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Juros Abusivos.

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             A maioria dos contratos de financiamento possuem erros no cálculo dos juros, beneficiando somente os bancos e as financeiras, fazendo com que o consumidor pague mais do que deveria. Segundo especialistas em direito bancário, os bancos e as financeiras utilizam o método da Tabela Price para aplicação dos juros, sendo certo que, assim os juros são aplicados de forma composta, ou seja, juros sobre juros, portanto, aplicados de forma ilegal, uma vez que o Supremo Tribunal Federal através da Súmula 121 proíbe, expressamente, a capitalização de juros. Sendo assim, é cabível a revisão judicial do contrato de financiamento, onde a parcela poderá ser reduzida consideravelmente, impedindo, também, a busca e apreensão do seu bem. Na Ação de Revisão de Cláusulas é anexada uma planilha de cálculos, demonstrando o valor correto das parcelas (menor que a cobrada no contrato) e o quanto pagou ou pagará a mais. Um perito contábil, nomeado pelo Juiz, analizará o contrato afim de responder se há aplicação de juros abusivos.
Portanto, você consumidor que se sentir prejudicado no seu direito, entre em contato conosco, faça uma consulta que nosso advogado especialista em cobrança de juros abusivos analisará minunciosamente seu caso e o orientará a ingressar com uma ação na Justiça, garantindo assim os seus direitos e evitando abusos.
Não deixe seu direito ser lesado, procure imediatamente nosso advogado especialista em cobrança de juros abusivos que, por meio de uma ação baseada no Código de Defesa do Consumidor, defenderemos e restabeleceremos o seus direitos.

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Advogado contra bancos e financeiras por cobrança de juros abusivos em Porto Alegre.




Advogado especialista em juros abusivos em Porto Alegre.












O que um advogado especialista pode fazer?

Alves Nunes Advogados fará uma análise completa do seu contrato. Reavaliamos as cláusulas que permitem a cobrança de juros abusivos, taxas, multas e tarifas ilegais ou extorsivas. Vamos requisitar que seja feita a imediata redução dos juros aplicados ao patamar máximo de 12% ao ano ou menos (conforme o caso), com sua capitalização na forma anual, vedada a capitalização diária e mensal. É comum o Banco cobrar juros diariamente, quinzenalmente ou mensalmente. Nossa equipe de advogados refaz o cálculo de juros aplicados em sua dívida. Muitas vezes, no recálculo, é determinada também a devolução das quantias pagas a maior durante as operações, com fundamento legal, inclusive no Código de Defesa do Consumidor. O CDC determina o ressarcimento ao consumidor de quantia que pagou a maior. Esta diferença pode ser devolvida até em dobro, conforme estabelece o CDC.

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Como saber se estou pagando juros abusivos?

Segundo o Código Civil Brasileiro o legal é aplicação de juros de 0,6% a 1% ao mês, sendo o índice de 6% (seis por cento) o permitido pela Lei e no máximo, 12% (doze por cento) ao ano. Na prática isto não ocorre e as instituições financeiras e bancárias costumam cobrar juros de 2% a 15% ao mês, além de cobrarem na forma antecipada juros de permanência, bem como índices ilegais de correção monetária como a TR. Assim os juros na prática alcançam até o absurdo de 20% a 30% ao mês, índices que não são percebidos pelo consumidor e embutidos nos contratos a margem da lei.

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O que é possível negociar no contrato?

Qualquer cláusula que afete o direito da pessoa ou empresa. Vale lembrar que o “consumidor-cliente” normalmente assina junto ao Banco ou financeira um contrato do tipo “Contrato de Adesão”, que lhe é apresentado já na forma impressa, sendo praticamente impossível discordar ou substituir qualquer ponto controvertido ou cláusula abusiva.

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Onde mais ocorre cobrança de juros abusivos?

Anualmente milhões de brasileiros adquirem diversos tipos veículos, entre eles automóveis, caminhões e máquinas agrícolas, através dos facilitados contratos de financiamentos, leasing entre outros, oferecidos pelas mais diversas instituições financeiras. Nesses contratos são embutidas regras que permitem às instituições financeiras impor taxas de juros, multas e outros encargos considerados abusivos.

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O valor pago a maior para o banco ou financeira pode ser restituído?

Sim. Tudo o que foi pago além do valor devido será restituído. Esta restituição poderá ser até mesmo em dobro, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor - Lei 8078/90. O artigo 42 esclarece que na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça. E que o consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.

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Quem pode pedir redução de juros?

Qualquer pessoa ou empresa de qualquer tamanho pode pedir redução de juros e revisão da dívida, basta que tenha um contrato de financiamento que periciado demonstre que os valores praticados estejam sendo cobrados de forma extorsiva e fora das normas de aplicação financeira em geral.
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