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             Advogado especialista em ações             trabalhistas para os Aeronautas.

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             Você sabia que trabalhadores aeronautas podem ter direito a receber diversas verbas trabalhistas na Justiça, como compensação orgânica, periculosidade, horas extras, ressarcimento por gastos com aparência, adicional noturno, dentre outras? O escritório de advocacia Alves Nunes Advogados conta com a atuação direta de um especialista nesses processos, sendo em Porto Alegre referência no ramo.

             Portanto, você aeronauta que se sentir prejudicado em algum Direito do Trabalho, entre em contato conosco, faça uma consulta que nosso advogado especialista em Direito Trabalhista dos Aeronautas analisará minunciosamente seu caso e o orientará da melhor forma possível, garantindo seus direitos e evitando abusos.

             Não deixe seu direito ser lesado pelos empregadores, procure imediatamente nossa advocacia do Trabalho que, por meio da reclamatória trabalhista, defenderemos e restabeleceremos o seus direitos.

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Alves Nunes Advogados
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Advogado especialista em ação, reclamatória ou reclamação trabalhista dos aeronautas, aeroviários, aeroportuários, em caso de rescisão do contrato de trabalho em Porto Alegre.




Advogado para ação na Justiça do Trabalho, reclamação ou reclamatória trabalhista dos aeronautas, aeroportuários e aeroviários em Porto Alegre.












Quais pessoas podem ser consideradas aeronautas?

A profissão de aeronauta é regulamentada pela lei 7.183/84, que define claramente quais profissionais são enquadrados nessa categoria. O artigo 2.º da referida lei traz essa definição: Art. 2º; Aeronauta é o profissional habilitado pelo Ministério da Aeronáutica, que exerce atividade a bordo de aeronave civil nacional, mediante contrato de trabalho. Parágrafo único – Considera-se também aeronauta, para os efeitos desta Lei, quem exerce atividade a bordo de aeronave estrangeira, em virtude de contrato de trabalho regido pelas leis brasileiras.

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As passagens aéreas fornecidas pelas empresas integram a remuneração do aeronauta?

As empresas aéreas costumam premiar seus funcionários com a disponibilização de passagens aéreas para seu uso pessoal à destinos operados pela companhia aérea, a serem utilizadas nas datas que melhor aprouverem ao trabalhador, nos seus descansos, repousos ou férias. Ocorre que o fornecimento de tais passagens deve ser, portanto, considerado como salário “in natura” haja vista a sua habitualidade, e, por conseguinte, deverão integrar a remuneração do trabalhador para refletir em todas as verbas salariais e rescisórias, sendo estas: o 13° salários, férias+1/3, horas extras, adicional noturno, adicional de periculosidade, compensação orgânica, FGTS+40% e nas verbas rescisórias, tudo nos termos do art. 458 da CLT. Para tanto, deverá ser considerada para a base de cálculo, o valor médio das passagens utilizadas.

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Quais os motivos mais frequentes das ações na Justiça do Trabalho?

Os motivos mais frequentes das ações na Justiça do Trabalho são quando acontece a demissão do empregado com a negativa do empregador em pagar os direitos trabalhistas ( férias, aviso prévio, horas extras, salários, FGTS, etc).

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E as diárias de café da manhã? Em quais casos são devidas?

De acordo com a legislação do devem ser pagas as diárias de café da manhã em razão de expressa determinação, sem qualquer exceção. Ocorre, entretanto, que referidos valores não são quitados corretamente pelas empresas de aviação, quando o aeronauta se encontra em viagens ou nos locais de pernoite. Em média, os trabalhadores deixam de desfrutar de 12 diárias de café da manhã por mês. De fato em alguns dos hotéis credenciados pelas empresas em que hospedam-se a tripulação, é disponibilizado café da manhã incluído na diária, contudo, esse, muitas vezes não é usufruído pelo trabalhador em razão dos horários de apresentação para os assumir seu posto de trabalho, os quais muitas vezes se dão antes do horário no qual é servido pelo hotel o café da manhã aos seus hospedes. Nesses casos os empregadores são obrigados a pagar as diárias de café da manhã e seus reflexos nas demais verbas decorrentes do pacto laboral, tais como o aviso prévio, férias + 1/3 (integrais e proporcionais), 13° salários (integrais e proporcionais), FGTS e indenização compensatória de 40% (quarenta por cento) dos depósitos no FGTS, e verbas rescisórias, relativo a todos os pernoites em locais fora da base do trabalhador.

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O que é vem a ser sobreaviso, o aeronauta que permanece nesse regime deve receber?

A própria lei que regulamenta a profissão do aeronauta, estipula, em seu artigo 25, que deve ser considerado como horas de sobreaviso o tempo, não excedente a 12 horas, em que o aeronauta permanece à disposição do empregador, devendo apresentar-se no aeroporto ou em outro local determinado, até 90 minutos antes do início de uma nova tarefa. Fica claro que o sobreaviso em não pode exceder a 2 ocasiões semanais ou 8 mensais. Tal situação ocorre na maioria das companhias aéreas, em toda oportunidade que o trabalhador se encontra fora da base domiciliar. Entretanto, tais empresas dificilmente pagam corretamente as horas prestadas em regime de sobreaviso. Portanto, faz jus o aeronauta ao pagamento das horas prestadas em sobreaviso, não pagas, com os adicionais legais, bem como, seus reflexos nas demais verbas.

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Como é calculado o salário de um aeronauta?

A Lei 7.183/84, em seu artigo 40, define o que é o salário do aeronauta: Art. 40 – Ressalvada a liberdade contratual, a remuneração do aeronauta corresponderá à soma das quantias por ele percebidas da empresa. Por isso, todos valores pagos ao aeronauta, como quilometragem voada, ou outros valores que componham a sua remuneração fazem parte de seu salário para todos os fins, inclusive para o cálculo de férias, décimo terceiro salário, FGTS e recolhimentos previdenciários.
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Declaração de vínculo empregatício, relação de emprego, Declaração de vínculo de emprego para trabalhador eventual, autônomo, representante comercial, sindicato, aeronauta, aeroviario, sindicato, aeroportuario, setor, aereo, sindicato, aeroporto, aeromoça, comissario, comissária, bordo, companhia, aérea, tam, gol, azul, sindicato,piloto, comissário de bordo, bordo, mecânico, Reconhecimento de garantia de emprego, gestantes, acidentados, doentes, deficientes, sindicato, Integração de salário pago por fora, Integração de verba salarial ilegalmente suprimida, sindicato, Assessoria Trabalhista a empregadas domésticas, Assessoria Trabalhista a Atletas, Assessoria Trabalhista a Portuários, Assessoria Trabalhista a Radialistas, Jornalistas e Cinegrafistas, aeronauta, sindicato, aeroviario, aeroportuario, setor, sindicato, aereo, aeroporto, aeromoça, comissario, comissária, bordo, companhia, aérea, tam, gol, azul, sindicato, piloto, comissário de bordo, bordo, mecânico, Assessoria Trabalhista a Bancários, Trabalho prestado de forma extraordinária sem a devida contraprestação, hora extra sem pagamento, Trabalho prestado sem descanso semanal remunerado, folga, intervalo intrajornada, descanso para o almoço, Trabalho prestado em prejuízo ao intervalo interjornada, sindicato, descanso mínimo de 11 horas entre a jornada de um dia e de outro, aeronauta, sindicato, aeroviario, aeroportuario, setor, aereo, aeroporto, aeromoça, comissario, sindicato, comissária, bordo, companhia, aérea, tam, gol, azul, sindicato, piloto, comissário de bordo, bordo, mecânico, Adicional Noturno, Reconhecimento de acidente de trabalho, direito a estabilidade de doze meses, Indenização por dano moral e material por acidente de trabalho, acao, emprego, causa, Pensionamento por conta de acidente de trabalho, sindicato, Adicional de Insalubridade e de Periculosidade, Reversão da Justa Causa, Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho,piloto, comissário de bordo, bordo, mecânico, justa causa do empregado, Indenização por Assédio Moral, sindicato, Indenização por danos morais por perda de uma chance, Acúmulo de funções, Desvio de função, Quebra de caixa,piloto, comissário de bordo, bordo, mecânico, aeronauta, aeroviario, sindicato, aeroportuario, sindicato, setor, sindicato, aereo, aeroporto, aeromoça, comissario, sindicato, comissária, bordo, companhia, aérea, tam, sindicato, gol, azul, Recolhimento de FGTS, Recolhimentos previdenciários, INSS, advogado, direito, empregado, emprego, demissão, dispensa, sindicato, escritorio, advocacia, indenização, trabalho, trabalhista, ação, especialista, reclamatória, reclamação, centro, Porto Alegre, POA. Recolhimento de FGTS, Recolhimentos previdenciários, INSS, Advogado, direito, empregado, sindicato, emprego, demissão, dispensa, sindicato, escritorio, advocacia, sindicato, indenização, trabalho, sindicato, trabalhista, ação, INSS, processo, direito, advogados, melhor, especialista, reclamatória, reclamação, sindicato, centro, Porto Alegre, POA














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