberá apenas quantificar o abalo sofrido pela vítima. Cuida-se de uma economia de tempo bastante considerável para o ofendido, dada a realidade morosa do Judiciário brasileiro.» Voltar. Advogado Direito Penal da Vítima Porto Alegre.Advogado Criminal Criminalista Especialista em Direito Penal da Vítima Porto Alegre. E SE O MP NÃO DENUNCIAR O ADVOGADO PODE FAZÊ-LO?Sim. Para a hipótese de o MP optar por não denunciar uma pessoa suspeita de cometimento de um crime, seja por questão de entendimento ou por desídia, é possibilitado ao advogado da vítima o ajuizamento de ação penal privada subsidiária da pública. O procurador do ofendido exercerá, então, o papel de acusador até em casos em que a competência seria exclusiva do MP.» Voltar. Advogado Crimes Tributários Porto Alegre.Palavras Chave: advogados, advogado, criminalista, criminal, crime, penal, tributário,
escritório de advocacia especializado em crimes tributários, advocacia penal, advogado criminalista, direito penal da vítima,
advogado crime, advogado especialista em ação criminal, advogado criminal, advogado especialista em direito penal, advogado, plantao 24hs,
crime tributario, advogado tributarista, sonegação, impostos, sonegar, pena, reclusão, receita, federal, processo, contribuinte, defesa fiscal, processo fiscal, direito tributário,
fisco, inadimplência, ilícito, admnistrativo, fraude, tributo, denúncia, dívida, parcelamento, recebimento da denúncia, quitação dívida, crédito tributário, processo penal-tributário,
sonegação fiscal,
Regiao, Canoas, Sapucaia, Alvorada, Guaiba, Gravatai, Viamao, Cachoeirinha, POA, Porto Alegre, Rio Grande do SUl, bairros, centro, RS. Sites parceiros em Porto Alegre: Advogado Criminal Criminalista Especialista em Direito Penal da Vítima Porto Alegre. |
