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             Advogado Crime Ambiental.

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             Cada vez mais o assunto meio ambiente tem sido pauta dos principais debates políticos, jurídicos e midiáticos. Casos de abalo ambiental não raramente viram notícia nos veículos midiáticos e, infelizmente, são mal trabalhados pela imprensa e acabam gerando um catastrófico processo penal. Além disso, a legislação penal-ambiental é bastante rígida, prevendo como crime a mera construção em terreno não licenciado – existindo ou não danos à natureza. Os crimes ambientais são os únicos que preveem a responsabilidade criminal não apenas de pessoas físicas, senão, também, jurídicas. Portanto, a preocupação deve tomar conta do empresário que está sendo investigado ou processado pelo cometimento de delito ambiental, uma vez que o Direito Penal poderá lhe punir pessoalmente juntamente com a sua empresa – sendo possível gerar a sua prisão e o fechamento do seu business.

             Portanto, você que se sentir prejudicado, entre em contato conosco, faça uma consulta que nosso advogado especialista em crime ambiental analisará minunciosamente seu caso e o orientará da melhor forma possível, garantindo assim os seus direitos e evitando abusos.

             Não deixe seu direito ser lesado, procure imediatamente nosso advogado especialista em crime ambiental que defenderemos e restabeleceremos o seus direitos.

             Agende uma consulta gratuita e sem compromisso

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Advogado Crime Ambiental Porto Alegre.




Advogado Criminal Criminalista Especialista em Crime Ambiental Porto Alegre.












CRIME AMBIENTAL PODE GERAR CADEIA?

Sim. Aquele que, por exemplo, elaborar estudo ambiental falso para obter licenciamento ou concessão florestal poderá ser condenado até 10 anos de reclusão, caso cause danos significativos ao meio ambiente. Nesse caso, o regime de pena será o mais severo: o fechado.

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QUAIS AS PENAS PARA A PESSOA JURÍDICA?

Como uma pessoa jurídica, ao contrário de seus sócios, não pode ser presa, o legislador previu uma série de penas restritivas de direito à empresa envolvida em crime ambiental, como por exemplo:
a) Multa;
b) A suspensão parcial ou total das atividades;
c) A interdição temporária do estabelecimento, obra ou atividade;
d) A proibição de contratar com o Poder Público, bem como dele obter subsídios, subvenções ou doações;
e) Custeio de programas e de projetos ambientais;
f) Execução de obras de recuperação de áreas degradadas;
g) Manutenção de espaços públicos;
h) Contribuições a entidades ambientais ou culturais públicas.

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O SIMPLES FATO DE SER SÓCIO JÁ É SUFICIENTE PARA SER DENUNCIADO CRIMINALMENTE?

Certamente não. O melhor entendimento sobre crimes societários parte da conclusão de que toda denúncia deve descrever, ao menos de forma sucinta, a conduta criminosa de cada acusado. Se não o fizer, a denúncia é genérica e não deve ser recebida pelo Juízo. Portanto, o simples fato de constar como sócio, ou até como administrador, no contrato social da empresa, não é suficiente para comprovar ou ao menos indicar, sumariamente, a autoria delituosa em crimes ambientais.

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Advogado Crimes Tributários Porto Alegre.






























































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