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             Advogado Crime de Corrupção.

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             Aquele que solicitar ou receber, para si ou para outra pessoa, ainda que fora da função da pública, mas em razão dela, vantagem indevida, estará sujeito a um processo penal para apuração do crime de corrupção passiva. Quem ofertou ou prometeu a vantagem também poderá responder a um processo penal tratando sobre corrupção ativa. Ambos os delitos podem alcançar penas acima de 12 anos de reclusão. Acompanhando os melhores debates sobre a matéria, reunimos experiência na resolução de casos envolvendo este delito, atuando fortemente para que o constituinte não seja estigmatizado e condenado antes mesmo do julgamento (pela mídia).

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A MERA PROMESSA DE VANTAGEM É CORRUPÇÃO?

O Código Penal é claro neste sentido: a mera promessa e a sua simples aceitação já são elementos suficientes para consumar o delito de corrupção. Não há falar sequer em tentativa nesse caso.

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A CORRUPÇÃO EXIGE O RETARDO OU OMISSÃO DE ATO DE OFÍCIO?

Não. O agente público que, em razão da vantagem indevida, retardar ou deixar de praticar ato de ofício terá apenas a sua pena agravada. Portanto, essa situação é apenas uma causa de aumento de apenamento.

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CORRUPÇÃO PODE GERAR A DEMISSÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO?

Sem dúvida. Normalmente o funcionário público que responde pelo crime de corrupção também sofrerá um processo administrativo disciplinar (PAD) para apurar a prática de infração disciplinar. A pena prevista para tal ilícito é de demissão ou cassação da aposentadoria.

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